CONASS Informa n. 33 – Publicada a Portaria SAS n. 119 que remaneja para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado de Alagoas, São Paulo e Sergipe, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

PORTARIA SAS N. 119, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Remaneja para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado de Alagoas, São Paulo e Sergipe, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o estabelecido nos § 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017; e

Considerando o parágrafo 3º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que faculta à CIB remanejar, a qualquer tempo, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos visando à organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso prevista na forma da Portaria;

Considerando a Portaria nº 1188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017; e

Considerando a Portaria nº 1.935/SAS/MS, de 18 de dezembro de 2017, que remaneja para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado de Alagoas, São Paulo e Sergipe, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017; resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado de Alagoas, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, conforme anexos I, II, III, IV, V e VI.

Art. 2º O remanejamento ora proposto não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de outubro de 2017.

CIB- AD nº 055 ? Estado de Alagoas

UF

IBGE

MUNICIPIO/GESTÃO

TETO ATUAL

AL

270430

MACEIO

R$ –

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

R$ 385.800,00

AL

270230

CORURIPE

R$ 800.000,00

AL

270070

BATALHA

R$ –

AL

270030

ARAPIRACA

R$ 1.416.418,87

AL

270000

ALAGOAS

R$ –

AL

270940

VIÇOSA

R$ –

AL

270930

UNIAO DOS PALMARES

R$ 105.928,04

AL

270860

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

R$ 212.747,58

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

R$ 714.068,64

AL

270730

PORTO CALVO

R$ –

AL

270670

PENEDO

R$ –

AL

270640

PAO DE ACUCAR

R$ 27.704,26

AL

270630

PALMEIRA DOS INDIOS

R$ 269.814,52

AL

270440

MAJOR ISIDORO

R$ –

CIB nº 122 de 20/11/2017 – Estado do Pará

UF

IBGE

MUNICIPIO/GESTÃO

TETO ATUAL

PA

150010

ABAETETUBA

R$ 64.300,00

PA

150013

ABEL FIGUEIREDO

R$ 17.143,35

PA

150034

AGUA AZUL DO NORTE

R$ 3.660,05

PA

150080

ANANINDEUA

R$ 793.852,75

PA

150130

BARCARENA

R$ 165.032,05

PA

150140

BELEM

R$ 1.718.386,93

PA

150178

BREU BRANCO

R$ 4.971,12

PA

150180

BREVES

R$ 66.235,02

PA

150210

CAPANEMA

R$ 100.000,00

PA

150230

CAPITAO POCO

R$ 36.113,54

PA

150240

CASTANHAL

R$ –

PA

150270

CONCEICAO DO ARAGUAIA

R$ 82.571,20

PA

150277

CURIONOPOLIS

R$ 37.930,92

PA

150293

DOM ELISEU

R$ 37.486,71

PA

150295

ELDORADO DOS CARAJAS

R$ 30.294,75

PA

150000

GESTÃO ESTADUAL – PARA

R$ 1.750.264,07

PA

150309

GOIANESIA DO PARA

R$ 35.076,48

PA

150360

