PORTARIA SAES Nº 864, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a competência prevista do art. 324 a 335, seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e
Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos de procedimento e compatibilidades, conforme descrito a seguir:
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CÓDIGO |
PROCEDIMENTO |
ALTERAÇÕES |
QQT |
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07.02.03.101-1 |
PLACA EM TREVO 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) |
Alterar a quantidade máxima para: 2 |
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INCLUIR A COMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO: 04.08.05.054-3 – TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO PILÃO TIBIAL. |
01 |
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INCLUIR EXCLUDENTE OPM X OPM: 07.02.03.102-0 – PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS). |
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde-RTS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais para a competência seguinte à da sua publicação.
LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE