A revisão da Portaria n.3.252 de dezembro de 2009, o Contrato de Ação Pública – Coap e a Vigilância das Zoonoses são temas da Câmara Técnica Conjunta de Epidemiologia, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental do CONASS, que acontece nesta quinta-feira (04), em Brasília.
Durante a abertura do evento o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, ressaltou a importância da participação dos coordenadores nas Câmaras técnicas e reforçou que é preciso que essas ações conjuntas sejam cada vez mais intensas para que o Sistema Único de Saúde – SUS se fortaleça. “É preciso que esses temas debatidos nas Câmaras Técnicas sejam apresentados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e no gabinete do secretário de Saúde para que ele possa colocar essas ações nas assembleias do CONASS”, explicou.
Frutuoso afirmou também as principais ações do CONASS no período de 2013/2014. Segundo ele, durante esse período o conselho debaterá sobre o financiamento da saúde; os critérios de rateio de recursos federais – LC 141/2012 (art. 17); as mudanças na proposta de revisão da Portaria n. 204/2007, feitas pelo Ministério da Saúde; a Implantação do Coap; o cronograma de implantação das Redes de Atenção; a Política Nacional de Atenção Hospitalar, entre outros.
A assessora técnica do CONASS, Viviane Rocha de Luiz, destacou também a importância do movimento Saúde + 10, que luta pelo repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma a Lei Complementar n º 141, de 13 de janeiro de 2012. “Se o projeto tivesse vigorando, o orçamento do Ministério da Saúde este ano seria de 40,8 bilhões a mais de recursos, e isso nos ajudaria a fazer mais pela saúde”, disse.
Ascom/CONASS