Conass Informa n. 71/2021 – Publicada a Portaria GM n. 605 que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab)
PORTARIA GM/MS Nº 605, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab)
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, por três competências consecutivas, referente a outubro, novembro e dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, na competência financeira janeiro de 2021, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que não alimentaram o Sisab (e-SUS AB) por três competências consecutivas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
|
UF |
IBGE |
Município |
INE |
Tipo de equipe |
|
AC |
202101 |
RIO BRANCO |
0001495844 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
AC |
202101 |
RIO BRANCO |
0000005533 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
AC |
202101 |
RIO BRANCO |
0000005525 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
AM |
130210 |
JAPURÁ |
0000009784 |
Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
|
AM |
202101 |
MANACAPURU |
0001555677 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
AM |
202101 |
MANAUS |
0001550837 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
AM |
202101 |
MANAUS |
0001550268 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
AM |
202101 |
MANAUS |
0000012424 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
AM |
202101 |
PARINTINS |
0001539884 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
BA |
291360 |
ILHÉUS |
0001688693 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
BA |
291480 |
ITABUNA |
0001655795 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
CE |
202101 |
ITAITINGA |
0000093696 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
CE |
202101 |
SOBRAL |
0001677977 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
ABADIÂNIA |
0001625233 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
520140 |
APARECIDA DE GOIÂNIA |
0000454591 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
GO |
202101 |
BOM JESUS DE GOIÁS |
0001630148 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
CAMPINORTE |
0001631829 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
GOIANÉSIA |
0001666169 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
ITAPIRAPUÃ |
0001666304 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
JUSSARA |
0001588621 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
NERÓPOLIS |
0001584359 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
NOVO GAMA |
0001658263 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
RIO VERDE |
0001665561 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
RUBIATABA |
0001581724 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
GO |
202101 |
URUANA |
0001662724 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
ANAJATUBA |
0001562371 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
ARARI |
0001585525 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
SÃO LUÍS |
0001553283 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
SÃO LUÍS |
0001553267 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
SÃO LUÍS |
0001553275 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
SÃO LUÍS |
0001549014 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
SÃO LUÍS |
0001549006 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MA |
202101 |
VITÓRIA DO MEARIM |
0001579533 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MG |
202101 |
RIBEIRÃO DAS NEVES |
0000266701 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MG |
202101 |
RIBEIRÃO DAS NEVES |
0001661965 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MG |
202101 |
RIBEIRÃO DAS NEVES |
0000266671 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MG |
202101 |
SALINAS |
0001690248 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MG |
202101 |
TEÓFILO OTONI |
0001687417 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MG |
202101 |
TEÓFILO OTONI |
0001687441 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
APARECIDA DO TABOADO |
0001555359 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
BELA VISTA |
0001546333 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
BONITO |
0001542184 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
JARDIM |
0001551965 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
PARANAÍBA |
0001554395 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
RIO BRILHANTE |
0001547402 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
RIO NEGRO |
0001554220 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MS |
202101 |
SÃO GABRIEL DO OESTE |
0001543482 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MT |
202101 |
DIAMANTINO |
0001670700 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
MT |
202101 |
ROSÁRIO OESTE |
0001629999 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PA |
202101 |
ANANINDEUA |
0001561359 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PA |
150450 |
MELGAÇO |
0001631004 |
Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
|
PA |
202101 |
SANTA IZABEL DO PARÁ |
0001549391 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PA |
202101 |
SANTA IZABEL DO PARÁ |
0001552937 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PA |
202101 |
SANTA IZABEL DO PARÁ |
0001552929 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PA |
150780 |
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO |
0000032123 |
Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
|
PB |
202101 |
JOÃO PESSOA |
0001577468 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PI |
202101 |
ESPERANTINA |
0001656260 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PI |
202101 |
OEIRAS |
0001621947 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PR |
202101 |
CATANDUVAS |
0001593781 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
PR |
202101 |
PIRAQUARA |
0001615696 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
RJ |
330270 |
MARICÁ |
0001572989 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
RN |
202101 |
MACAÍBA |
0001597701 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
RO |
202101 |
VILHENA |
0001534955 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
RO |
202101 |
VILHENA |
0001560433 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
RS |
202101 |
CACEQUI |
0001538543 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
RS |
202101 |
GUAPORÉ |
0001538748 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
RS |
432300 |
VIAMÃO |
0001506218 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
SC |
420460 |
CRICIÚMA |
0000404691 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
SC |
202101 |
ITAPEMA |
0001687840 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
SC |
202101 |
SÃO JOSÉ DO CEDRO |
0001593986 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
SP |
351880 |
GUARULHOS |
0000330558 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
SP |
202101 |
SANTO ANDRÉ |
0001472674 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
SP |
354890 |
SÃO CARLOS |
0001655531 |
Equipe de Consultório na Rua |
|
SP |
202101 |
TAUBATÉ |
0000372234 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
TO |
202101 |
ARAPOEMA |
0001683047 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
TO |
202101 |
BARROLÂNDIA |
0001688553 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
TO |
202101 |
PALMAS |
0000040541 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
TO |
202101 |
WANDERLÂNDIA |
0001579355 |
Equipe de Atenção Primária Prisional |
|
Total |
10 Municípios |
78 Equipes |
||
ANEXO II
|
UF |
IBGE |
Município |
CNES |
INE |
Tipo de equipe |
|
AM |
ITAMARATI |
130195 |
9312544 |
0001674544 |
Equipe de Saúde da Família cadastrada em UBSF |
|
PA |
MELGAÇO |
150450 |
9348220 |
0001633864 |
Equipe de Saúde da Família cadastrada em UBSF |
|
Total |
2 Municípios |
2 Unidades Básicas de Saúde Fluvial |
|||