CONASS Informa n. 73 – Publicada a Portaria GM n. 731 que define o resultado final das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o ano de 2017
PORTARIA GM N. 731, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Define o resultado final das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o ano de 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o disposto no Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde(SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação;
Considerando a Portaria GM/MS nº 704, de 8 de março de 2017 que define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria;
Considerando o Informe Técnico DECIIS/SCTIE/MS nº 01, de 29 de junho de 2017 que definiu o prazo para submissão de propostas de projetos de PDP para o ano de 2017 por 120 dias;
Considerando a análise e avaliação das propostas de projeto de PDP realizada pela Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e pelo Comitê Deliberativo (CD), realizadas no período de 25 de setembro a 12 de dezembro de 2017, em conformidade com o previsto no art. 15 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 – Anexo XCV;
Considerando o resultado das avaliações das propostas de projeto de PDP para medicamentos, divulgada na 14ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde em 14 de dezembro de 2017 e disponibilizada no portal eletrônico do Ministério da Saúde pelo Informe Técnico nº 8/2017 – DECIIS/SCTIE/MS na mesma data;
Considerando que conforme disposto no art. 39 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 – Anexo XCV as Instituições Públicas receberam um prazo de 10 (dez) dias prorrogados por mais 08 (oito) dias para interposição de recurso administrativo em face ao resultado preliminar divulgado;
Considerando que os recursos recebidos pelo Ministro de Estado da Saúde foram analisados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos-SCTIE e pela Consultoria Jurídica-CONJUR respeitando o fluxo definido no art. 39 do marco regulatório das PDP; e
Considerando que os recursos administrativos conhecidos pelo Ministro de Estado da Saúde serão reavaliados por nova Comissão Técnica de Avaliação e pelo Comitê Deliberativo para definição de condicionantes e critérios para sua aprovação.
Art. 1º Fica divulgado o resultado final das propostas de projetos de PDP para o ano de 2017.
INSTITUIÇÃO |
PRODUTO |
PARCEIRO PRIVADO |
PARECER FINAL |
% demanda |
Biomanguinhos |
Adalimumabe |
Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Ares Trading (Merck S.A.) |
Reprovada |
* |
Butantan |
Adalimumabe |
Libbs Farmacêutica LTDA |
Aprovada |
20 |
TECPAR |
Adalimumabe |
Orygen Biotecnologia S.A e Pfizer Incorporated |
Reprovada |
* |
TECPAR |
Betagalsidase |
Genzyme |
Aprovada |
100 |
FUNED |
Capecitabina |
Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A. |
Reprovada |
* |
IVB |
Capecitabina |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
50 |
LAFEPE |
Capecitabina |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Reprovada |
* |
LAQFA |
Capecitabina |
Bahiafarma/ Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química S.A |
Reprovada |
* |
Biomanguinhos |
Certolizumabe |
Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica |
Aprovada |
100 |
TECPAR |
Concentrado de Fatores de Coagulação (Fatores I, IX, VII recombinante, VIII associado a Fator de Willebrand, VIII plasmático, XIII) |
Octapharma AG |
Reprovada |
* |
Farmanguinhos |
Daclatasvir |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda. |
Aprovada |
50 |
FURP |
Daclatasvir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
LAQFA |
Daclatasvir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
LFM |
Daclatasvir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Aprovada |
50 |
FURP |
Darunavir |
Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. |
Reprovada |
* |
LAFEPE |
Darunavir |
Janssen-Cilag Farmacêutica LTDA e Nortec Química S.A |
Aprovada |
50 |
LAQFA |
Darunavir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Aprovada |
50 |
IVB |
Darunavir + Ritonavir |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda |
Reprovada |
* |
FUNED |
Dasatinibe |
Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A. |
Reprovada |
* |
FURP |
Dasatinibe |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
IVB |
Dasatinibe |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
50 |
LAQFA |
Dasatinibe |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Aprovada |
50 |
FURP |
Dolutegravir |
Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. |
Reprovada |
* |
LAFEPE |
Dolutegravir |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A e Nortec Química S.A |
Aprovada |
50 |
LAQFA |
Dolutegravir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Aprovada |
50 |
IVB |
Dolutegravir + Lamivudina |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A |
Reprovada |
* |
Bahiafarma |
Entricitabina + Tenofovir |
ITF Chemical Ltda e Cipla Limited |
Reprovada |
* |
Farmanguinhos |
Entricitabina + Tenofovir |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A |
Aprovada |
50 |
IVB |
Entricitabina + Tenofovir |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A |
Reprovada |
0 |
NUPLAM |
Entricitabina + Tenofovir |
Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda e Nortec Química S.A |
Aprovada |
50 |
FUNED |
Erlotinibe |
Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A. |
