PORTARIA SAS N. 462, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Conjunta nº 4/SAS/SCTIE/MS, de 10 de janeiro de 2019, que torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão de Transplante Hepático em Pediatria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, resolve:
Art. 1º Fica incluído os CID Z94.4 – Transplante hepático e T86.4 – Falência ou rejeição de transplante de fígado, nos procedimentos relacionados na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS – SIA/SUS a partir da competência seguinte.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO
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PROCEDIMENTO CÓDIGO/NOME |
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06.04.53.001-3 – AZATIOPRINA 50 MG (POR COMPRIMIDO) |
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06.04.34.002-8 – CICLOSPORINA 25 MG (POR CAPSULA) |
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06.04.34.003-6 – CICLOSPORINA 50 MG (POR CAPSULA) |
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06.04.34.004-4 – CICLOSPORINA 100 MG (POR CAPSULA) |
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06.04.34.005-2 – CICLOSPORINA 100 MG/ML SOLUCAO ORAL (POR FRASCO DE 50 ML) |
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06.04.32.001-9 – EVEROLIMO 0,5 MG (POR COMPRIMIDO) |
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06.04.32.002-7 – EVEROLIMO 0,75 MG (POR COMPRIMIDO) |
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06.04.32.003-5 – EVEROLIMO 1 MG (POR COMPRIMIDO) |
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06.04.28.010-6 – METILPREDNISOLONA 500 MG INJETAVEL (POR AMPOLA) |
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06.04.32.005-1 – MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG (POR COMPRIMIDO) |
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06.04.32.006-0 – MICOFENOLATO DE SODIO 180 MG (POR COMPRIMIDO) |
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06.04.32.007-8 – MICOFENOLATO DE SODIO 360 MG (POR COMPRIMIDO) |
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06.04.32.008-6 – SIROLIMO 1 MG (POR DRAGEA) |
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06.04.32.009-4 – SIROLIMO 2 MG (POR DRAGEA) |
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06.04.34.006-0 – TACROLIMO 1 MG (POR CAPSULA) |
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06.04.34.007-9 – TACROLIMO 5 MG (POR CAPSULA) |
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06.03.08.019-7 – TACROLIMO 0,5 MG P/TRANSPLANTE (FRASCO-AMPOLA) |