As inscrições estão abertas para a terceira edição do evento, que será realizada entre os dias 2 e 4 de outubro, simultaneamente com o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário
A Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), é uma das instituições responsáveis pela organização do III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário, que serão realizados entre os dias 2 e 4 de outubro, no Rio de Janeiro.
Este ano, o III Congresso será realizado em conjunto com o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário, da Rede de Direito Sanitário – Rede DS. Apesar de os dois congressos possuírem públicos distintos, ambos estão ligados a um mesmo ideal e discutirão os desafios jurídicos para a garantia da cobertura universal no contexto da diversidade organizativa dos sistemas de saúde da América Latina, e, especialmente, os desafios do direito brasileiro na manutenção da cobertura universal do SUS, frente aos dilemas cotidianos do sistema, que este ano completa 25 anos.
A programação conta com a realização de conferências e debates. Durante o evento, serão realizadas apresentações de trabalhos na modalidade pôster e comunicação coordenada – em português e espanhol. Os interessados podem remeter o trabalho – na modalidade comunicação coordenada – de acordo com o fixado no Programa de Comunicações Orais Coordenadas (confira o edital). Também serão aceitos pôsteres que ficarão expostos nas dependências do local dos Congressos.
O prazo máximo para a entrega do resumo das comunicações e pôsteres é 30 de junho. Os trabalhos deverão ser submetidos simultaneamente para o seguinte endereço eletrônico: http://rededireitosanitario.fiocruz.br/congresoiberoamericano. Outras informações também podem ser obtidas no hot site do III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário (http://rededireitosanitario.fiocruz.br/congresoiberoamericano)
Áreas temáticas
Os trabalhos submetidos devem estar relacionados com as seguintes áreas temáticas: saúde, cidadania e democracia; o Legislativo e a saúde; o Judiciário e a saúde; o sistema de direitos humanos e a saúde; mediação sanitária; redes de saúde; orçamento, planejamento e gestão em saúde; produção de novos conhecimentos em saúde; comunicação e informação em saúde; ciência, tecnologia e inovação em saúde e Direito Sanitário; a transparência e a informação pública em saúde; erro médico; responsabilidade nacional e internacional dos países e a gestão da saúde; direitos individuais e direito sanitário (aborto, eutanásia, reprodução assistida, cuidados paliativos); responsabilidade dos profissionais sanitários e os sistemas de saúde e justiça; planos e seguros de saúde; limites jurídicos da publicidade farmacêutica; nacionalismo sanitário versus igualdade internacional no acesso à saúde; Direito Sanitário comparado e Direito Sanitário Internacional; determinantes sociais da saúde.
Organizadores e participantes
Além da Fiocruz, por meio do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília e da Ensp), estão entre os organizadores do evento a Anvisa, a UFRJ, o Conass, Conasems, Ministério da Saúde e RedeDS. O encontro prevê a participação de representantes da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário, composta por 18 instituições da América Latina e Espanha, e da Rede de Direito Sanitário. O evento é aberto ao público, e voltado para profissionais, gestores, acadêmicos e estudantes que tenham interesse no tema.
Outras edições
Duas edições do Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário já foram realizadas, uma em Buenos Aires – Argentina – e em Sevilha – Espanha. Durante a segunda edição, em 2012, foi definido que o III Congresso seria realizado no Brasil, tendo como um de seus organizadores o Prodisa. A coordenadora do Programa, Maria Célia Delduque, também é membro do Conselho Diretivo da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário.