Conass Informa n. 53/2021 – Publicada a Portaria GM n. 478 que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19

PORTARIA GM/MS Nº 478, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3474, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de Leitos de UTI Covid-19; e

Considerando as solicitações do Gestor Municipal de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde – SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar – CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.040156/2021-97, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 77.184.000,00 (setenta e sete milhões cento e oitenta e quatro mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CVB0 – Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

                                                                                                           ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 2613

VALOR CUSTEIO MÊS

SP

350210

ANDRADINA

2082691

SANTA CASA DE ANDRADINA

ESTADUAL

139336

10

480.000,00

SP

350280

ARAÇATUBA

2078775

SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO

ESTADUAL

139423

139432

19

912.000,00

SP

350380

ARTUR NOGUEIRA

9208127

BOM SAMARITANO SERVICOS MEDICOS HOSPITALAR

MUNICIPAL

139074

5

240.000,00

SP

350380

ARTUR NOGUEIRA

9208127

BOM SAMARITANO SERVICOS MEDICOS HOSPITALAR

MUNICIPAL

138700

8

384.000,00

SP

350450

AVARE

2083604

SANTA CASA DE AVARE

MUNICIPAL

139437

4

192.000,00

SP

350760

BRAGANCA PAULISTA

2688433

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA

MUNICIPAL

137635

139604

17

816.000,00

SP

350760

BRAGANCA PAULISTA

2704900

HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS

ESTADUAL

137753

6

288.000,00

SP

350900

CAIEIRAS

6817203

HOSPITAL DE CLINICAS CAIEIRAS

MUNICIPAL

139407

5

240.000,00

SP

350950

CAMPINAS

2081946

CASA DE SAUDE

MUNICIPAL

137927

139055

14

672.000,00

SP

350950

CAMPINAS

6053858

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

MUNICIPAL

139765

40

1.920.000,00

SP

351050

CARAGUATATUBA

0092894

HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE

ESTADUAL

138360

139066

40

1.920.000,00

SP

351050

CARAGUATATUBA

2082926

CASA DE SAUDE STELLA MARIS

MMUNICIPAL

137766

6

288.000,00

SP

351110

CATANDUVA

2089335

HOSPITAL ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA – FUNDAÇÃO PADRE ALBINO

ESTADUAL

139637

4

192.000,00

SP

351518

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

2751623

HOSPITAL FRANCISCO ROSAS

MUNICIPAL

139340

5

240.000,00

SP

351620

FRANCA

2705982

SANTA CASA DE FRANCA

ESTADUAL

138447

30

1.440.000,00

SP

351670

GARÇA

9680500

AHBB ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

MUNICIPAL

138832

6

288.000,00

SP

351880

GUARULHOS

2080338

HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO

ESTADUAL

137794

15

720.000,00

SP

352044

ILHA SOLTEIRA

2078511

HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA

ESTADUAL

139338

6

288.000,00

SP

352250

ITAPEVI

2078104

HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI

ESTADUAL

137795

5

240.000,00

SP

352260

ITAPIRA

2081091

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA

MUNICIPAL

139769

15

720.000,00

SP

352270

ITAPOLIS

2079836

SANTA CASA DE MISERICORDIA ITAPOLIS

MUNICIPAL

138655

5

240.000,00

SP

352390

ITU

2092298

SANTA CASA DE ITU

MUNICIPAL

135977

10

480.000,00

SP

352410

ITUVERAVA

2751704

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA

MUNICIPAL

138237

10

480.000,00

SP

352440

JACAREI

2096412

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI

MUNICIPAL

138844

6

288.000,00

SP

352470

JAGUARIÚNA

2023474

HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI

MUNICIPAL

139051

9

432.000,00

SP

352530

JAU

2791722

SANTA CASA DE JAU

MUNICIPAL

139508

138191

28

1.344.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2786435

HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE

MUNICIPAL

139013

29

1.392.000,00

SP

352670

LEME

2078074

SANTA CASA DE LEME

MUNICIPAL

138292

5

240.000,00

SP

352900

MARILIA

2025507

HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA

ESTADUAL

138661

20

960.000,00

SP

352900

MARILIA

5860490

HOSPITAL UNIVERSITARIO DE MARILIA

MUNICIPAL

139167

6

288.000,00

SP

352930

MATAO

2090961

HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO

ESTADUAL

138583

8

384.000,00

SP

352940

MAUA

2082349

HOSPITAL DE CLINICAS DR RADAMES NARDINI

MUNICIPAL

137895

10

480.000,00

SP

353010

MIRANDOPOLIS

2083019

HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDOPOLIS DR OSWALDO BRANDI FARIA

