PORTARIA SAES Nº 179, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Norte
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a Deliberação nº 1627/2020-CIB/RN, que aprova a alocação dos recursos financeiros no valor de R$ 4.175.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil reais), por região/município e condição de gestão, para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros no valor de R$ 4.175.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil reais) para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Norte, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.
Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO
UF |
Código do IBGE |
Município |
Gestão |
Valor (R$) |
RN |
240020 |
Açu |
Municipal |
187.966,21 |
RN |
240050 |
Alexandria |
Municipal |
119.823,12 |
RN |
240060 |
Almino Afonso |
Municipal |
29.955,78 |
RN |
240100 |
Apodi |
Municipal |
291.378,90 |
RN |
240200 |
Caicó |
Municipal |
111.089,30 |
RN |
240230 |
Caraúbas |
Municipal |
291.378,90 |
RN |
240310 |
Currais Novos |
Estadual |
148.119,07 |
RN |
240325 |
Parnamirim |
Municipal |
484.793,89 |
RN |
240450 |
Guamaré |
Municipal |
139.939,60 |
RN |
240570 |
Jardim do Seridó |
Municipal |
55.544,59 |
RN |
240670 |
Lajes |
Municipal |
139.939,60 |
RN |
240720 |
Macau |
Municipal |
139.939,60 |
RN |
240810 |
Natal |
Estadual |
1.131.185,75 |
RN |
240890 |
Parelhas |
Municipal |
55.544,65 |
RN |
240940 |
Pau dos Ferros |
Municipal |
119.823,12 |
RN |
241120 |
Santa Cruz |
Municipal |
143.760,31 |
RN |
241150 |
Santo Antônio |
Municipal |
459.021,62 |
RN |
241260 |
São Paulo do Potengi |
Municipal |
95.840,21 |
RN |
241410 |
Tenente Ananias |
Municipal |
29.955,78 |
TOTAL |
4.175.000,00 |