Como implementar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) em estados com realidades tão distintas? Essa foi uma das principais questões discutidas durante oficina realizada pelo Conass, em Brasília, que reuniu profissionais de diferentes áreas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) para discutir estratégias de implementação da política nos territórios, com foco na organização da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) e na integração dos diferentes pontos de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
A oficina contou com mais de 160 profissionais presencialmente e remotamente e foi estruturada em quatro módulos, que abordaram os pontos de atenção da rede e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS), planejamento, regionalização e governança, assistência farmacêutica, navegação do cuidado, comunicação e sistemas de informação.
De acordo com a coordenadora técnica do Conass, Rita Cataneli, a proposta foi construir uma metodologia que garantisse a participação dos profissionais das SES e permitisse abordar as diferentes dimensões necessárias para a organização e o funcionamento da rede.
O coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, destacou que o País conta atualmente com um arcabouço normativo avançado para o enfrentamento do câncer e que o momento de implementação da política representa uma oportunidade para reorganizar o cuidado. “A PNPCC dialoga diretamente com outras políticas e áreas estruturantes do SUS, entre elas a regulação, e, por isso, não pode ser implementada de maneira isolada. Uma política publicada sem uma ação efetiva não resolve nada”, afirmou.
Segundo René, a implementação deve ser acompanhada de planos operativos, com definição de atividades, responsabilidades e prioridades. Ele ressaltou ainda que o enfrentamento do câncer não pode ficar restrito a uma única área ou aos serviços especializados. “O enfrentamento do câncer não funcionará se ficar restrito à Assistência Farmacêutica ou apenas aos serviços especializados, como os Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e as Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. Cada um que está aqui faz parte dessa rede”, afirmou.
Desafio é superar a fragmentação
A superação da fragmentação do cuidado foi um dos principais temas da oficina. A assessora técnica do Conass, Maria José Evangelista, destacou que a organização da RPCC deve considerar as desigualdades sociais e regionais e articular atenção primária, atenção especializada, regulação, diagnóstico, assistência farmacêutica, informação e demais componentes necessários à continuidade do cuidado.
A estimativa de mais de 700 mil novos casos de câncer no Brasil até 2028 reforça, segundo Maria José, a necessidade de uma resposta articulada do SUS. “A implementação dessa política deve partir de uma perspectiva de rede, que supere a fragmentação do cuidado”, explicou.
Nesse processo, a APS tem papel fundamental na coordenação e longitudinalidade do cuidado, acompanhando o usuário e articulando os diferentes pontos da rede, desde a prevenção e o diagnóstico até o tratamento, a reabilitação, os cuidados paliativos e a atenção domiciliar.
A organização da rede também deve considerar as características de cada território. Municípios e regiões apresentam diferentes níveis de cobertura da APS, estruturas de atenção especializada e capacidades de resposta, o que exige planejamento regional e estratégias adequadas às realidades locais.
O assessor técnico Nereu Henrique Mansano abordou ainda o papel da Vigilância em Saúde, destacando o uso de informações sobre determinantes sociais, riscos ambientais e ocupacionais e grupos prioritários para orientar ações de prevenção, vacinação, rastreamento e controle de fatores de risco, como as estratégias de vacinação contra HPV e hepatite B e de prevenção e controle do tabagismo.
Planejamento e governança
O segundo módulo discutiu planejamento, regionalização e governança e como transformar as diretrizes da PNPCC em capacidade efetiva de cuidado nos territórios.
A assessora técnica Tereza Cristina ressaltou que o percurso do usuário ultrapassa fronteiras administrativas e, por isso, exige coordenação entre os diferentes gestores. “A existência dos serviços, embora necessária, não é suficiente. Nós precisamos coordenar fluxos, responsabilidades e decisões entre os diferentes gestores”, afirmou.
Para ela, as SES têm papel estratégico na governança da RPCC, articulando planejamento, regulação, atenção primária e especializada, vigilância, contratualização, financiamento e informação. “A governança começa dentro da própria SES”, destacou.
