Evento de Lançamento do Volume VII da Coleção COVID-19 e Mesa de Debates

Conass e Cepedisa lançam publicação com análise das normativas estaduais para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil

A pandemia evidenciou as fragilidades do País para a plena efetivação do direito à saúde, apontando para um dos principais desafios que se apresentam à sociedade brasileira: a necessidade de reestruturação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, englobando importantes desafios jurídicos e legislativos (consequentemente, também desafios políticos).

O Volume 7 da Coleção COVID-19, intitulado Normativas editadas para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil, trata da realidade da pandemia sob a perspectiva jurídica, com a consolidação das informações coletadas ao longo do período pandêmico em uma base de dados – informações estas extraídas a partir do monitoramento, catalogação e análise das normas jurídicas publicadas pelos governos federal, estaduais e do Distrito Federal,  pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário – CEPEDISA, com a colaboração do CONASS.

A obra traz reflexões dos autores sobre cinco impactos selecionados que a pandemia causou sobre a evolução do Direito Sanitário no Brasil e destaca alguns desafios estruturais para o futuro, visando à efetivação do direito à saúde no Estado Democrático de Direito brasileiro.

O objetivo precípuo deste esforço acadêmico foi o de organizar e divulgar esse conjunto de informações para uso comum do Estado e da sociedade, para ampla reflexão sobre temas como vacinação, saúde mental em tempos de pandemia, regulação do teletrabalho, direito administrativo pandêmico e impactos sobre políticas públicas diversas.

As análises feitas no livro trazem à lume alguns dos temas mais recorrentes e relevantes que pautaram os debates públicos relativos ao Direito Sanitário ao longo dos últimos anos.