Ministro Alexandre Padilha participa do debate “Desafios Nacionais na Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco” no Ministério da Saúde
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participaram nesta quarta-feira (10), em Brasília, do Seminário Desafios Nacionais para a Diversificação de Áreas Cultivadas com o Tabaco. Em pauta, os avanços alcançados e os próximos passos para proporcionar uma alternativa economicamente viável à cerca de 186 mil famílias de agricultores brasileiros que dependem do cultivo do tabaco.
“O cultivo do fumo é nocivo à saúde dos trabalhadores, das famílias dos agricultores e ao meio ambiente. Porém, eles dependem desta atividade e, então, temos que estimular a produção de alimentos como uma alternativa ao tabaco, seja por meio de financiamento, apoio à produção ou capacitação técnica”, destacou o ministro Alexandre Padilha. O seminário antecipa o debate da 5ª sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (COP5), que ocorrerá em Seul (Coréia), no próximo mês de novembro. Os 176 países membros vão discutir o artigo 17 da Convenção – que trata da promoção de alternativas economicamente viáveis à produção de fumo – e o também artigo 18, que trata da prevenção de danos ambientais e sanitários inerentes a essa produção.
O Brasil é o único país que mantém uma iniciativa de abrangência nacional para o cumprimento desses artigos. Lançado em 2005, o Programa de Diversificação Produtiva em Áreas Cultivadas com Tabaco, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, concede aos agricultores familiares produtores de fumo acesso à assistência técnica e extensão rural para produção de alimentos como alternativa. Há 75 projetos em execução nos estados produtores de tabaco: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Alagoas e Sergipe.
Cerca de R$ 26 milhões foram investidos no programa, que também apoia o desenvolvimento de pesquisas em parceria com universidades e centros de pesquisas. Estas instituições apontam a realidade desses produtores em relação a danos ambientais e na saúde, decorrentes da produção de tabaco.
O Brasil é segundo maior produtor e o primeiro exportador de tabaco em folhas do mundo – 85% da produção vai para fora do país. A cadeia produtiva de fumo se dá em regime de integração com grandes empresas transnacionais, mas a cultura é executada primordialmente por agricultores familiares. Mais de 700 cidades – sobretudo no Sul do país, que responde por 97% da produção nacional de fumo – dependem do fumo.
Agricultores – Apesar da importância na balança comercial, o agricultor é vulnerável. Na safra de 2003/2004, considerada uma das mais rentáveis, a renda média mensal líquida per capita dos fumicultores foi de R$ 268.
“O fator da rentabilidade do cultivo do fumo talvez seja um dos maiores desafios para estimular a diversificação das áreas cultivadas, sobretudo quando os produtores estão melhor estruturados”, observou o ministro Pepe Vargas. “O tabaco chega a pagar seis vezes mais que a milho ou feijão”, acrescentou.
Além da vulnerabilidade econômica, grande parte dessas famílias é submetida a graves riscos sanitários e ambientais. No Brasil, para cada mil estufas, são queimados, por safra, cerca de 10 milhões de metros cúbicos de madeira de árvores nativas ou de reflorestamento.
Antitabagismo – O Brasil tem se destacado globalmente nas ações de combate ao fumo e os resultados alcançados na redução da prevalência do fumo, que caíram de 35% em 1989 para 14,8% em 2011. Ações de combate ao tabaco estão entre as prioridades do governo federal.
Uma série de medidas para reduzir a atratividade do cigarro vem sendo liderada pelo Ministério da Saúde. Destacam-se a proibição de publicidade do tabaco, a adesão à Convenção-Quadro do Controle do Tabaco de 2005, o aumento das alíquotas dos impostos para 85%, proibição de fumódromos e a ampliação do espaço reservado às advertências sobre os efeitos danosos do fumo nos maços. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu aditivos no cigarro.
Convenção – A Convenção Quadro para Controle do Tabaco (COP5) é o primeiro tratado internacional de saúde pública. Com a subscrição de 176 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), ela orienta a implantação, pelos países signatários, de políticas públicas que apoiem o combate ao tabagismo, considerado pela OMS uma epidemia não transmissível e mundial.
Fonte: Fabiane Schmidt /Agência Saúde
Fotos: Rondon Vellozo – Ascom/MS