O presidente do Conass, Nésio Fernandes, participou nesta segunda-feira (15/08), do Cebes Debate. O tema foi a apresentação, pelo Conass, de propostas aos candidatos e às candidatas à presidência da República nas eleições de 2022. O programa contou com a participação de Lucia Souto, presidente do Cebes e Fernando Noronha, diretor do Cebes, que atuou como mediador.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) é uma instituição civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que tem a missão de lutar pela democratização da sociedade e pela defesa dos direitos sociais, em particular o direito universal à saúde.
SUS Constitucional
Nésio explicou que as propostas do Conass aos presidenciáveis – divididas em 10 eixos e 30 propostas -, são fundamentadas na convicção de que é necessário reforçar o compromisso com o SUS Constitucional. “O SUS alcançou um novo momento de pertencimento à sociedade. As propostas do Conass representam o desejo de unir, de promover a concertação entre os diversos atores em torno da saúde pública”, defendeu.
Para o presidente do Conass, o SUS tem o desafio de superar a pobreza e a desigualdade, com o objetivo de que o Brasil tenha indicadores de mortalidade, longevidade e qualidade de vida nos padrões civilizatórios de justiça social.
De acordo com Fernandes, o SUS é um arranjo político-administrativo complexo, a organização tripartite do SUS é algo que só existe no Brasil e é fundamental para a governança e sustentabilidade do sistema.
Sustentabilidade do SUS
No que diz respeito ao financiamento das políticas públicas de saúde, destacou que o gasto público em saúde – que hoje representa 3,8% do PIB -, precisa alcançar um patamar mínimo de 5% e ter como meta alcançar pelo menos 6% do PIB, que é o que preconiza a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a fim de garantir a sustentabilidade e o pleno desenvolvimento do SUS. “Nós não temos recursos necessários para que possamos financiar um sistema que seja garantidor do direito à saúde com integralidade, universalidade, equidade e gratuidade plena”, enfatizou.
Na esteira do financiamento, o presidente do Conass defendeu a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impôs limitações fiscais aos gastos públicos e dessa forma, agravou sobremaneira a continuidade da prestação de serviços públicos de saúde à população.
Nésio defendeu ainda a união dos entes federativos, instituições de ensino e pesquisa e sociedade civil na articulação de parcerias para replicar e promover a expansão das experiências exitosas que temos hoje no SUS.
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