No Senado Federal, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, defendeu, durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei n. 2.294/24 que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência, que um exame exclusivamente aplicado ao final do curso não corrige falhas no processo formativo.
O PL em questão, de autoria do senador Marcos Pontes (PL/SP), propõe que médicos só possam se registrar no Conselho Regional de Medicina se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, sendo dispensados aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.
Em sua fala, Jurandi foi enfático ao afirmar que não se deve ser conivente com ações que estejam em curso e que prejudiquem a saúde da população e disse que se preocupa com a garantia da qualidade da educação médica no Brasil. “A proposta de um projeto nacional voltado à formação de profissionais qualificados, alinhados às necessidades do Sistema Único de Saúde, foi em grande medida desviada por interesses econômicos, o que prejudicou a qualidade da formação de médicos e demais categorias”, enfatizou.
Jurandi chamou a atenção para a crescente oferta de cursos de medicina no Brasil que, de maneira rápida e desordenada, não possuem muitas vezes a qualidade necessária para garantir uma educação médica de qualidade, configurando-se como um grande desafio que precisa ser considerado ao se analisar o projeto de lei. “Como podemos assegurar que os futuros médicos estejam de fato preparados para cuidar da população brasileira?”, refletiu.
O secretário executivo do Conass citou dados alarmantes que revelam que todos os anos 48 mil vagas em cursos de medicina são abertas no Brasil e 90% delas em instituições privadas, com poucos professores, sem vagas de internato e residência.
Para ele, a questão econômica explica a abertura indiscriminada desses cursos sem estrutura mínima. Frutuoso observou que a proposta sugerida pelo projeto de lei pune apenas o estudante e sua família que muitas vezes se sacrifica financeiramente para realizar o sonho de ter um médico no seio familiar. “Uma avaliação tardia não contribui para melhorar a qualidade das escolas, nem para corrigir lacunas pedagógicas. A proposta do Conass é pela adoção de testes de progresso, aplicados durante a graduação no 4º e no 6º ano do curso”, explicou.
A proposta dos secretários estaduais de saúde, segundo Frutuoso, além de mais justa, fortalece a qualificação do ensino médico, uma vez que avaliações periódicas durante a graduação oferecem um retrato mais fidedigno do desempenho dos alunos e das escolas. “Na visão do nosso colegiado, esse exame deve ser aplicado durante o curso, como uma ferramenta a mais para a formação e não como uma barreira ao exercício profissional após a formatura.”
A audiência pública contou com a presença de outras autoridades e de representantes de instituições ligadas ao tema. Participaram Sandro Schreiber de Oliveira, diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Gabriel Sanchez, presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, Francisco Eduardo Cardoso Alves, delegado do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, Marcos Gutemberg Fialho, diretor de Saúde Suplementar da Federação Médica Brasileira e Cristina Sette, consultora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O debate foi transmitido ao vivo. Confira:
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Assessoria de Comunicação do Conass