A Câmara Técnica do Conass de Gestão e Planejamento, reuniu coordenadores estaduais, em Brasília, com o objetivo de promover uma reflexão conjunta sobre os resultados do atual ciclo de planejamento das secretarias estaduais de saúde. O encontro teve como objetivo valorizar as conquistas, aprendizados e boas práticas das secretarias, que fortalecem a gestão estadual, a governança do sistema e as Redes de Atenção à Saúde focadas no cuidado integrado.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, ressaltou o papel do Conselho como espaço de construção coletiva. “O Conass não trabalha com pensamento próprio, ele acolhe as informações dos estados por meio de suas câmaras técnicas, buscando responder às demandas reais da gestão estadual e construir consensos onde há divergências”, explicou. Ele enfatizou ainda que a diversidade do País exige sensibilidade e atenção territorial. “Não se pode criar uma regra em Brasília e aplicá-la uniformemente de norte a sul. O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes e realidades muito distintas, o olhar precisa ser pontual para cada território”, falou.
Já a coordenadora técnica do Conass, Rita Cataneli, destacou a importância de avaliar a efetividade dos projetos desenvolvidos nos últimos anos, especialmente os voltados ao fortalecimento da área de planejamento das secretarias estaduais. Segundo ela, a reunião teve como foco o planejamento de curto prazo e o de médio prazo. “Estamos avaliando nove anos de esforços para fortalecer a área de planejamento. O objetivo é melhorá-las para que as novas gestões consigam elaborar bons Planos Estaduais de Saúde (PES) para o próximo quadriênio, sem serem atropeladas pelas urgências do dia a dia”, explicou.
A coordenadora da Câmara Técnica, Tereza Cristina, destacou que o momento é de balanço e projeção. “Queremos estimular uma reflexão sobre o que foi alcançado, sobre o que pode ser aprimorado e como podemos avançar na consolidação de uma gestão mais integrada e eficiente”, afirmou. Além disso, ela enfatizou que a governança é essencial para o avanço. “Para alcançar resultados concretos, seja na melhoria da saúde da população, na organização das redes ou na satisfação do usuário, o planejamento precisa ser transversal, perpassando todas as áreas finalísticas. Isso exige uma mudança de cultura, para que o que está no plano e na secretaria se reflita de fato no orçamento”, completou.
Projetos secretarias estaduais
A coordenadora de Projetos na área de Responsabilidade Social do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Paula Campos, apresentou uma atualização sobre o projeto Fortalece SES, iniciativa que tem como objetivo fortalecer a função gestora das secretarias estaduais de saúde.
Segundo ela, o projeto encontra-se atualmente na fase de elaboração do plano de intervenção e no desenvolvimento de um curso voltado à governança regional em saúde e à organização das redes de atenção, etapas consideradas fundamentais para consolidar a gestão e aprimorar a articulação entre os serviços de saúde nos estados. “Os focos estratégicos priorizados pelas secretarias estaduais para os planos de intervenção foram apresentados, com a maioria escolhendo mortalidade materna e infantil”, comentou.
Paula disse ainda que o desafio agora é articular o plano de intervenção e o foco estratégico com outros programas nacionais, estaduais e emendas, dada a sobrecarga de técnicos.
Ainda pelo Fortalece SES, foi apresentada pela coordenadora de planejamento e apoio administrativo da secretária de saúde do Amapá, Emília Pimentel, o projeto de Monitoramento e Avaliação: Ferramenta Estratégica para Fortalecer a Gestão Estadual da Saúde no Amapá.
Ela explicou que o monitoramento contínuo foi fundamental para identificar tendências, antecipar problemas e formular políticas públicas mais eficazes, fortalecendo a gestão com transparência e responsabilidade. “A ferramenta foi implantada em outubro de 2024 como parte de uma estratégia voltada a fortalecer o monitoramento e a avaliação, além de dar visibilidade aos processos de gestão”, contou.
Paula destacou que o projeto tem contribuído para aumentar a eficiência digital e alinhar o Plano Plurianual (PPA), o PES e a Programação Anual de Saúde (PAS), de forma integrada ao mapa estratégico e à estrutura de governança, fortalecendo a tomada de decisões baseada em evidências.
Outro ponto ressaltado foi o modelo de gestão colaborativa, no qual a plataforma organiza grupos de perspectiva e permite a alimentação sistêmica de dados, possibilitando o acompanhamento gerencial em tempo real e a identificação ágil de gargalos.
A segunda apresentação foi conduzida por Carlos Humberto, da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Saúde do Maranhão. Ele abordou o aprimoramento da função gestora e o fortalecimento das equipes como pilares para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O foco estratégico foi definido a partir da identificação de gargalos na rede, como a fragmentação da regulação, a superlotação hospitalar, a judicialização e a baixa eficiência nos fluxos assistenciais”, explicou.
Carlos destacou que a iniciativa consolidou uma cultura de planejamento e gestão participativa no estado, marcada pela elaboração de um caderno de planejamento que passou a subsidiar os instrumentos municipais. “Entre os principais resultados, destacam-se o fortalecimento da governança, a articulação entre as assessorias de planejamento, áreas técnicas e regionais de saúde, além da consolidação da regulação de acesso como prioridade estratégica e transversal na gestão estadual”, completou.
