Conass Informa n. 31/2023 – Retificação no anexo da Portaria GM n. 76 que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
No Anexo XXVIII da Portaria GM/MS nº 76, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 63.
Onde se lê:
Anexo XXVIII
UF |
IBGE |
Município |
PFVS Anual (R$) |
Leia-se:
Anexo XXVIII
UF |
IBGE |
Ente Federativo |
LACEN Anual (R$) |