Na Câmara dos Deputados, Conass debate relatório do Banco Mundial sobre o SUS

Edson Araújo apresenta propostas do Banco Mundial para reforma do Sistema Único de Saúde (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (04), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o representante do Banco Mundial, Edson Araújo apresentou o relatório Propostas para a Reforma do Sistema Único de Saúde (SUS), elaborado com base nos trabalhos que o Banco tem feito sobre o setor saúde nos últimos dez anos.

Sobre a sustentabilidade do SUS, Araújo afirmou que é um assunto em discussão não apenas no Brasil, mas em todos os países do mundo com sistemas de saúde e observou que os achados e as propostas do Banco Mundial não foram criados aleatoriamente pela instituição, mas surgiram a partir de estudos e de debates públicos com diversos atores do SUS.

Segundo os dados apresentados por ele, entre os anos de 2003 e 2017, o crescimento com gastos em saúde no Brasil ultrapassou o crescimento dos gastos do PIB per capta. “Essa constatação levanta uma discussão sobre a sustentabilidade dos gastos. Estou falando do setor da economia como um todo. Se os gastos com saúde cada vez mais crescem e absorvem uma parte significativa do que a economia produz, temos um problema de sustentabilidade a longo prazo”, disse.

Ele também apresentou projeções futuras que apontam para um crescimento do gasto com saúde maior do que o gasto previsto com a EC n. 95/16.  Temos o desafio de sustentabilidade econômica, mas também temos o desafio de sustentabilidade fiscal porque os gastos com saúde irão superar e muito, o que está previsto para os próximos anos por meio da emenda constitucional”.

Entre os desafios encabeçados pelo estudo, Araújo sinalizou a necessidade de implementação de medidas de eficiência. “Um diagnóstico que fizemos há dois anos mostrou que existe um escopo para aumentar a eficiência do sistema podendo chegar a uma economia de quase R$ 1 tri nesse período”.

O relatório aponta que por trás da ineficiência do sistema estão: a economia de escala, a disponibilidade, distribuição e desempenho da força de trabalho e a fragmentação dos cuidados.

Como propostas para o SUS, o Banco Mundial sugere entre outras, a implantação de Redes Integradas de Atenção à Saúde; a melhoria da coordenação com o sistema de saúde suplementar; a expansão e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em 100%; o aperfeiçoamento dos arranjos de governança e gestão; a definição de um pacote de benefícios a serem cobertos pelo SUS, a expansão da provisão privada de serviços de saúde, por meio de organizações sociais (OSs), entre outros.

Leonardo Vilela, presidente do Conass, defende a revisão do Pacto Federativo
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente do Conass, Leonardo Vilela, observou que além da ineficiência apontada, existe também um problema crônico de subfinanciamento que é importante ser contextualizado no cenário que foi apresentado pelo Banco Mundial. “O Conass concorda que existe um sério problema de escala. A maioria dos 5.570 municípios tem gestores que ganham pouco mais de um salário mínimo. Que nível de gestão e de qualificação nós podemos esperar desses gestores que ganham pouco mais de um salário mínimo?”, questionou.

Outro tema levantado por Vilela diz respeito à judicialização da saúde que, em sua opinião, desorganiza o orçamento dos gestores. “Enquanto as receitas dos estados, municípios e da União aumentam em torno de 3% em termos reais ao ano, a judicialização aumenta em torno de 50% ao ano, comprometendo o processo de planejamento de qualquer gestor”, ressaltou.

Leonardo Vilela também chamou a atenção para a questão do pacto federativo. Segundo ele, quando da criação do SUS, a União participava com 72% de todos os recursos aplicados na saúde pública no Brasil e, atualmente, investe apenas 42% desses recursos, restando a estados e municípios, 58% dos investimentos em saúde. “Essa distorção precisa ser corrigida, pois os municípios estão absolutamente asfixiados e não conseguem aumentar mais seus investimentos em saúde, os estados caminham na mesma direção enquanto a União se retira cada vez mais desse financiamento. Peço aos parlamentares que discutam sobre essa situação, pois essa equação, da maneira que está posta, agrava muito a saúde pública no Brasil”.

Para Vilela é importante frisar que as ineficiências que acontecem no SUS, não ocorrem não apenas pela omissão, desqualificação ou falta de conhecimento do gestor, mas também pelas condições as quais ele está submetido.

Já o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, considerou o relatório do Banco Mundial como uma ferramenta a ser utilizada pelo governo para avançar em questões importantes para o SUS. “Não é muito comum a gente parar pra pensar em como estamos aplicando esses recursos e essa é uma oportunidade que temos para discutir um pouco mais sobre a eficiência. O que Banco Mundial nos mostra é que poderíamos utilizar um pouco melhor os escassos recursos que temos à nossa disposição”.

Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse ser favorável à expansão da cobertura da Atenção Primária à Saúde, mas observou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a contratação de mais profissionais, pois limita os gastos com pessoal em 60% da receita corrente líquida dos estados e municípios.

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