ESTADUAL

137749

10

480.000,00

SP

353070

MOGI GUACU

2096463

SANTA CASA DE MOGI GUAÇU

MUNICIPAL

137687

10

480.000,00

SP

353350

NOVO HORIZONTE

2088487

SANTA CASA DE NOVO HORIZONTE

MUNICIPAL

139635

4

192.000,00

SP

353390

OLIMPIA

2082845

SANTA CASA DE OLIMPIA

MUNICIPAL

138451

5

240.000,00

SP

353470

OURINHOS

4049020

SANTA CASA DE OURINHOS

MUNICIPAL

138429

5

240.000,00

SP

353550

PARAGUACU PAULISTA

2082519

SANTA CASA DE PARAGUACU PAULISTA

MUNICIPAL

138275

5

240.000,00

SP

353710

PEDERNEIRAS

2078422

FUNBEPE PEDREIRA

MUNICIPAL

137888

10

480.000,00

SP

353780

PIEDADE

2083175

SANTA CASA PIEDADE

MUNICIPAL

139516

5

240.000,00

SP

353870

PIRACICABA

2772310

SANTA CASA DE PIRACICABA

MUNICIPAL

139027

5

240.000,00

SP

353870

PIRACICABA

2087057

HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA

MUNICIPAL

139698

8

384.000,00

SP

353930

PIRASSUNUNGA

2785382

SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA

MUNICIPAL

139832

5

240.000,00

SP

354070

PORTO FERREIRA

2082322

HOSPITAL DONA BALBINA

MUNICIPAL

138667

139047

7

336.000,00

SP

354100

PRAIA GRANDE

2716097

COMPLEXO HOSPITALAR IRMA DULCE O S S

MUNICIPAL

138251

139725

30

1.440.000,00

SP

354130

PRESIDENTE EPITÁCIO

2751038

SANTA CASA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

MUNICIPAL

138454

10

480.000,00

SP

354220

PRESIDENTE PRUDENTE

2081873

HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA

ESTADUAL

139719

5

240.000,00

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

2755130

HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE

ESTADUAL

138694

20

960.000,00

SP

354160

PROMISSAO

2790610

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAO

ESTADUAL

139062

10

480.000,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

2082187

HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIB PRETO

ESTADUAL

138220

26

1.248.000,00

SP

354390

RIO CLARO

2082888

SANTA CASA DE RIO CLARO

MUNICIPAL

138243

8

384.000,00

SP

354580

SANTA BARBARA D’OESTE

2079232

HOSPITAL SANTA BÁRBARA

MUNICIPAL

139485

10

480.000,00

SP

354780

SANTO ANDRE

0008923

CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO

MUNICIPAL

138282

10

480.000,00

SP

354850

SANTOS

2079720

HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS

ESTADUAL

137556

19

912.000,00

SP

354850

SANTOS

6998704

COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES

MUNICIPAL

140064

20

960.000,00

SP

354890

SAO CARLOS

2080931

SANTA CASA DE SAO CARLOS

MUNICIPAL

138612

8

384.000,00

SP

354910

SAO JOAO DA BOA VISTA

2084228

SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS SJBV

MUNICIPAL

137909

10

480.000,00

SP

354940

SAO JOAQUIM DA BARRA

2080044

SANTA CASA DE SAO JOAQUIM DA BARRA

ESTADUAL

138425

10

480.000,00

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

2077396

HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DOS RIO PRETO

ESTADUAL

137559

30

1.440.000,00

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

9491252

DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ESTADUAL

138361

10

480.000,00

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

2748029

SANTA CASA DE MISER DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ESTADUAL

138359

6

288.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2075962

HOSP DA STA CASA DE STO AMARO

MUNICIPAL

138170

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077450

HOSP MUN DR JOSÉ SOARES HUNGRIA

MUNICIPAL

138557

138690

70

3.360.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2080583

HOSP MUN TIDE SETUBAL

MUNICIPAL

138668

90

4.320.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2084473

HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA

MUNICIPAL

138671

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

5420938

HOSP MUN CARMEN PRUDENTE

MUNICIPAL

138702

138672

30

1.440.000,00

SP

355030

SAO PAULO

5718368

HOSP MUN M BOI MIRIM

MUNICIPAL

138701

138683

30

1.440.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2079445

HOSPITAL SANTA ISABEL

MUNICIPAL

138754

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

0102075

HOSPITAL MUNICIPAL BELA VISTA SANTA DULCE DOS POBRES

MUNICIPAL

138752

70

3.360.000,00

SP

355030

SAO PAULO

0158100

HOSPITAL MUNICIPAL BRIGADEIRO

MUNICIPAL

138749

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

0161438

HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA

MUNICIPAL

138748

140

6.720.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2076896

HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA

MUNICIPAL

138687

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077523

UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SP

ESTADUAL

137973

15

720.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077574

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO

ESTADUAL

137970

15

720.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2082225

HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPASSP SAO PAULO

ESTADUAL

137972

5

240.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2088495

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO – FUNDAÇÃO ADIB JATENE

ESTADUAL

137975

7

336.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2786680

HOSP MUN FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

MUNICIPAL

138698

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

3212130

HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI

MUNICIPAL

138699

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

7711980

HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO

MUNICIPAL

138744

8

384.000,00

SP

355030

SAO PAULO

9465464

HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA

MUNICIPAL

138745

165

7.920.000,00

SP

355040

SAO PEDRO

2084422

SANTA CASA DE SÃO PEDRO

MUNICIPAL

139301

10

480.000,00

SP

355070

SAO SEBASTIAO

2765934

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO

MUNICIPAL

137684

20

960.000,00

SP

355150

SERRANA

9773657

HOSPITAL ESTADUAL DE SERRANA

ESTADUAL

139821

5

240.000,00

SP

355030

SOROCABA

0158119

COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOROCABANA

MUNICIPAL

138688

6

288.000,00

SP

355240

SUMARE

2083981

HOSPITAL ESTADUAL SUMARE

ESTADUAL

137665

5

240.000,00

SP

355380

TAQUARITUBA

2079879

SANTA CASA DE TAQUARITUBA

MUNICIPAL

136778

10

480.000,00

SP

355410

TAUBATE

3126838

HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA

ESTADUAL

138362

139079

20

960.000,00

SP

355410

TAUBATE

2749319

HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

MUNICIPAL

137843

20

960.000,00

SP

355540

UBATUBA

2702193

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBATUBA

MUNICIPAL

139696

5

240.000,00

SP

355700

VOTORANTIM

2087618

HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICIPAL

139472

7

336.000,00

SP

355710

VOTUPORANGA

2081377

SANTA CASA DE VOTUPORANGA

ESTADUAL

138587

8

384.000,00

TOTAL

1.600

8

77.184.000,00

<-Voltar