Representantes da Secretaria da Saúde (SES) participaram, nesta segunda-feira (10), das discussões no primeiro dia de reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde dos Estados (Conass), em Brasília. No encontro, que se estende até esta terça (11), estão sendo debatidos temas relacionados à judicialização da saúde, experiências exitosas, ressarcimento entre Estados e as compras públicas diante da nova lei de licitações.
Na manhã desta segunda, a coordenadora da Assessoria Jurídica da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Saúde, Maria Claudia Mulinari; o diretor do Departamento de Auditoria do SUS, Bruno Naundorf, e o procurador do Estado Lourenço Orlandini, coordenador setorial do Sistema de Advocacia junto à SES, apresentaram números sobre a evolução da judicialização das demandas de saúde no Estado.
Também foram apresentados dados sobre integração dos sistemas, possibilitando o ressarcimento em favor do Estado de custos decorrentes do cumprimento de decisões judiciais relacionadas a tratamentos de responsabilidade de outros entes federados.
“A análise crítica dos números e das causas da judicialização é essencial para identificar eventuais falhas nos fluxos do SUS, gargalos e demandas reprimidas, servindo para o aperfeiçoamento da rede pública e melhor atendimento dos cidadãos, além da detecção de possíveis fraudes e desvios no âmbito dos sistemas de saúde e de justiça”, explicou Orlandini.
“Os dados da judicialização reverberam na gestão e precisam ser compreendidos na sua amplitude para a adoção de estratégias para sua redução ou extinção”, disse ainda Maria Claudia Mulinari.
Bruno Naundorf ressaltou a importância da integração entre departamentos da SES e a análise dos dados da judicialização. “É essencial e já se identificam mudanças na judicialização a partir das ações de auditoria iniciadas a partir desta análise”.
Os representantes da Secretaria da Saúde destacaram a ampliação dos serviços existentes para conter a judicialização, como o Programa Cirurgia +, lançado em junho de 2022 para reduzir a fila por cirurgias eletivas no Estado, com o acréscimo de 41.304 cirurgias e 102.609 consultas especializadas em traumatologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, otorrinolaringologia, oftalmologia, ginecologia e urologia aos procedimentos já contratualizados no âmbito do SUS.
A comitiva gaúcha também ressaltou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Governo do Estado para enfrentar os problemas na área da saúde, com o repasse de 94 milhões de reais contingenciados pelo Poder Judiciário, além da destinação de verbas das penas pecuniárias, para serem investidos pela Secretaria da Saúde na área de oncologia, em consultas, exames e procedimentos cirúrgicos em acréscimo ao já contratado pelo SUS, ajudando a diminuir filas de espera de pacientes e possibilitando tratamentos.
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Fonte: SES/RS