CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.068591/2021-86, 0023556936.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec – relativa às Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, nos autos do processo de NUP 25000.068591/2021-86. Considerando (1) o contexto da pandemia do novo coronavírus, (2) a deliberação de caráter inconclusivo e (3) fragilidades e questionamentos de caráter metodológico apontados durante a deliberação, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, com o intuito de aprimorar as Diretrizes. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria
HÉLIO ANGOTTI NETO