O periódico científico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília, foi indicado como publicação relevante para discussão do tema do direito à saúde, especialmente na discussão sobre judicialização.
A indicação foi feita pelo Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em duas categorias: “Artigos” e “Páginas e links de interesse”. O documento do Cadip é voltado a Ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores e juízes. Traz levantamentos e sistematização de doutrina, jurisprudência e legislação, seleção e divulgação de notícias, além de cursos, palestras e outros eventos relacionados à Seção de Direito Público do TJSP.
A judicialização da saúde não é um tema novo e é analisado com diferentes perspectivas: dos gestores, dos operadores do direito, do cidadão, dos técnicos da área da saúde e do Judiciário. De acordo com o Cadip, as principais questões que surgiram nos últimos tempos foram relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo, não incorporados ao SUS ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e à solidariedade passiva dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.
Esses temas foram abordados na 3ª edição do volume 8 do CIADS, publicado em 2019 em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e indicado na categoria “Artigos” pelo Cadip. “A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal”, “A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa” e “Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores” são alguns títulos encontrados na edição. Clique aqui para conferir os 14 textos dessa edição do periódico.
Ainda na categoria “Artigos”, também foi indicado o texto da procuradora do Estado de São Paulo Márcia Coli, que aborda o Tema 793 do STF (responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios pelo dever de prestar assistência à saúde) e o direcionamento do cumprimento das demandas na área de saúde conforme as regras de repartição de competências estabelecidas no SUS. O artigo está entre os 10 mais acessados do CIADS no primeiro semestre de 2020 e integrou o “Dê Voz”, um dos produtos audiovisuais de divulgação científica da Fiocruz Brasília. Confira o artigo completo aqui e o vídeo abaixo:
Outras edições do CIADS foram indicadas na categoria “Páginas e links de interesse”. O Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa). É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de direito, ciências da saúde e ciências sociais; operadores do direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do direito sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do direito sanitário contemporâneo. Acesse aqui as edições do CIADS.
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Fonte: Fiocruz Brasília