ITAITUBA

R$ 64.300,00

PA

150370

ITUPIRANGA

R$ 78.449,22

PA

150380

JACUNDA

R$ 26.460,36

PA

150420

MARABA

R$ 513.063,16

PA

150442

MARITUBA

R$ 72.372,83

PA

150445

MEDICILANDIA

R$ –

PA

150480

MONTE ALEGRE

R$ 214.390,49

PA

150506

NOVO REPARTIMENTO

R$ 67.922,16

PA

150530

ORIXIMINA

R$ 64.300,00

PA

150543

OURILANDIA DO NORTE

R$ –

PA

150553

PARAUAPEBAS

R$ 90.388,22

PA

150550

PARAGOMINAS

R$ –

PA

150650

SANTA IZABEL DO PARA

R$ –

PA

150658

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

R$ –

PA

150613

REDENCAO

R$ 108.288,42

PA

150616

RIO MARIA

R$ 41.522,15

PA

150670

SANTANA DO ARAGUAIA

R$ 45.180,92

PA

150680

SANTAREM

R$ 858.896,39

PA

150715

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

R$ 17.234,83

PA

150730

SAO FELIX DO XINGU

R$ 12.254,36

PA

150745

SAO GERALDO DO ARAGUAIA

R$ 18.916,39

PA

150760

SÃO MIGUEL DO GUAMA

R$ –

PA

150797

TERRA SANTA

R$ 38.620,20

PA

150808

TUCUMA

R$ 283.520,93

PA

150810

TUCURUI

R$ 106.214,73

PA

150815

URUARA

R$ 9.225,27

PA

150835

VITORIA DO XINGU

R$ 82.836,41

PA

150840

XINGUARA

R$ 163.212,95

CIB-AD nº 3097 De 08/01/2018 – Estado de Pernambuco

UF

IBGE

MUNICIPIO /GESTÃO

TETO ATUAL

PE

260000

GESTÃO ESTADUAL – PE

R$ 1.918.756,47

PE

260005

ABREU E LIMA

R$ 162.785,27

PE

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

R$ 71.162,72

PE

260020

AFRANIO

R$ 15.123,23

PE

260050

AGUAS BELAS

R$ 4.914,01

PE

260060

ALAGOINHA

R$ 2.481,69

PE

260070

ALIANCA

R$ 12.049,92

PE

260080

ALTINHO

R$ 13.068,02

PE

260105

ARACOIABA

R$ 30.419,83

PE

260110

ARARIPINA

R$ 180.826,32

PE

260170

BELO JARDIM

R$ 51.436,15

PE

260190

BEZERROS

R$ 90.213,48

PE

260210

BOM CONSELHO

R$ 22.540,83

PE

260240

BREJAO

R$ 486,19

PE

260250

BREJINHO

R$ 6.240,8

PE

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

R$ 25.836,42

PE

260270

BUENOS AIRES

R$ 4.693,47

PE

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

R$ 26.936,02

PE

260300

CABROBO

R$ 30.691,35

PE

260310

CACHOEIRINHA

R$ 30.113,10

PE

260320

CAETES

R$ 15.013,94

PE

260345

CAMARAGIBE

R$ 64.607,81

PE

260350

CAMOCIM DE SAO FELIX

R$ 35.702,78

PE

260360

CAMUTANGA

R$ 6.319,71

PE

260370

CANHOTINHO

R$ 22.985,38

PE

260380

CAPOEIRAS

R$ 385,81

PE

260390

CARNAIBA

R$ 30.990,65

PE

260392

CARNAUBEIRA DA PENHA

R$ 1.941,86

PE

260400

CARPINA

R$ 894,01

PE

260410

CARUARU

R$ 516.596,02

PE

260415

CASINHAS

R$ 515,58

PE

260430

CEDRO

R$ 8.985,39

PE

260470

CORRENTES

R$ 323,50

PE

260480

CORTES

R$ 266.971,24

PE

260490

CUMARU

R$ 3.681,74

PE

260515

DORMENTES

R$ 319,91

PE

260540

FEIRA NOVA

R$ 6.082,12

PE

260550

FERREIROS

R$ 48.970,71

PE

260560

FLORES

R$ 4.510,42

PE

260600

GARANHUNS

R$ 289.053,49

PE

260620

GOIANA

R$ 38.796,23

PE

260640

GRAVATA

R$ 103.243,75

PE

260650

IATI