Santa Catarina apresentou a experiência no Planejamento Regional Integrado. A diretora de Regionalização e Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Luiza Cabral, apresentou a experiência do estado no processo de Planejamento Regional Integrado, com o tema PRI em movimento: da estratégia à prática com apoio do projeto Fortalece SES.
Durante a apresentação, Maria Luiza destacou que o foco foi a condução do Planejamento Regional em articulação com as ações do projeto Fortalece SES, reforçando a integração entre gestão, planejamento e execução das políticas de saúde no território catarinense. “O objetivo é garantir a continuidade e sustentabilidade do processo, com a revisão de deliberações para definir composição e atribuições desses espaços de governança, evitando sobreposição de ações”, observou.
Superintendente de Planejamento de Goiás, Túlio Oliveira, falou do Fortalecimento do planejamento regional em Goiás por meio do Fortalece SES. Ele mostrou a realização de cinco oficinas de trabalho, que envolveram etapas como a elaboração da matriz decisória, a análise SWOT cruzada, a priorização de problemas, a construção da árvore explicativa, a identificação de nós críticos e a definição de indicadores de desempenho e de um plano de ação. “A metodologia do projeto é vista como essencial para capacitar equipes e implementar um planejamento participativo e estratégico”, enfatizou.
Paula Tanaka, diretora técnica de Saúde de São Paulo, apresentou o planejamento da Secretaria de Saúde e evidenciou que o projeto busca a construção de um Sistema de Saúde mais racional, mais justo e com garantia de maior acesso à população paulista.
Nesse contexto, ela disse que todas as Unidades de Ambulatórios Médicos de Especialidades e Hospitais deverão dispor de um Plano Assistencial que atenda às necessidades da população da Rede Regional de Atenção à Saúde em que estão inseridos, independentemente da natureza ou do modelo de gestão.
Para ela, o Plano Assistencial deve assegurar que cada unidade de saúde esteja plenamente integrada e alinhada à Rede Regional de Atenção à Saúde do SUS, evitando vazios assistenciais e a duplicação de serviços, além de otimizar o uso dos recursos disponíveis e promover um atendimento mais eficiente e resolutivo à população.
A experiência do Comitê de Apoio à Governança do Cariri, no Ceará, foi contada por Tereza Cristina, superintendente da Região de Saúde do Cariri. Segundo ela, foi um caminho construído pela Planificação da Atenção à Saúde e trabalhado em quatro eixos: atenção básica, atenção especializada, governança e eixo hospitalar.
Tereza contou que no âmbito do Comitê também foram desenvolvidas ferramentas voltadas à saúde materno-infantil, linha de atenção à Mulher e à criança, urgência e emergência, além dos comitês de trauma, AVC e infarto.
A última apresentação foi do Espírito Santo pelo secretário adjunto de Planejamento e Transparência da Saúde do Espírito Santo, mostrou que em 2003, durante a fase de habilitação da gestão plena, foi desenvolvido um novo plano de regionalização, induzido pelas normas operacionais e com foco na atenção e assistência à saúde. “Já em 2011, foi conduzido um processo mais abrangente e participativo, que resultou em um plano de regionalização vigente por dez anos. Esse plano incorporou uma análise mais profunda das necessidades e iniquidades em saúde, com o objetivo de reduzir hiatos assistenciais e promover uma oferta de serviços mais equânime e horizontalizada para a integralidade do cuidado”, explicou.
Outro destaque foi que em 2022, a secretaria solicitou ao Conass uma revisão do Plano Diretor de Regionalização. “O intuito foi fortalecer a regionalização no Espírito Santo como expressão da integralidade do cuidado e de um modelo de atenção que compreende a saúde como um produto da produção social”, comentou. A proposta elaborada vai além da simples oferta de serviços, visa enfatizar a ampliação do acesso e a produção do cuidado nos territórios.
Financiamento do Sistema Único de Saúde
O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, falou sobre o financiamento federal do SUS, e enfatizou que este debate é um desafio. “Precisamos enfrentar esse problema de maneira conjunta pelos três níveis de governo. Só assim será possível mapear o cenário atual das ações e construir soluções coletivas”, disse.
O debate teve início com a abordagem sobre o Fundo de Investimento para a Saúde. Também foram mencionadas alternativas de captação de recursos para o SUS, como a possibilidade de troca de serviços para pagamento de tributos e a busca por novas estratégias de investimento.
Ele ressaltou ainda a importância da reorganização do plano de contas para 2025, diante dos desafios financeiros e orçamentários. Foram abordadas a mudança de prazos do Novo PAC, a Portaria n. 381, que trata da transferência fundo a fundo para obras, e a necessidade de atenção especial às emendas parlamentares. Além disso, ele destacou ser fundamental retomar o debate sobre a Lei n. 8.080 e da Lei Complementar n. 142, que regulamenta as transferências fundo a fundo.
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Assessoria de Comunicação do Conass