Com o objetivo de aperfeiçoar a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a equipe técnica do Conass ministrou nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), na sede do TCE-GO, em Goiânia, a capacitação Introdução às Políticas Públicas de Saúde.
Promovida pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex Aélson do Nascimento) do TCE-GO, o treinamento contou com a participação de membros e servidores do TCE-GO, servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e cidadãos interessados no tema.
A abertura do evento contou com a participação da conselheira Carla Cíntia Santillo; dos conselheiros Celmar Rech e Sebastião Tejota; do secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Túlio Teixeira; da coordenadora da Escoex, Jaqueline Nascimento e do secretário de Estado da Saúde de Goiás, Sérgio Vencio.
Defesa do SUS
Em sua fala de abertura, a conselheira Carla Santillo destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de defender e fortalecer as políticas públicas de saúde. “Como órgão de controle externo da administração pública, temos o desafio de acompanhar a aplicação dos recursos, dos investimentos destinados à saúde e para isso temos que estar devidamente capacitados e conhecer, de maneira mais aprofundada, o funcionamento do SUS”, ressaltou.
Sérgio Vencio, secretário de Estado da Saúde de Goiás, defendeu a importância de haver um alinhamento entre os gestores de saúde e os tribunais de contas dos estados. Isso, segundo ele, prioriza a transparência, a adequação às normas e favorece a eficiência e a melhoria dos serviços prestados à população.
Para Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, a parceria com o TCE-GO representa mais um passo para o
fortalecimento do SUS. “Por meio dessa capacitação podemos contribuir para que os técnicos que analisam contas e fazem o acompanhamento da evolução dos gastos nas contas públicas da área da saúde tenham maior compreensão do sistema público de saúde brasileiro. Esses dois dias de atividades, promovidos pelo TCE-GO, contribui para o processo de fortalecimento do SUS, pois, quanto mais clareza os técnicos do controle externo tiverem sobre o SUS, maior será a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. O Conass se coloca à disposição para colaborar com capacitações para outros tribunais, se assim for solicitado”, afirmou.
Eixos temáticos
Considerando a complexidade dos temas e o tempo disponível, a capacitação foi elaborada de forma que fosse possível abordar os principais aspectos da estrutura e funcionamento do SUS; da gestão; dos níveis de atenção; das tecnologias e das ações e serviços de saúde. Nesse sentido, o treinamento foi dividido em seis eixos divididos de acordo com a área de atuação de cada assessoria técnica do Conass.
Da reforma sanitária à legislação estruturante
Esse item foi apresentado pelo secretário executivo, Jurandi Frutuoso e pelo coordenador técnico do Conass, Fernando Cupertino e abordou a criação do Conass, sua estrutura, organização, projetos e atividades desenvolvidas, além da estrutura e organização do SUS, como a governança, o financiamento e a participação social.
Financiamento, planejamento, redes e regionalização no SUS
Esse eixo teve como expositores os assessores técnicos do Conass, Rita Cataneli, Tereza Cristina Amaral e Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior e deu destaque a questões como a organização de um sistema de saúde em rede; o ciclo do planejamento no SUS e seus instrumentos; a regionalização; a Rede de Atenção à Saúde; a governança em saúde; o financiamento e a responsabilidade pela gestão do SUS; o ciclo de gestão e as formas de financiamento do SUS.
Atenção Primária e Vigilância em Saúde
Apresentado pelos assessores técnicos Maria José Evangelista, Nereu Mansano e Maria Cecília Brito, esse eixo abordou a linha do tempo da Atenção Primária (APS) no Brasil; os modelos e papéis da APS; os avanços, as fragilidades; a Planificação da Atenção à Saúde; a Política Nacional de Vigilância em Saúde e as emergências em saúde pública.
Média e Alta Complexidade no SUS e as Competências da SES
Neste eixo, Eliana Dourado e Luciana Toledo, assessoras técnicas do Conass, discorreram sobre a Atenção Especializada; a organização dos serviços de saúde em redes de cuidado e regiões de saúde; financiamento federal da Atenção Especializada no SUS; a regulação do SUS; regulação da Atenção à Saúde no SUS.
Assistência Farmacêutica, Tecnologias, incorporações e Conitec
Heber Bernade, assessor técnico do Conass explicou o funcionamento da Assistência Farmacêutica no SUS. Falou
sobre a lógica dos componentes: básico, estratégico e especializado e mostrou o ciclo de execução do componente especializado da Assistência Farmacêutica. Falou sobre os medicamentos de uso hospitalar oncológicos.
Sobre a incorporação de tecnologias no SUS, explicou a diferença entre a recomendação da Conitec e a incorporação pela Conitec. Falou ainda sobre o processo de tomada de decisão sob os aspectos clínico, econômico, do paciente e organizacional.
Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente
Carla Ulhoa, assessora técnica do Conass, contextualizou as ações desenvolvidas no âmbito da temática Segurança do Paciente, explicando os protocolos, as normativas, os atributos da qualidade e as iniciativas institucionais. Explicou ou desafios do cuidado inseguro e os custos sociais e econômicos que estes representam.
Falou sobre as 6 metas internacionais instituídas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que têm como objetivo promover melhorias específicas na segurança do paciente por meio de estratégias que abordam aspectos problemáticos na assistência à saúde, apresentando soluções baseadas em evidências para esses problemas.
O conteúdo da capacitação também está disponível na publicação Informações para a Gestão Estadual do SUS 2023-2026, disponível gratuitamente na Biblioteca Digital do Conass.
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