Conass Informa n. 379/2021 – Publicada a Consulta Pública SCTIE/MS n. 108, de 21 de dezembro de 2021

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 108, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Ref.: 25000.046803/2017-98, 0024378560.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SUBSTITUTA torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS, nos autos do processo de NUP 25000.046803/2017-98. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ANA PAULA TELES FERREIRA BARRETO

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