Pela primeira vez na história, a Fundação Oswaldo Cruz recebeu os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O encontro inédito marcou a abertura do calendário das reuniões ordinárias da CIT e foi marcado pela pactuação de normativas prioritárias, entre elas a ampliação da lista de medicamentos para pactuação referente à portaria da assistência farmacêutica em oncologia, e pela discussão de agendas relevantes e estratégicas para o sistema de saúde, como o enfrentamento ao feminicídio e o impacto das mudanças climáticas na saúde da população.
Na abertura, Adriano Massuda, secretário executivo do Ministério da Saúde, destacou o caráter histórico do encontro e a relevância da Comissão como espaço central de pactuação entre União, estados e municípios. “Hoje, debateremos temas importantes como a questão dos medicamentos oncológicos, um tema que consideramos prioritário diante dos desafios crescentes no acesso ao tratamento do câncer no Brasil e no mundo”, observou.
O vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel, falou da satisfação em receber a CIT em um ambiente de produção de conhecimento profundamente comprometido com o SUS. “A Fiocruz tem a missão histórica de ser a ciência brasileira a serviço da sociedade. Recebê-los aqui é fortalecer a relação da Fundação com estados e municípios, ampliando o diálogo sobre agendas como mudanças climáticas, enfrentamento da violência contra as mulheres e outros temas que impactam diretamente os territórios”, afirmou Valcler.
Já o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Cristian Morales, enfatizou a relevância da Fiocruz não apenas para o Brasil, mas para a saúde pública das Américas e do mundo e reafirmou o compromisso da Opas com parcerias sólidas.
Pactuações
Entre as pactuações do dia, destaques para a ampliação da lista de medicamentos à portaria da assistência farmacêutica em oncologia e para o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Sobre esta última, os gestores afirmaram que ela representa um reconhecimento ao papel dos profissionais de saúde e da resolutividade da APS. “O fortalecimento da atenção primária é estruturante para o sistema, o que exige mais investimento, melhor infraestrutura e maior qualidade no cuidado ofertado à população”, disseram os secretários estaduais.
Também foram pactuadas a portarias que dispõem sobre as regras de registros de produção de Centros de Especialidades Odontológicas e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; sobre o repasse aos estados para estratégia de vacinação de 2026, além das diretrizes para a implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Tânia Mara Coelho, presidente do Conass, pontuou que o encontro foi muito produtiva, pois pactuou assuntos que são caros aos gestores, como a questão da atenção farmacológica oncológica, além de ter discutido temas como o painel de monitoramento da radioterapia, as ações da Secretaria de Saúde Digital e os avanços que os estados têm realizado na área. “Foi uma reunião resolutiva, com a participação de vários secretários. É assim que vamos construir um SUS mais eficiente, qualificando as nossas ações nos territórios”, concluiu.
Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, também mencionou a importância das pactuações feitas no encontro e apontou a lista de medicamentos oncológicos e a apresentação do painel de monitoramento e acompanhamento da radioterapia como os destaques do dia. “Finalizamos com louvor mais esse encontro e representamos as necessidades e demandas de todos os municípios brasileiros”, destacou.
Ao final da reunião, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, apontou a necessidade de pautar, com urgência, um debate sobre os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica 2025. “É imprescindível e iminente discutirmos essa situação na CIT e tirarmos a nossa responsabilidade sobre o problema. Não dá mais para esperar esse debate”, disse categórico.
Como deliberação, Adriano Massuda, sugeriu a realização de uma CIT extraordinária tendo como pauta única o tema.
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Assessoria de Comunicação do Conass