A implementação da política, segundo Tereza, deve partir da identificação das fortalezas e desafios de cada estado, da definição de prioridades e da construção de estratégias que resultem em acesso oportuno, integral e contínuo ao cuidado oncológico.
Assistência Farmacêutica Oncológica
O terceiro módulo abordou a Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), novo componente da Assistência Farmacêutica do SUS no âmbito da PNPCC, que estabelece mudanças nos processos de acesso, aquisição, financiamento, distribuição, informação e monitoramento dos medicamentos oncológicos.
Os assessores técnicos do Conass, Heber Dobis e Henrique Vogado, explicaram que a implementação ocorre em um período de transição entre o modelo anterior e o novo arranjo estabelecido pela política, exigindo das SES organização e articulação entre diferentes áreas.
A AF-Onco passa a envolver todo o ciclo do medicamento, da programação e aquisição à logística, utilização, registro e monitoramento. Para isso, será necessário integrar áreas como atenção especializada, regulação, APS, Saúde Digital, planejamento, gestão e setores administrativo e financeiro, além de fortalecer a articulação com municípios e serviços oncológicos.
Entre as dimensões prioritárias estão a organização institucional, o conhecimento da rede, aquisição e distribuição, autorização prévia e APAC Onco Exclusiva, Centrais de Diluição e monitoramento.
Sobre as Centrais de Diluição, Heber destacou a necessidade de os estados mapearem as estruturas existentes e sua capacidade de atendimento, informando-as ao Ministério da Saúde e organizando os fluxos em conjunto com municípios e serviços da RPCC.
Navegação, comunicação e informação
O quarto módulo tratou da navegação do cuidado, comunicação e gestão da informação como componentes fundamentais para o funcionamento da RPCC.
A assessora técnica Luciana Vieira explicou que a navegação envolve a busca ativa e o acompanhamento individual dos processos relacionados ao diagnóstico e tratamento, tanto na gestão da Rede de Atenção à Saúde quanto nos serviços especializados. “Nós precisamos garantir que a pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer consiga percorrer a rede de forma coordenada, com informações sobre cada etapa do cuidado e com acompanhamento ao longo de sua trajetória”, afirmou.
Já o gerente de Comunicação do Conass, Marcus Carvalho destacou a área como tecnologia transversal da organização da rede. “Comunicar não é só produzir material. É garantir que a informação chegue à pessoa certa, gere compreensão no momento em que ela precisa decidir ou agir”, observou.
A integração dos sistemas de informação e o papel da Saúde Digital também foram discutidos. O assessor técnico Felipe Ferré ressaltou que digitalizar serviços isoladamente não significa efetivar uma rede. “Para a informação contribuir para o cuidado, ela precisa acompanhar a pessoa ao longo da jornada e retornar às equipes responsáveis pelo atendimento”, explicou.
Segundo Felipe, o desafio é fazer com que informações hoje distribuídas em diferentes sistemas, como prontuários, regulação, exames, assistência farmacêutica, APAC, registros hospitalares e mortalidade, componham uma trajetória compartilhada do usuário. Para isso, os estados precisam avançar em interoperabilidade, governança, organização dos processos e qualificação das equipes.
Integração para garantir continuidade
Ao longo dos quatro módulos, a oficina reforçou que a implementação da PNPCC exige mais do que normas, serviços e sistemas: é necessário conectar os diferentes componentes da rede, definir responsabilidades, organizar fluxos e garantir que a informação acompanhe o usuário em toda a trajetória de cuidado.
O desafio colocado para o SUS é transformar as diretrizes da política em estratégias concretas, considerando as características de cada território. Planejamento, governança, cuidado, assistência farmacêutica, comunicação e Saúde Digital devem avançar de forma integrada para garantir acesso oportuno, continuidade e integralidade no cuidado às pessoas com câncer.
Ao final, a coordenadora técnica do Conass reforçou a importância de que os profissionais levem as discussões para dentro das SES, dando continuidade à construção de estratégias para fortalecer a rede desde a prevenção e detecção precoce até o diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
📍Os materiais de apoio, apresentações e fotos da oficina estão disponível na página do evento.
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Tatiana Rosa
Assessoria de Comunicação do Conass