Conass Informa n. 39/2021 – Interrupção do transporte de radiofármacos ao Estado do Maranhão

Interrupção do transporte de radiofármacos ao Estado do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, conforme cópia do ofício anexo, solicitou apoio ao Conass, com vistas a impedir e/ou minimizar os efeitos da interrupção dos radiofármacos da medicina nuclear, atualmente transportados pela empresa aérea LATAM Airlines Brasil, aos municípios de Imperatriz e São Luiz (MA).

Acerca do assunto foi feita consulta informal às demais secretarias de saúde estaduais (SES) e do Distrito Federal, com vistas a identificar se tal questão relacionava-se a questão específica a ser considerada pela SES Maranhão ou ainda, se tal cenário poderia estar ocorrendo em nível nacional.

Em rápido questionamento informal aos componentes da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica (CTAF) do Conass, vislumbrou-se que tal problema – até a data da consulta – não havia reverberado em outros estados. Contudo, foi possível observar pelas narrativas que as relações – majoritariamente estabelecidas – entre o SUS e a execução de ações e serviços de medicina nuclear revela contratualização entre o ente municipal e prestadores, pelo que a atuação do Conasems e do Cosems fazem-se bem-vindas.

Nesse mesmo diapasão, o Ministério da Saúde, seja por seu Departamento de Assistência Farmacêutica, seja pelo gabinete do Ministro da Saúde, foram informados do ocorrido por vias informais, a serem ratificadas por ofício, e cuja devolutiva não informou repercussão nacional do referido problema.

Desta feita e por ser a competência legal do Conass o trato de interesses coletivos da gestão estadual do SUS, a SES/MA foi informada acerca do conteúdo do ofício ora em comento, ocasião em que o gabinete do SES/MA informou à Secretaria Executiva do Conass o recebimento, por parte do MP/MA de comunicação semelhante à referida SES, bem como a designação de ‘audiência’ com vistas ao trato da questão identificada, nessa ocasião já ocorrida.

Da ‘audiência’, o Conass foi informado, como de conhecimento do MP/MA, acerca das tratativas encaminhadas pelas secretarias municipais de São Luiz e de Imperatriz (MA) com a empresa aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras,  tanto para o transporte dos itens de rápida entrega, quanto para aqueles de possível armazenamento fora de seu destino final.

Em face do pedido de colaboração do MP/MA, solicita que as equipes técnicas das Secretarias Estaduais de Saúde estejam atentas à possibilidade de ocorrência do que ora é combatido, bem como sejam envidados esforços junto aos Cosems, objetivando a minimização de riscos de desabastecimento de radiofármacos destinados à medicina nuclear, por falhas do transporte.

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