Conass Informa n. 303/2021 – Publicada a Portaria SAES n. 1029 que altera atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA Nº 1.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Altera atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção VII – Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde SUS – da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação da área técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde – (DAET/SAES/MS), constante do NUP-SEI nº 25000.163022/2019-29, resolve:

Art. 1º Fica alterado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo CID 10 dos procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 397, de 29 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 94, de 19 de maio de 2020, seção 1, páginas 62 e 63.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

CÓDIGO/NOME: 03.01.01.019-6 – AVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS – EIXO I: 1-ANOMALIAS CONGÊNITAS OU DE MANIFESTAÇÃO TARDIA

Excluir códigos CID:

Incluir códigos CID:

Q92.2 – Trissomia parcial major

D80.0 Hipogamaglobulinemia hereditária

Q92.3 – Trissomia parcial minor

D81.0 Imunodeficiência combinada grave (SCID) com disgenesia reticular

Q92.8 – Outras trissomias especificadas e trissomias parciais dos autossomos

D81.1 Imunodeficiência combinada grave (SCID) com números baixos de células T e B

Q92.9 – Trissomia e trissomia parcial não especificada dos autossomos

D81.2 Imunodeficiência combinada grave (SCID) com números baixos ou normais de células B

Q93.3 – Deleção do braço curto do cromossomo 4

D81.3 Deficiência de adenosina-deaminase (ADA)

Q93.5 – Outras deleções parciais de cromossomo

D81.8 Outras deficiências imunitárias combinadas

Q93.9 – Deleções não especificadas dos autossomos

D81.9 Outras deficiências imunitárias combinadas não especificadas

Q99.2 – Cromossomo X frágil

D83.0 Imunodeficiência de variável comum com predominância de anormalidades do número e da função das células B

Z82.2 – História familiar de surdez e perda de audição

D83.1 Imunodeficiência de variável comum com predominância de imunorregulatórios de células T

G71.8 Outros transtornos primários dos músculos

Q85.0 Neurofibromatose (não maligna)

Q85.1 Esclerose Tuberosa

Q02 Microcefalia

Q03 Hidrocefalia congênita

Q04 Outras malformações congênitas do cérebro

Q07 Outras malformações congênitas do sistema nervoso

Q11 Anoftalmia, microftlamia e macroftalmia

Q16 Malformações congênitas do ouvido causando comprometimento da audição

Q56 Sexo indeterminado e pseudo-hermafroditismo

Q73.0 Ausência congênita de membro(s) não especificado (s)

Q738 Outros defeitos por redução de membros(s) não especificado(s)

Q75.0 Craniossinostose

Q77.0 Acondrogenesia

Q77.1 Nanismo tanatofórico

Q77.2 Síndrome de costelas curtas

Q77.3 Condrodisplasia punctata

Q77.4 Acondroplasia

Q77.5 Displasia diastrófica

Q77.6 Displasia condroectodérmica

Q77.7 Displasia espondiloepifisária

Q77.8 Outras osteocondrodisplasias com anomalias do crescimento dos ossos longos e da coluna vertebral

Q77.9 Osteocondrodisplasia não especificada com anomalias do crescimento dos ossos longos e da coluna vertebral

Q80 Ictiose congênita

Q82.3 Incontinentia pigmenti

Q82.4 Displasia ecotodérmica (anidrótica)

Q87.0 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente o aspecto da face

Q87.1 Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com nanismo

Q87.2 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros

Q87.3 Síndromes com malformações congênitas com hipercrescimento precoce

Q87.5 Outras síndromes com malformações congênitas afetando com outras alterações do esqueleto

Q87.8 Outras síndromes com malformações congênitas especificadas, não classificadas em outra parte

CÓDIGO/NOME: 03.01.01.020-0 – AVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS – EIXO I: 2- DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Excluir códigos CID:

Incluir códigos CID:

D82.0 – Síndrome de Wiskott-Aldrich

Q87.0 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente o aspecto da face

F84.0 – Autismo infantil

Q87.1 Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com nanismo

F84.1 – Autismo atípico

Q87.2 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros

F84.8 – Outros transtornos globais do desenvolvimento

Q87.3 Síndromes com malformações congênitas com hipercrescimento precoce

Q87.5 Outras síndromes com malformações congênitas afetando com outras alterações do esqueleto

Q87.8 Outras síndromes com malformações congênitas especificadas, não classificadas em outra parte

Q91.0 Trissomia 18, não disjunção meiótica

Q91.4 Trissomia 13, não disjunção meiótica

Q93.4 Deleção do braço curto do cromossomo 5

CÓDIGO/NOME: 03.01.01.021-8 – AVALIAÇÃO CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS EIXO I: 3 – ERROS INATOS DE METABOLISMO

Excluir códigos CID:

Incluir códigos CID:

E60 – Deficiência de zinco da dieta

E16.1 Outra hipoglicemia

G71.8 – Outros transtornos primários dos músculos

E70.0 Fenilcetonúria clássica

E70.3 Albinismo

E71.0 Doença da urina em xarope de ácer (ou bordo) (maple-syrup urine disease)

E71.1 Outros distúrbios do metabolismo de aminoácidos de cadeia ramificada

E71.2 Distúrbio não especificado do metabolismo de aminoácidos de cadeia ramificada

E71.3 Distúrbios do metabolismo de ácidos graxos

E72.0 Distúrbios do transporte de aminoácidos

E72.1 Distúrbios do metabolismo dos aminoácidos que contêm enxofre

E72.2 Distúrbios do metabolismo do ciclo da uréia

E72.3 Distúrbios do metabolismo da lisina e da hidroxilisina

E72.4 Distúrbios do metabolismo da ornitina

E72.5 Distúrbios do metabolismo da glicina

E72.8 Outros distúrbios especificados do metabolismo dos aminoácidos

E72.9 Distúrbio não especificado do metabolismo dos aminoácidos

E74.0 Doença de depósito de glicogênio

E74.1 Distúrbios do metabolismo da frutose

E74.2 Distúrbios do metabolismo da galactose

E74.3 Outros distúrbios da absorção intestinal de carboidratos

E74.4 Distúrbios do metabolismo do piruvato e da gliconeogênese

E74.8 Outros distúrbios especificados do metabolismo de carboidratos

E74.9 Distúrbio não especificado do metabolismo de carboidratos

E75.2 Outras esfingolipidoses

E75.3 Esfingolipidose não especificada

E75.4 Lipofuscinose neuronal ceróide

E75.5 Outros distúrbios do depósito de lípides

E75.6 Distúrbio não especificado do depósito de lípides

E80.0 Porfiria hereditária eritropoética

E80.1 Porfiria cutânea tardia

E80.2 Outras porfirias

E80.3 Defeitos da catalase e da peroxidase

E80.4 Síndrome de gilbert

E80.5 Síndrome da crigler-najjar

E80.6 Outros distúrbios do metabolismo da bilirrubina

E80.7 Distúrbio não especificado do metabolismo da bilirrubina

E83.0 Distúrbios do metabolismo do cobre

E83.1 Doença do metabolismo do ferro

E83.2 Distúrbios do metabolismo do zinco

E83.3 Distúrbios do metabolismo do fósforo

E83.4 Distúrbios do metabolismo do magnésio

E83.5 Distúrbios do metabolismo do cálcio

E83.8 Outros distúrbios do metabolismo mineral

E83.9 Distúrbio não especificado do metabolismo mineral

E88.0 Distúrbios do metabolismo das proteínas plasmáticas não classificados em outra parte

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