Ministério da Saúde, Conass e Conasems realizam oficina para revisão de plano enfrentamento das mortalidades materna e infantil

O Plano para o Enfrentamento das Mortalidades Materna e na Infância no Contexto da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi revisado e discutido nesta terça e quarta-feira (10 e 11), em oficina tripartite realizada na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, que contou com a participação de aproximadamente 100 profissionais, presencial e virtualmente.

A abertura da oficina foi marcada pela preocupação dos representantes da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao aumento da mortalidade, especialmente das gestantes, e da necessidade de promover ações integradas que impactem positivamente nos indicadores de saúde. Participaram da abertura do evento o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Rafael Câmara Parente; o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), Antônio Rodrigues Braga Neto; o coordenador técnico do Conass, Fernando Cupertino; a vice-presidente do Conasems, Cristiane Martins Pantaleão; e a coordenadora da Unidade Técnica de Família, Gênero e Curso de Vida, Opas/OMS, Lely Guzman.

Oficina para revisão do Plano para o Enfrentamento das Mortalidades Materna e na Infância no Contexto da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

De acordo com Cristiane Pantaleão, os municípios necessitam de apoio para organização do sistema materno-infantil, cuja fragilidade foi potencializada pela pandemia. Ela relembrou a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 2018, da resolução e diretrizes para o plano de enfrentamento da mortalidade materna e infantil no país. “Infelizmente não conseguimos dar continuidade a esta ação e a pandemia tornou a situação mais crítica. Nosso desafio é aprovar o plano que aqui será elaborado na CIT, ainda este mês, para começarmos a executar de fato as ações necessárias”, alegou. Cristiane ressaltou ainda que a articulação entre as áreas como Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Atenção Especializada, além da discussão a respeito da Rede Cegonha e da organização da assistência hospitalar como um todo, será fundamental para execução do plano.

Pelo Conass, Fernando Cupertino corroborou que o SUS está em dívida com as gestantes e crianças, citando que, segundo dado da Fiocruz, sete gestantes morrem diariamente no Brasil. Cupertino atribuiu à fragmentação de ações e iniciativas desenvolvidas isoladamente a dificuldade de reverter o quadro atual. “Que consigamos aqui definir responsabilidades, ações, calendários, critérios e parâmetros de avaliação”. Ele também ressaltou que é preciso unir esforços para integrar as ações da APS com a Atenção Ambulatorial Especializada e as maternidades e disse que, apesar de muito ter sido feito para melhorar os indicadores nos últimos anos, é preciso “sair das caixinhas, qualificar a APS e investir na educação permanente a partir das necessidades locais”, pontuou.

Antônio Rodrigues Braga Neto disse que considera a mortalidade materna e infantil o tema mais importante para o SUS e que, para além dos mais de R$ 1 bilhão investido na saúde materno-infantil nos últimos 12 meses, os indicadores não melhoram de forma consistente. “Para além do subfinanciamento, que é de fato um problema do SUS, temos que integrar as ações nos territórios. Por isso é fundamental juntar os profissionais nesta oficina, a fim de unir saberes e competências para alcançar um plano condizente ao cenário epidemiológico do país. O diretor do Dapes alertou que a Agenda 2030 foi pensada antes da pandemia e que, por isso, a Opas e a ONU (Organização das Nações Unidas), terão de adequar a agenda não apenas no que diz respeito aos indicadores, mas também às estratégias de enfrentamento da mortalidade materna e infantil. “O Brasil, com a potência da capilaridade do SUS, antecipa essa discussão ao trazer para esta oficina o momento de reflexão e pactuação de estratégias e ações que impeçam a morte de mulheres e de crianças por causas evitáveis”.

