Conass Informa n. 447/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 1.136 que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
PORTARIA Nº 1.136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 467/GM/MS, de 20 de março de 2020, que dispõe em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19;
Considerando a Seção VII – Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde SUS – da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos a seguir especificados:Parágrafo único. A inclusão de que trata o caput tem caráter temporário e a realização efetiva das teleconsultas deverá ser comprovada mediante registro em prontuário do paciente ou documento que o substitua.
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Procedimento: |
03.01.01.030-7 – TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Descrição: |
CONSULTA CLÍNICA DO PROFISSIONAL MÉDICO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, REALIZADA À DISTÂNCIA POR MEIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. |
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Modalidade de Atendimento: |
01 – Ambulatorial |
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Complexidade: |
Média Complexidade |
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Financiamento: |
06 – Média e Alta Complexidade (MAC) |
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Instrumento de Registro: |
02 – BPA (individualizado) |
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Quantidade máxima: |
1 |
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Sexo: |
Ambos |
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Idade Mínima: |
0 meses |
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Idade Máxima: |
130 anos |
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Atributos Complementares |
Exige CNS |
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Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 10,00 |
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Valor Ambulatorial Total: |
R$ 10,00 |
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Família CBO |
2231 Médicos |
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2251 Médicos Clínicos |
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2252 Médicos em Especialidades Cirúrgicas |
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2253 Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica |
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Procedimento: |
03.01.01.031-5 – TELECONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) |
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Descrição: |
CONSULTA CLINICA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EXCETO MÉDICO) DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, REALIZADA À DISTÂNCIA POR MEIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. |
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Modalidade de Atendimento: |
01 – Ambulatorial |
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Complexidade: |
Média Complexidade |
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Financiamento: |
06 – Média e Alta Complexidade (MAC) |
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Instrumento de Registro: |
02 – BPA (individualizado)
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Quantidade máxima: |
1 |
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Sexo: |
Ambos |
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Idade Mínima: |
0 meses |
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Idade Máxima: |
130 anos |
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Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 6,30 |
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Valor Ambulatorial Total: |
R$ 6,30 |
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Atributos Complementares |
Exige CNS |
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Família CBO |
2232 Cirurgiões Dentistas |
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2234 Farmacêuticos |
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2235 Enfermeiros |
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2236 Fisioterapeutas |
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2237 Nutricionistas |
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2238 Fonoaudiólogos |
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2239 Terapeutas Ocupacionais |
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2515 Psicólogos e Psicanalistas |
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2516 Assistentes Sociais e Economistas Domésticos |
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CBO |
226305 Musicoterapeuta |
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224140 Profissional de Educação Física na Saúde |
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226320 Naturólogo |
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229425 Psicopedagogo |
Parágrafo único. A inclusão de que trata o caput tem caráter temporário e a realização efetiva das teleconsultas deverá ser comprovada mediante registro em prontuário do paciente ou documento que o substitua.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.
LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE