Minas Gerais

Última atualização: abril de 2021

Fábio Baccheretti Vitor – formado em medicina em 2010. Assumiu a presidência da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) em julho de 2019. Foi clínico plantonista do Hospital Júlia Kubitschek, vinculado à Fhemig. Em 2018 foi diretor-geral do Júlia Kubitschek, cargo que ocupou por 11 meses, até migrar para a presidência da Fhemig. Um ano antes, também ingressou no corpo clínico da Santa Casa BH.


Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais

Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais

Segundo o decreto nº 45.812, de 14 de dezembro de 20111, art. 2º a SES tem por finalidade formular, regular e fomentar as políticas de saúde pública no Estado de Minas Gerais, atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção, promoção, preservação e recuperação da saúde da população, competindo- lhe:

I – formular e coordenar a política estadual de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência;

II – monitorar, coordenar, avaliar e consolidar as informações sobre saúde no Estado;

III – formular planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

IV – gerenciar, coordenar, controlar e avaliar as políticas do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado;

V – promover e coordenar o processo de regionalização e descentralização dos serviços e ações de saúde;

VI – incentivar e fomentar a universalização da atenção primária à saúde, assegurando o acesso às redes de atenção;

VII – normalizar e implantar as redes de atenção à saúde do SUS no Estado;

VIII – formular, em caráter complementar, as políticas de assistência farmacêutica no Estado;

IX – formular diretrizes para o planejamento das demandas assistenciais de saúde e o credenciamento de instituições para a prestação de serviços de saúde;

X – coordenar o monitoramento e a avaliação das formas de financiamento do SUS no Estado;

XI – estabelecer normas, em caráter complementar, para o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde no Estado;

XII – coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, nutricional e de saúde do trabalhador;

XIII – coparticipar da formulação da política de saneamento básico;

XIV – estimular a pesquisa e a incorporação de inovações científicas e tecnológicas no âmbito do SUS;

XV – editar normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

XVI – editar, em caráter complementar, normas e regulamentos destinados à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população no Estado;

XVII – fomentar a gestão participativa do SUS;

XVIII – exercer atividades correlatas; e

XIX – exercer o poder de polícia no âmbito da sua competência.

O art. 3º estabelece que integram a área de competência da Secretaria de Estado de Saúde:

I – por subordinação administrativa:

  1. a) o Conselho Estadual de Saúde – CES; e
  2. b) a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG;

II – por vinculação:

  1. a) a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais –

HEMOMINAS;

  1. b) a Fundação Ezequiel Dias – FUNED; e
  2. c) a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.

 

Acordo de Resultados

Minas Gerais tem a missão de se tornar o melhor Estado para se viver, e é isto o que diz o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – que contém a estratégia governamental 2007-2023 do Estado de Minas Gerais.

A Estratégia de Desenvolvimento de Minas Gerais para os próximos 17 anos é o caminho escolhido para que a Visão de Futuro se torne realidade. A Estratégia de Desenvolvimento é formada por seis estratégias setoriais, as quais formam o núcleo propulsor do processo de transformação de Minas Gerais.

  • Perspectiva Integrada do Capital Humano
  • Investimento e Negócios
  • Integração Territorial Competitiva
  • Sustentabilidade Ambiental
  • Rede de Cidades
  • Equidade e Bem-estar

Para executar efetivamente este conjunto de estratégias, faz-se necessário um aparelho estatal eficiente e que promova a plena conversão dos gastos governamentais em resultados efetivos e mensuráveis para a sociedade mineira. Dois instrumentos são utilizados para garantir a efetividade das políticas públicas mineiras, o Acordo de Resultados e a gestão estratégica de projetos estruturantes, conhecidos em Minas Gerais como Projetos Estruturadores.

Missão

Apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social.

Visão

Fortalecer a regionalização da saúde pública em todo o Estado.

Atributos da Visão

  • Universalidade
  • Equidade
  • Integralidade
  • Inovação
  • Cidadania

Valores

Ética, Transparência, Compromisso, Eficiência, Cooperação, Equidade, Qualidade, Humanização e Inovação.

Negócio

Fortalecimento constante do SUS em toda Minas Gerais, identificando as necessidades de cada território regional.

 

Endereço:

Rodovia Prefeito Américo Rene Gianetti, s/n – Prédio Minas – 12º andar  –Bairro Serra Verde

CEP: 31630-900  – Belo Horizonte/MG

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