Para a representante da Opas, Lely Guzman, a oficina é um ponto de partida para a união de esforços em prol das mulheres e crianças diante do contexto desafiador da pandemia, que evidencia problemas antigos, fomentando a necessidade de avaliar e priorizar a retomada de ações em curto prazo. “Não é só o serviço de saúde que está sendo impactado, mas todo contexto social, por isso a sistematização de ações mais próximas da APS é fundamental”, disse. Segundo Leli, o momento é uma oportunidade de reavaliar os objetivos de desenvolvimento sustentável e retomá-los rapidamente para minimizar os impactos da pandemia nos serviços de saúde e desenvolvimento social. “É uma oportunidade de retomar ações de enfrentamento e redução da mortalidade materna e infantil por meio da Atenção Primária, da educação e utilização da tecnologia”, destacou.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara Parente, falou da importância do tema para o Ministério da Saúde, destacando que é preciso focar nos problemas já identificados para a formulação do plano. “Tivemos sucessos e insucessos e agora podemos aproveitar essas experiências para fazer melhor e diferente de políticas fragmentadas, focadas nos problemas errados”, argumentou. Parente ressaltou que as principais causas de morte materna são hemorragia, hipertensão e infecção e por isso é urgente o foco das ações nestas causas. “É importante visitarmos as maternidades, especialmente nas regiões mais vulneráveis em relação à ausência de obstetras e outros problemas”. Por fim, o secretário se comprometeu a articular as tratativas com o ministro, demais secretários e áreas técnicas no intuito de diminuir a fragmentação e o isolamento de ações futuras.

PRINCIPAIS DESAFIOS PARA A REDUÇÃO DAS MORTALIDADES MATERNA E INFANTIL

Ministério da Saúde

O primeiro painel tratou da Análise situacional das mortalidades materna e na infância no Brasil e os desafios para o alcance dos objetivos para 2030 relacionados ao desenvolvimento sustentável. Antônio Braga apresentou a série histórica, a análise situacional e as principais causas das mortalidades materna infantil no país; os objetivos para 2030 relacionados às mortalidades materna e na infância, com vistas ao desenvolvimento sustentável, e os principais desafios a serem enfrentados no país, sob a ótica do Ministério da Saúde.

A apresentação abordou os indicadores atuais, ressaltando o aumento da mortalidade materna, assim como a diferença destes indicadores nos estados brasileiros. Segundo Antonio Braga, é preciso aproveitar as experiências já existentes, assim como o plano do Ministério da Saúde, e adequar o plano a ser construído no contexto da Covid-19, planejamento familiar e humanização. “A mortalidade materna é um desafio que coloca o país na berlinda do desenvolvimento humano, pois compromete toda uma geração enlutada pela perda da mãe, tendo o desenvolvimento da infância, e para além dela, comprometido”.

Por se tratar de um problema mundial de diferentes escalas, a mortalidade e infantil foi reforçada pela Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tendo como pacto a redução, até 2030, dos indicadores que no Brasil são piores do que em países latino-americanos e até mesmo em outros com menor desenvolvimento, conforme relatou o diretor. A meta é de redução de 62 para 30 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos; reduzir a taxa de mortalidade neonatal de 9,4 para 5,3 por 1 mil nascidos vivos; e reduzir a mortalidade na infância de 15,8 para 8,3 por 1 mil nascidos vivos.

Outro ponto apresentado foi a transição demográfica, a pressão biológica e profissional que postergou a idade da gestação, levando mulheres a engravidar depois dos 35 anos, levando as causas indiretas ao quarto lugar no ranking de causas de morte materna. A raça e cor das mulheres também foi apontada pelo expositor. “A saúde é um produto de diversas iniquidades históricas no Brasil e coloca mulheres pretas/pardas numa maior condição de vulnerabilidade do que mulheres de outra cor de pele. O indicador de risco obstétrico vai além de comorbidades, abrangendo local de residência, status marital, renda familiar, acesso à rede de saúde, entre outros, por isso a cor da pele importa no desenho das nossas ações”.

A Covid-19 também afetou os indicadores de mortalidade materna no país, o que pode ser justificado por sistemas de saúde que não integram leitos obstétricos e de alto risco, fragilidades na APS que impossibilitam o cuidado às gestantes, o sistema de referência e contrarreferência e a transferência de mulheres de maneira inadequada, e serviços de UTIs que consideram mulheres jovens em idade reprodutiva menos importantes que pacientes mais graves e com outras comorbidades. “Nunca morreram tantas gestantes e puérperas no Brasil como observamos na pandemia”, relatou.

