Conass Informa n. 357/2021 – Republicada a RDC n. 581 que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998

RDC Nº 581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.

I. INCLUSÃO

1.1. Lista “B1”: Clonazolam

1.2. Lista “B1”: Diclazepam

1.3. Lista “B1”: Flubromazolam

1.4. Lista “C1”: Levomilnaciprana

1.5. Lista “C1”: Deutetrabenazina

1.4. Lista “F1”: Isotonitazina

1.5. Lista “F2”: CUMYL-PEGACLONE

1.6. Lista “F2”: MDMB-4en-PINACA

II. ALTERAÇÃO

2.1. Item b, da Lista “F2”- Classes estruturais dos canabinoides sintéticos

2.2. Item c, da Lista “F2”- Classes estruturais das catinonas sintéticas

2.3. Item d, da Lista “F2”- Classes estruturais das feniletilaminas

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

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