Conass Informa n. 302/2022 – Publicada a Portaria GM n. 3736 que habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e Municípios

PORTARIA GM/MS Nº 3.736, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos de saúde elencados no Anexo a esta Portaria, em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência – CGHID/DAHU/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que trata o caput referem-se aos leitos habilitados, com pendência, e que foram regularizados, via propostas SAIPS, constantes da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022.

§ 2º As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS – UTI TIPO II ADULTO Cód. (26.01)

TOTAL LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS Cód. (26.01)

LEITOS NOVOS UTI TIPO II PEDIATRICO Cód. (26.03)

TOTAL LEITOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO HABILITADOS Cód. (26.03)

VALOR (R$) CUSTEIO A SER MANTIDO NO TETO MAC DO ESTADO OU MUNICÍPIO

AL

270730

PORTO CALVO

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE

7042671

ESTADUAL

157900

10

10

1.971.000,00

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

HOSPITAL REGIONAL DA MATA

7753470

ESTADUAL

157898

20

20

3.942.000,00

AL Total

30

30

0

0

5.913.000,00

BA

290270

BARRA

HOSPITAL SANTA RITA

3048209

ESTADUAL

160372

10

10

1.971.000,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA

6602533

ESTADUAL

160618

10

10

1.971.000,00

BA

291840

JUAZEIRO

HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO

4028155

ESTADUAL

160455

20

40

3.942.000,00

BA

293010

SENHOR DO BONFIM

HOSPITAL DOM ANTONIO MONTEIRO

2770512

ESTADUAL

160692

10

10

1.971.000,00

BA Total

50

70

0

0

9.855.000,00

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA -HMAP

9680977

MUNICIPAL

160508

8

28

1.576.800,00

GO Total

8

28

0

0

1.576.800,00

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

HOSPITAL MUNICIPAL

2222043

MUNICIPAL

157712

10

10

1.971.000,00

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

HOSPITAL MUNICIPAL

2222043

MUNICIPAL

157716

18

26

3.547.800,00

MG

313380

ITAÚNA

HOSPITAL MANOEL GONCALVES

2105780

MUNICIPAL

160530

9

19

1.773.900,00

MG

314330

MONTES CLAROS

HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA

2219654

MUNICIPAL

158088

3

10

591.300,00

MG

314330

MONTES CLAROS

HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA

7366108

MUNICIPAL

158177

10

10

1.971.000,00

MG

316870

TIMÓTEO

HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL

2140217

MUNICIPAL

154790

10

10

1.971.000,00

MG Total

30

55

30

30

11.826.000,00

MS

500325

COSTA RICA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA

2375826

MUNICIPAL

160497

10

10

1.971.000,00

MS

500330

COXIM

HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA

6426190

MUNICIPAL

160551

10

10

1.971.000,00

MS Total

20

20

0

0

3.942.000,00

PE

260120

ARCOVERDE

HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA

2551764

ESTADUAL

160226

4

10

788.400,00

PE Total

4

10

0

0

788.400,00

PR

410480

CASCAVEL

HOSPITAL MUNICIPAL DE RETAGUARDA ALLAN BRAME PINHO

9543767

ESTADUAL

160600

10

10

1.971.000,00

PR Total

10

10

0

0

1.971.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33

5717256

MUNICIPAL

157229

205

205

40.405.500,00

RJ Total

205

205

0

0

40.405.500,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES

2654261

ESTADUAL

159314

10

15

1.971.000,00

RN Total

0

0

10

15

1.971.000,00

RO

110004

CACOAL

HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL

6599877

ESTADUAL

158472

10

28

1.971.000,00

RO

110020

PORTO VELHO

CEMETRON

2493853

ESTADUAL

158469

15

22

2.956.500,00

RO Total

25

50

0

0

4.927.500,00

RR

140010

BOA VISTA

HOSPITAL GERAL DE RORAIMA – HGR

2319659

ESTADUAL

160959

30

47

5.913.000,00

RR Total

30

47

0

0

5.913.000,00

RS

430610

CRUZ ALTA

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2263858

ESTADUAL

160846

10

18

1.971.000,00

RS

430770

ESTEIO

FUNDAÇÃO DE SAUDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO

2232030

MUNICIPAL

159293

2

10

394.200,00

RS

431830

SÃO GABRIEL

SANTA CASA DE SÃO GABRIEL

2248204

ESTADUAL

160498

9

18

1.773.900,00

RS

432160

TRAMANDAÍ

HOSPITAL TRAMANDAÍ

2793008

ESTADUAL

160869

6

6

1.182.600,00

RS Total

27

52

0

0

5.321.700,00

SP

352050

INDAIATUBA

HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO

2784602

MUNICIPAL

155832

10

30

1.971.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA

9465464

MUNICIPAL

156119

10

10

1.971.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA

9465464

MUNICIPAL

161269

10

10

1.971.000,00

SP

355210

SOCORRO

HOSPITAL DR RENATO SILVA DE SOCORRO

2079704

MUNICIPAL

155273

7

7

1.379.700,00

SP

355220

SOROCABA

SANTA CASA DE SOROCABA

2708779

MUNICIPAL

157940

10

1.971.000,00

SP Total

37

47

10

10

9.263.700,00

TO

172100

PALMAS

HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES

2786117

ESTADUAL

158808

20

3.942.000,00

TO Total

20

0

0

0

3.942.000,00

TOTAL GERAL

496

624

50

55

107.616.600,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.