Conass Informa n. 58/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 181 que inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA SAES Nº 181, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

O Secretário de Atenção Especialidade à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando a Portaria nº 10/SCTIE/MS, de 24 de janeiro de 2018, que tornou pública a decisão de incorporar o medicamento ENOXAPARINA SÓDICA 40 MG /0,4 mL para tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS;

Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 4/SAES/SCTIE de 12 de fevereiro de 2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia, no âmbito do SUS;

Considerando a avaliação da Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art.1º Fica incluída no grupo 06 – Medicamentos, no subgrupo 04 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da tabela de procedimentos do SUS, a Forma de organização 80 – Agentes antitrombóticos, descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica incluso no grupo 06 – Medicamentos, subgrupo 04 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização – 80 Agentes antitrombóticos da tabela de procedimentos do SUS, o medicamento a seguir especificado no Anexo a esta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, no Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS a partir da competência abril de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO