Conass Informa n. 66/2022 – Calendário de pagamentos 2022: Ministério da Saúde divulga informações sobre as transferências regulares e automáticas que serão realizadas a Estados, Municípios e Distrito Federal durante o exercício 2022

Com o objetivo de dar mais transparência às informações sobre transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), foram publicadas as Portarias GM/MS nº 28124125128261 e 330/2022, que informam sobre os repasses financeiros devidos aos fundos de saúde dos demais entes federativos durante o exercício de 2022.

Com isso, são consolidados em atos específicos os valores com os quais os entes federativos podem contar durante o exercício financeiro para cada uma das políticas de saúde, favorecendo o planejamento e o monitoramento dessas políticas pelos gestores.

A publicação dos atos também simplifica e uniformiza os termos adotados para designar os valores transferidos mensalmente aos fundos locais: todas as Portarias listadas designam esses valores de “parcelas”, preservando 12 parcelas anuais.

Sendo assim, as políticas que adotavam a designação de “competência”, passam a adotar a terminologia “parcelas”, por exemplo a “competência dezembro/2021”, paga em janeiro de 2022, passa a ser denominada “parcela 01/12 de 2022”.

É indispensável salientar que a maneira como são designados os valores transferidos em nada altera o total de recursos com os quais Estados, Municípios e Distrito Federal podem contar no exercício financeiro 2022. As transferências também continuam a ocorrer mensalmente, na forma de 12 parcelas, conforme calendário apresentado a seguir, pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Por fim, destaca-se que a prestação de informações nos sistemas de gestão de cada uma das políticas tratadas nas Portarias deve continuar a ser realizada normalmente, na forma definida nos normativos próprios.

Fonte: FNS