Dica de Leitura – Formas de adaptar os serviços de Atenção Primária à Saúde para uma resposta mais efetiva à COVID-19

A Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS/OMS Brasil apresenta a tradução do documento “Reforçando a resposta dos sistemas de saúde à COVID-19 – Adaptando serviços de atenção primária para uma resposta mais efetiva à COVID-19”, produzido pelo Escritório Regional da OMS na Europa. “Entendemos que este documento é adequado para auxiliar na organização da atenção primária no Brasil, considerando seu alto nível de desenvolvimento neste país”, ressalta a nota técnica da OPAS no Brasil.

A seguir a integra da Nota Técnica que apresenta a publicação:

O Brasil é mundialmente reconhecido pelo seu Sistema Único de Saúde – SUS. Um sistema público de saúde que tem como princípios fundamentais a universalidade, a integralidade e a equidade. Este sistema vem sendo construído por mais de 30 anos com forte orientação pela atenção primária. Nesse sentido, destacamos a Estratégia Saúde da Família, pilar central da atenção primária à saúde brasileira e comprovadamente eficaz para melhoria dos indicadores de saúde do país, conforme demonstram inúmeros estudos científicos em publicações e periódicos nacionais e internacionais.

Cada território desenvolve estratégias, muitas delas inovadoras, para organizar e adaptar os serviços de saúde visando o enfrentamento dos desafios postos para a saúde pública. No contexto do combate à pandemia da COVID-19, acreditamos que o documento aqui apresentado pode auxiliar com orientações técnicas para que os gestores e tomadores de decisão no âmbito da atenção primária possam desenvolver ou aprimorar linhas de cuidado nos seus respectivos territórios. Entretanto, por se tratar de um documento escrito para países europeus, gostaríamos de destacar alguns pontos, não contemplados ou pouco desenvolvidos no documento, mas que consideramos importantes para a realidade brasileira:

  • As condições de vida da população brasileira são bastante diferentes das encontradas na Europa. Nossa população tem, em média, muito menos recursos financeiros, educação formal, e isso é agravado por uma alta concentração de renda, o que gera muita desigualdade. Nesse sentido, o SUS é um grande sistema redutor dessas desigualdades, pois garante acesso universal a todos os brasileiros. Como porta de entrada do sistema de saúde, a atenção primária precisa estar atenta e sensível a essas questões, garantindo equidade no acesso aos cuidados e pensando as estratégias de prevenção, principalmente aquelas de isolamento e distanciamento social, adaptando-as de acordo com a realidade local e o nível de vulnerabilidade social da sua população. Isso faz com que, muitas vezes, apenas ações de saúde não sejam suficientes, se elas não forem integradas e complementadas com ações de seguridade e assistência social.
  • Todas pessoas têm direitos humanos e o pleno exercício do direito à saúde depende desses direitos. A equidade está relacionada ao reconhecimento de que existem desigualdades e relações de poder que influenciam e colocam em desvantagem populações em situação de vulnerabilidade. Numa emergência de saúde pública como a enfrentada agora, populações mais vulneráreis tendem a ter sua situação agravada. Conclamamos os gestores, no momento de planejamento de suas ações, a pensar ativamente em estratégias que promovam equidade de gênero, raça e etnia. No contexto brasileiro, isso significa pensar em ações específicas de proteção para a população preta e parda, mulheres, população LGBTQI+, indígenas, povos tradicionais e populações vivendo em áreas remotas ou de difícil acesso. Para essas pessoas, as ações de atenção primária são fundamentais e podem significar sua sobrevivência.
  • Pelo princípio da territorialização inerente ao trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, a escuta desses profissionais é um ativo importante na hora de planejar estratégias, fluxos de atendimento, monitoramento e vigilância. Eles conhecem o território e tem alta capacidade de mobilização e comunicação com sua população adscrita. Além disso, possuem capacidade de mobilizar e realizar ações intersetoriais com dispositivos e organizações presentes no território, estratégia fundamental para apoio às medidas não farmacológicas de prevenção e controle da pandemia.
  • Neste momento, mais do que nunca, é importante que os gestores reforcem a participação social no planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde, conforme previsto na legislação do SUS. Também é um mecanismo potente para promover maior comunicação e engajamento das comunidades nas ações de enfrentamento à COVID-19.
  • Por último, destacamos a importância de reforçar os mecanismos de governança do SUS, como as comissões intergestores, instâncias regionais, os conselhos de secretários e secretarias, nos três níveis federativos. Também incentivamos a criação de comitês técnicos gestores nos níveis locais e regionais para implementação de estratégias integradas.

Desejamos uma boa leitura a todos. O documento está disponível no link abaixo:

Reforçando a resposta dos sistemas de saúde à COVID-19. Adaptando serviços de atenção primária para uma resposta mais efetiva à COVID-19. 17 de junho de 2020:

https://iris.paho.org/handle/10665.2/52497

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