Conass Informa n. 71/2021 – Publicada a Portaria GM n. 605 que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab)

PORTARIA GM/MS Nº 605, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, por três competências consecutivas, referente a outubro, novembro e dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, na competência financeira janeiro de 2021, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que não alimentaram o Sisab (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

AC

202101

RIO BRANCO

0001495844

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

202101

RIO BRANCO

0000005533

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

202101

RIO BRANCO

0000005525

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

130210

JAPURÁ

0000009784

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

AM

202101

MANACAPURU

0001555677

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

202101

MANAUS

0001550837

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

202101

MANAUS

0001550268

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

202101

MANAUS

0000012424

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

202101

PARINTINS

0001539884

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

291360

ILHÉUS

0001688693

Equipe de Consultório na Rua

BA

291480

ITABUNA

0001655795

Equipe de Consultório na Rua

CE

202101

ITAITINGA

0000093696

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

202101

SOBRAL

0001677977

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

ABADIÂNIA

0001625233

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454591

Equipe de Consultório na Rua

GO

202101

BOM JESUS DE GOIÁS

0001630148

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

CAMPINORTE

0001631829

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

GOIANÉSIA

0001666169

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

ITAPIRAPUÃ

0001666304

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

JUSSARA

0001588621

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

NERÓPOLIS

0001584359

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

NOVO GAMA

0001658263

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

RIO VERDE

0001665561

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

RUBIATABA

0001581724

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

202101

URUANA

0001662724

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

ANAJATUBA

0001562371

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

ARARI

0001585525

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

SÃO LUÍS

0001553283

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

SÃO LUÍS

0001553267

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

SÃO LUÍS

0001553275

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

SÃO LUÍS

0001549014

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

SÃO LUÍS

0001549006

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

202101

VITÓRIA DO MEARIM

0001579533

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

202101

RIBEIRÃO DAS NEVES

0000266701

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

202101

RIBEIRÃO DAS NEVES

0001661965

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

202101

RIBEIRÃO DAS NEVES

0000266671

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

202101

SALINAS

0001690248

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

202101

TEÓFILO OTONI

0001687417

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

202101

TEÓFILO OTONI

0001687441

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

APARECIDA DO TABOADO

0001555359

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

BELA VISTA

0001546333

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

BONITO

0001542184

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

JARDIM

0001551965

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

PARANAÍBA

0001554395

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

RIO BRILHANTE

0001547402

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

RIO NEGRO

0001554220

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

202101

SÃO GABRIEL DO OESTE

0001543482

Equipe de Atenção Primária Prisional

MT

202101

DIAMANTINO

0001670700

Equipe de Atenção Primária Prisional

MT

202101

ROSÁRIO OESTE

0001629999

Equipe de Atenção Primária Prisional

PA

202101

ANANINDEUA

0001561359

Equipe de Atenção Primária Prisional

PA

150450

MELGAÇO

0001631004

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

PA

202101

SANTA IZABEL DO PARÁ

0001549391

Equipe de Atenção Primária Prisional

PA

202101

SANTA IZABEL DO PARÁ

0001552937

Equipe de Atenção Primária Prisional

PA

202101

SANTA IZABEL DO PARÁ

0001552929

Equipe de Atenção Primária Prisional

PA

150780

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

0000032123

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

PB

202101

JOÃO PESSOA

0001577468

Equipe de Atenção Primária Prisional

PI

202101

ESPERANTINA

0001656260

Equipe de Atenção Primária Prisional

PI

202101

OEIRAS

0001621947

Equipe de Atenção Primária Prisional

PR

202101

CATANDUVAS

0001593781

Equipe de Atenção Primária Prisional

PR

202101

PIRAQUARA

0001615696

Equipe de Atenção Primária Prisional

RJ

330270

MARICÁ

0001572989

Equipe de Consultório na Rua

RN

202101

MACAÍBA

0001597701

Equipe de Atenção Primária Prisional

RO

202101

VILHENA

0001534955

Equipe de Atenção Primária Prisional

RO

202101

VILHENA

0001560433

Equipe de Atenção Primária Prisional

RS

202101

CACEQUI

0001538543

Equipe de Atenção Primária Prisional

RS

202101

GUAPORÉ

0001538748

Equipe de Atenção Primária Prisional

RS

432300

VIAMÃO

0001506218

Equipe de Consultório na Rua

SC

420460

CRICIÚMA

0000404691

Equipe de Consultório na Rua

SC

202101

ITAPEMA

0001687840

Equipe de Atenção Primária Prisional

SC

202101

SÃO JOSÉ DO CEDRO

0001593986

Equipe de Atenção Primária Prisional

SP

351880

GUARULHOS

0000330558

Equipe de Consultório na Rua

SP

202101

SANTO ANDRÉ

0001472674

Equipe de Atenção Primária Prisional

SP

354890

SÃO CARLOS

0001655531

Equipe de Consultório na Rua

SP

202101

TAUBATÉ

0000372234

Equipe de Atenção Primária Prisional

TO

202101

ARAPOEMA

0001683047

Equipe de Atenção Primária Prisional

TO

202101

BARROLÂNDIA

0001688553

Equipe de Atenção Primária Prisional

TO

202101

PALMAS

0000040541

Equipe de Atenção Primária Prisional

TO

202101

WANDERLÂNDIA

0001579355

Equipe de Atenção Primária Prisional

Total

10 Municípios

78 Equipes

ANEXO II

UF

IBGE

Município

CNES

INE

Tipo de equipe

AM

ITAMARATI

130195

9312544

0001674544

Equipe de Saúde da Família cadastrada em UBSF

PA

MELGAÇO

150450

9348220

0001633864

Equipe de Saúde da Família cadastrada em UBSF

Total

2 Municípios

2 Unidades Básicas de Saúde Fluvial

<-Voltar