Finalizando, Braga defendeu que as ações pensadas pelo ministério sejam o ponto de partida do plano; a redução da mortalidade com base no perfil epidemiológico; a cooperação entre os entes para implementar ações prioritárias. “Nosso compromisso é de que mães e filhos saiam vivos das maternidades, que as mulheres tenham uma boa experiência no parto e que ele seja respeitoso, humanizado, que traga boas lembranças e, sobretudo, garantia de cidadania”.

Conass

Fernando Cupertino apresentou os principais desafios para a redução das mortalidades materna e infantil a serem enfrentados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, sob a ótica do Conass, destacando aspectos como integração, qualificação e acesso. Defendeu um pacto nacional entre governo e sociedade civil no contexto da comunidade, assim como a qualificação e o esforço para manter atualizado o recurso humano da saúde, muito afetado pela pandemia. Também falou da atuação em rede e das responsabilidades definidas para construção e continuidades das ações.

O coordenador técnico do Conass enfatizou que o pré-natal, a puericultura e a vacinação são pilares básicos dessa atenção e, se há financiamento e ainda assim o cenário não muda, é preciso avaliar as estratégias e olhar para o futuro aprendendo com os erros e os acertos. “Três palavras são fundamentais na gestão estadual para a atenção à saúde materna e infantil: integração, qualificação e regulação. Para tanto, é preciso priorização política e consenso entre os três níveis de gestão, com passos bem definidos, responsabilidades claramente estabelecidas, em um tempo realista e com metas factíveis”, alegou.

Na responsabilidade estadual, segundo ele, é preciso garantir as condições materiais e estruturais para a oferta de serviços, sobretudo especializados, hospitalares e de apoio diagnóstico no âmbito da rede estadual de atendimento materno e infantil, nas instituições públicas e nas filantrópicas que prestam serviço ao SUS. “No campo da qualificação e da prática, é fundamental o apoio das Escolas de Saúde Pública, presentes em 17 estados, para capacitar Recursos Humanos da APS a partir de necessidades identificadas visando qualidade na oferta de pré-natais, pós-natais, puericultura e de acompanhamento da primeira infância”.

E concluiu afirmando que é preciso construir um percurso seguro para as gestantes desde o pré-natal até o retorno à APS para o acompanhamento puerperal e atendimento da criança por meio da organização da rede, da estratificação, integração dos serviços e aprimoramento dos sistemas de informação e sua operabilidade. Além disso, promover articulação com instituições de ensino superior para formar profissionais médicos e enfermeiros com a visão de que se trata de um desafio de todos. “Sem essa articulação com as instituições formadoras, nosso futuro nessa ação fica comprometido”.

Conasems

Marcia Huçulak, secretária municipal de saúde de Curitiba-PR, apresentou os principais desafios para a redução das mortalidades materna e infantil a serem enfrentados pelas Secretarias Municipais de Saúde, sob a ótica do Conasems, e de desafios como identificação, avaliação, e monitoramento do risco que, segundo a gestora, devem ser contemplados no plano, assim como a qualificação dos recursos humanos com tecnologias adequadas e disponíveis. Defendeu a integração da vigilância em saúde com a assistência em tempo real, por meio do prontuário eletrônico, e o monitoramento permanente para tomada de decisões. “Nosso trabalho deve se dar a partir de acontecimentos evidenciados por uma gestão integrada, com participação de todos os setores e da comunidade em prol do cuidado oportuno, integral e resolutivo”.

Para dar respostas às intervenções estabelecidas pelo plano, faz-se necessário financiamento adequado e governança, considerando que cada município é diverso e com realidades próprias, mas com objetivos comuns. “Temos protocolos genéricos, mas precisamos trabalhar com as especificidades de cada região e sua realidade. Aproximar o falar do fazer, ter menos portarias e mais diretrizes”, pontuou.

Ainda segundo Huçulak, o enfrentamento da mortalidade materna e infantil requer ações intersetoriais que envolvam famílias, escolas e sociedade, para estabelecer um compromisso com o cuidado e com a proteção das gestantes e das crianças. “Uma sociedade mais justa pressupõe o cuidado com os vínculos estabelecidos na infância. Sem vínculo e afeto não vamos ter uma sociedade mais justa, mais solidária e mais pacífica”.

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Fonte: Ascom Conass e Conasems

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