Nesta quarta e quinta-feira (04 e 05) o Conass sediou reunião da plenária da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) que, em abril completou 11 anos. O fórum foi criado pela Lei n. 12.401/2011 que alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos dois dias do encontro foram debatidas a atualização de protocolos clínicos com incorporações, além de recomendações finais de incorporação como no caso do medicamento nirmatrelvir + ritonavir para o tratamento de pacientes com sintomas leves para Covid-19. “Este é primeiro tratamento com recomendação de incorporação para pacientes com a doença leve a moderada ou seja, em sua fase inicial. Essa recomendação foi feita hoje”, explicou a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS), Vânia Canuto. Segundo ela, cabe agora ao Ministério da Saúde a decisão de incorporar ou não o medicamento.
Sobre os onze anos da Comissão, Vânia disse ser importante comemorar, uma vez que a Conitec introduziu critérios de eficácia e evidências econômicas para a tomada de decisão de incorporação de tecnologias no SUS. “Foi um marco muito importante para o sistema porque desde a criação deste fórum, estas incorporações têm se pautado por evidências científicas e pela garantia de que as tecnologias incorporadas são custo-efetivas e são as melhores para a população brasileira, além de garantir também a sustentabilidade do SUS”, observou.
A diretora também elogiou a atuação do Conass na Comissão, segundo ela, sempre pautada pela competência da equipe técnica do Conselho que participa aportando as experiências dos estados.
Para ela, muitos avanços ocorreram nos onze anos da Conitec, como o aprimoramento das metodologias de avaliação econômica e de qualidade das evidências científicas, além do aumento da participação social no processo por meio de consultas públicas. “Muito se aprimorou e esperamos que essa evolução continue, pois entendemos que , como as tecnologias são sempre dinâmicas, sempre haverá pontos a serem aprimorados”.
Já para o assessor técnico e representante do Conass na Conitec, Heber Dobis, comemorar onze anos da comissão é também comemorar onze anos de ciência em defesa do SUS. “Parabenizo a Comissão, sobretudo o DGITIS pela brilhante condução dessa agenda no País”.
Para ele é sempre constante a necessidade de melhorias e muitas delas já estão ocorrendo. “A evolução da Conitec, ao longo da sua existência é de clareza ímpar e nós consideramos que o processo de incorporação do SUS é onde tudo começa. Para os gestores este trabalho bem-feito nos dá plena noção do impacto da adoção dessas novas tecnologias no sistema público de forma a garantir a sua sustentabilidade”.
Como expectativas futuras o assessor disse que a Comissão está no rumo certo e afirmou ainda que o Conass tem se dedicado para contribuir cada vez com mais qualidade neste processo.
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