Reprovada |
* |
IVB |
Erlotinibe |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
50 |
LAFEPE |
Erlotinibe |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
LAQFA |
Erlotinibe |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
TECPAR |
Erlotinibe |
Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A |
Reprovada |
* |
Bahiafarma |
Everolimo |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
Farmanguinhos |
Everolimo |
Libbs Farmacêutica LTDA |
Aprovada |
50 |
FURP |
Everolimo |
Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A |
Reprovada |
* |
NUPLAM |
Everolimo |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
50 |
TECPAR |
Everolimo |
Novartis Biociencia S.A e Nortec Química S.A. |
Reprovada |
* |
FURP |
Fingolimode |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
LAFEPE |
Fingolimode |
Novartis Biociencia S.A e Nortec Química S.A. |
Aprovada |
50 |
LIFESA |
Fingolimode |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
NUPLAM |
Fingolimode |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
50 |
Biomanguinhos |
Golimumabe |
Bionovis SA – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Janssen |
Aprovada |
100 |
Bahiafarma |
Hidroxiureia |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Reprovada |
* |
IVB |
Hidroxiureia |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
100 |
TECPAR |
Imiglucerase |
Genzyme Corporation – (detentora EUA) – Genzyme Ireland LTD (detentora) – Genzyme do Brasil Ltda (afiliada) |
Aprovada |
100 |
Bahiafarma |
Insulina aspart (insulina ultra rapida – todas as apresentações) |
INDAR, PrJSC |
Reprovada |
* |
Bahiafarma |
Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada – todas as apresentações) |
INDAR, PrJSC |
Reprovada |
* |
Butantan |
Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada – todas as apresentações) |
Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
Reprovada |
* |
FUNED |
Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada – todas as apresentações) |
Biomm S.A e Gan & Lee Pharmaceuticals |
Aprovada |
100 |
FUNED |
Lenalidomida |
Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A |
Aprovada |
25 |
TECPAR |
Lenalidomida |
Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A |
Aprovada |
25 |
Bahiafarma |
Micofenolato de sódio |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Aprovada |
50 |
FURP |
Micofenolato de sódio |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Reprovada |
* |
IVB |
Micofenolato de sódio |
Novartis Pharma AG, Nortec Química S.A. e Globe Química S.A |
Reprovada |
* |
LQFEX |
Micofenolato de sódio |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
25 |
IVB |
Nilotinibe |
Novartis Pharma AG e Globe Química S.A |
Reprovada |
* |
LAQFA |
Nilotinibe |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
Biomanguinhos |
Nivolumabe |
Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica |
Reprovada |
* |
FURP |
Oseltamivir |
Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A |
Reprovada |
* |
LAFEPE |
Oseltamivir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Aprovada |
100 |
LAQFA |
Oseltamivir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Reprovada |
* |
Butantan |
Palivizumabe |
Libbs Farmacêutica LTDA |
Aprovada |
100 |
Biomanguinhos |
Pembrolizumabe |
Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica |
Reprovada |
* |
NUPLAM |
Pramipexol |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA |
Reprovada |
* |
Farmanguinhos |
Simeprevir |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda. |
Aprovada |
50 |
FURP |
Simeprevir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
LAQFA |
Simeprevir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Aprovada |
50 |
LFM |
Simeprevir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
Farmanguinhos |
Sofosbuvir |
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda. |
Aprovada |
33 |
FURP |
Sofosbuvir |
EMS S.A e Globe Química S.A |
Aprovada |
33 |
LAFEPE |
Sofosbuvir |
Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda e Nortec Química S.A |
Aprovada |
33 |
LAQFA |
Sofosbuvir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
LFM |
Sofosbuvir |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Reprovada |
* |
LFM |
Suplemento de vitaminas e minerais em pó (micronutrientes) |
DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. |
Reprovada |
* |
LFM |
Teriflunomida |
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda |
Aprovada |
50 |
NUPLAM |
Teriflunomida |
LAQFA/ Natco Pharma Limited e Nortec Química S.A. |
Aprovada |
50 |
Biomanguinhos |
Tocilizumabe |
Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Ares Trading (Merck S.A., Merck Serono) |
Aprovada |
100 |
Art. 2º Parágrafo único. As Instituições Públicas cujas propostas foram aprovadas devem encaminhar no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial do Ministério da Saúde, as adequações nos Projetos Executivos apontadas pelo Ministério da Saúde, CTA e CD.
Art. 3º As Instituições Públicas devem encaminhar no mesmo prazo definido no art. 2º desta Portaria, novo Termo de Compromisso e Declaração de Concordância dos Parceiros Privados ao Termo de Compromisso, conforme previsto no art. 43 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 – Anexo XCV e modelos padronizados por este Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS