Judicialização, cuidados paliativos e enfrentamento da Covid-19 em pauta na reunião mensal dos secretários de saúde


Reunidos nesta quarta-feira (26), virtualmente, os gestores estaduais do SUS participaram da 5ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que recebeu representantes do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Candice Jobim, Arnaldo Hossepian e Clênio Schultz, que apresentaram o Plano Nacional de Atuação do Poder Judiciário – Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade.

O plano tem como objetivo de ampliar o acesso dos magistrados aos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), por meio das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), com vistas a reduzir a judicialização de medicamentos, procedimentos e consultas; ampliar a atuação dos especialistas; diminuir o tempo de espera, entre outras ações, por meio de ações de médio e longo prazo.

Segundo relatou Candice Jobim, o CNS resolveu atuar nas ações que estão sendo demandadas a partir do que está previsto nas políticas públicas para depois avançar em outras ações, conscientizando os magistrados para que usem os Natjus, visando capacitá-los nas questões médicas e de gestão da saúde. “Recentemente o STF se manifestou prevendo a União como parte obrigatória na ação que versa sobre medicamentos não registrados pela Anvisa, o que traz menos impacto da judicialização nos orçamentos estaduais”, citou.

Arnaldo Hossepian fez um apelo aos secretários para que sensibilizem os presidentes dos Tribunais de Justiça de seus respectivos estados quanto à importância da interlocução dos magistrados com os Comitês Estaduais/Distrital de Saúde e estruturação destes para que tenham efetividade. “O Comitê Estadual de Saúde é o espaço para questões da saúde aos quais devemos nos apoiar ou então continuaremos com demandas indevidas, o que compromete o orçamento estadual por falta de um corpo técnico que o fortaleça. Não vamos avançar se não caminharmos em parceria”, destacou.

O plano também considera a judicialização de medicamentos já ofertados pelo SUS com a criação de iniciativas de controle de estoque; fomento das políticas de saúde existentes e identificação dos gargalos, pela judicialização, para suprir vazios assistenciais.

Para a elaboração do plano, o Fórum de Saúde do CNJ fez levantamentos junto às SES para identificação dos principais problemas. Segundo Clênio Schultz, a experiência das SES para interlocução entre saúde e justiça fortalece o fomento das políticas de saúde e a concretização do direito à saúde. “Num segundo momento, o Conasems também será convidado e estabeleceremos um contato contínuo e permanente para reduzir a judicialização, qualificar e fortalecer as políticas de saúde. Por isso, contamos com o apoio do Conass para fortalecer a intermediação entre Saúde e Justiça”, afirmou.

O empenho do Comitê e a disposição em reduzir a judicialização, assim como o esforço para a conciliação e melhor compreensão da complexidade do SUS e do sistema de justiça foram ressaltados pelo assessor técnico do Conass, Leonardo Vilela. “A responsabilização pessoal acarretada pela judicialização muitas vezes afasta os bons gestores, principalmente em um momento de grandes desafios para a gestão do SUS”, argumentou, destacando que o apoio do Conass e de cada gestor no sentido político, estrutural, e de parceria e diálogo são fundamentais para aprimoramento do SUS.

Para o presidente do Conass, Carlos Lula, o Maranhão tem tido bons resultados com a articulação entre a SES e o comitê, evitando a judicialização. “Temos casos isolados e isso traz um alívio em relação as demandas e o gasto de orçamento. O CNJ está no caminho certo nessa discussão de longa data, pois a judicialização encarece o custo das ações e esse é um dos inúmeros debates que temos de ter em relação a essa temática”.

Com vistas a um diálogo mais sistematizado, os representantes do Fórum de Saúde do CNJ foram convidados para a próxima reunião da Câmara Técnica de Direito à Saúde do Conass.

ProadiSUS – Programa de Cuidados Paliativos no SUS- Atenção Hospitalar, Ambulatorial Especializada e Atenção Domiciliar

Maria Perez, Vanuse Braga e Carina Pires, do Hospital Sírio Libanês, apresentaram o programa aos gestores, com vistas a adesão das secretarias ao projeto cujo tema, conforme destacou a assessora técnica do Conass, Eliana Dourado, tem sido debatido na assembleia. Segundo Perez, o programa está fundamentado nos princípios de definição de Cuidados Paliativos, abordagem que promove qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida, através de prevenção e alívio do sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação adequada e tratamento da dor e outros sintomas, sejam eles físicos, psicossociais ou espirituais, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Os impactos almejados pelo programa são a qualidade de vida do paciente por meio do controle de sintomas; o planejamento de cuidados e diretivas; a satisfação do paciente e cuidador; e a menor utilização de recursos de saúde. Em relação à área de atuação, o programa prevê o desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde e capacitação de Recursos Humanos. O período de execução do programa é 2021-2023, com abrangência: nacional e entre 24 a 30 grupos de instituições envolvidas, entre hospital, ambulatório de especialidade e atenção domiciliar de uma mesma região, contemplando aproximadamente 80 serviços de saúde.

O secretário do Espírito Santo, Nésio Fernandes, destacou a criação de residência multiprofissional e médica em cuidados paliativos, que segundo relatou tem sido uma experiência notável para o estado. “Trata-se de uma necessidade para a próxima década”, disse.

Eliana Dourado enfatizou a importância da participação dos técnicos das SES na reunião de Câmara Técnica de Atenção à Saúde, que ocorrerá no dia 8 de junho, onde o projeto será detalhadamente debatido.

Enfrentamento da Covid-19

Em relação ao enfrentamento da Covid-19, os gestores discutiram a campanha de vacinação, abordando a necessidade de ações de Educação Permanente para os profissionais que atuam nas Salas de Vacina, e os grupos prioritários estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI); a situação do abastecimento dos kits de medicamentos para intubação; a distribuição dos concentradores de oxigênio; e a autorização para leitos UTI SRAG/Covid-19. Essas questões foram mais amplamente discutidas na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que ocorreu ontem (27). Clique para ler mais: https://www.conass.org.br/na-cit-estados-e-municipios-solicitam-aporte-de-recursos-para-o-orcamento-do-ministerio-da-saude/

Ascom Conass

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