R$ 25.290,56

PE

260670

IBIRAJUBA

R$ 12.299,13

PE

260680

IGARASSU

R$ 56.872,38

PE

260690

IGUARACY

R$ 7.106,08

PE

260710

INGAZEIRA

R$ 2.028,99

PE

260740

ITACURUBA

R$ 2.387,72

PE

260760

ILHA DE ITAMARACA

R$ 7.066,46

PE

260765

ITAMBE

R$ 8.218,45

PE

260775

ITAPISSUMA

R$ 30.146,46

PE

260780

ITAQUITINGA

R$ 4.761,67

PE

260790

JABOATAO DOS GUARARAPES

R$ 443.669,22

PE

260795

JAQUEIRA

R$ 81.699,70

PE

260800

JATAUBA

R$ 12.577,87

PE

260810

JOAO ALFREDO

R$ 14.613,26

PE

260825

JUCATI

R$ 6.878,13

PE

260830

JUPI

R$ 6.179,85

PE

260840

JUREMA

R$ 12.017,68

PE

260850

LAGOA DE ITAENGA

R$ 7.245,96

PE

260860

LAGOA DO OURO

R$ 27.860,58

PE

260890

LIMOEIRO

R$ 4.034,66

PE

260900

MACAPARANA

R$ 11.099,58

PE

260910

MACHADOS

R$ 2.730,96

PE

260930

MIRANDIBA

R$ 6.508,12

PE

260940

MORENO

R$ 3.652,90

PE

260950

NAZARE DA MATA

R$ 1.869,69

PE

260970

OROBO

R$ 2.345,99

PE

261000

PALMARES

R$ 251.643,93

PE

261050

PASSIRA

R$ 18.040,75

PE

261060

PAUDALHO

R$ 11.515,46

PE

261070

PAULISTA

R$ 291.825,60

PE

261090

PESQUEIRA

R$ 18.809,54

PE

261110

PETROLINA

R$ 622.457,61

PE

261120

POCAO

R$ 13.932,37

PE

261153

QUIXABA

R$ 2.506,83

PE

261160

RECIFE

R$ 4.408.364,98

PE

261170

RIACHO DAS ALMAS

R$ 22.430,99

PE

261200

SAIRE

R$ 10.525,42

PE

261220

SALGUEIRO

R$ 551,70

PE

261230

SALOA

R$ 6.827,42

PE

261240

SANHARO

R$ 55.298,66

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

R$ 13.989,36

PE

261260

SANTA MARIA DA BOA VISTA

R$ 23.647,66

PE

261290

SAO BENEDITO DO SUL

R$ –

PE

261300

SAO BENTO DO UNA

R$ 41.284,06

PE

261310

SAO CAITANO

R$ 55.781,71

PE

261330

SAO JOAQUIM DO MONTE

R$ 34.267,56

PE

261340

SAO JOSE DO EGITO

R$ 28.992,52

PE

261380

SAO VICENTE FERRER

R$ 11.428,29

PE

261390

SERRA TALHADA

R$ 139.087,20

PE

261400

SERRITA

R$ 2.558,96

PE

261440

SOLIDAO

R$ 812,74

PE

261500

TAQUARITINGA DO NORTE

R$ 13.624,93

PE

261520

TERRA NOVA

R$ 275,85

PE

261530

TIMBAUBA

R$ 51.308,07

PE

261540

TORITAMA

R$ 17.112,78

PE

261570

TRIUNFO

R$ 4.457,90

PE

261640

VITORIA DE SANTO ANTAO

R$ 32.766,57

PE

261650

XEXEU

R$ 8.585,17

CIB nº 1.421 – De 11/12/2017 – Estado do Rio Grande do Norte

UF

IBGE

MUNICIPIO

TETO ATUAL

RN

240020

AÇU

R$ 434.367,68

RN

240050

ALEXANDRIA

R$ 221.532,98

RN

240200

CAICO

R$ 870.459,14

RN

240420

GOIANINHA

R$ 212.863,00

RN

240580

JOAO CAMARA

R$ 90.011,00

RN

240000

GESTÃO ESTADUAL -RN

R$ 427.588,48

RN

240800

MOSSORO

R$ 114.409,31

RN

240810

NATAL

R$ 408.962,40

RN

240325

PARNAMIRIM

R$ 376.798,00

RN

241200

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

R$ 349.782,00

RN

240940

PAU DOS FERROS

R$ 231.050,71

RN

241120

SANTA CRUZ

R$ 275.169,34

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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