Conass Informa n. 41/2022 – Publicada a Portaria GM/MS n. 160, de 27 de janeiro de 2022, que concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva

PORTARIA GM/MS Nº 160, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando o parágrafo único do art. 326, Seção VII, Capítulo III, Título VII – dispõe sobre a efetivação das alterações decorrentes das áreas técnicas do Ministério da Saúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referências nacional do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando as análises e estudos realizados pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde, constante no NUP-SEI nº 25000.004682/2022-74, resolve:

Art. 1º Fica concedido o reajuste nos valores dos procedimentos de Diárias de Unidades de Terapia Intensiva constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme especificado a seguir:

Art 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único: A fórmula de cálculo para a habilitação de novos leitos de UTI Convencionais Adulto, Pediátrico, Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), e neonatal, tipos II ou III, bem como as Unidades de Cuidado Intermediário – UCI, será unificada a partir de 01/01/2022 (nº de leitos x 0,90 taxa média de ocupação x 365 dias) = valor anual.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2022, conforme cronograma disponível no site http://cnes.saude.gov.br.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES