Reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass

Começou nesta quinta-feira (14) a reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass, com a participação de aproximadamente 40 pessoas, entre procuradores dos estados e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), além dos integrantes do TCU – Tribunal de Contas da União, e pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

Marcelo Aragão, coordenador da Secretaria de Controle Externo (Secex-Saúde/TCU), apresentou aos participantes “A atuação do TCU na área da saúde: Contribuições para melhoria da governança e gestão e outros processos relevantes acerca da pandemia”, conceituando a governança do ponto de vista organizacional com aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle que permitam aos gestores públicos avaliar a situação e demandas, direcionar a atuação e monitorá-la. “Tenho verdadeira convicção na melhoria dos resultados do trabalho na área da saúde pautado na governança”, defendeu.

Aragão argumentou que as dúvidas dos gestores são em grande parte na busca da segurança jurídica e que o cerne dessas questões, muitas das vezes, está relacionado à execução orçamentária e financeira dos estados e dos municípios, em especial acerca das transferências da União, no âmbito da contabilidade pública: “O que pode ou não pode ser feito no momento de crise demonstra a importância do planejamento estratégico e situacional para o combate à pandemia”, alertou.

O coordenador da Secex-Saúde reiterou que em tempo de crise as escolhas são fundamentais, assim como a informação para tomada de decisão, defendendo a gestão de risco e o plano de contingência estruturado (meta, indicador e responsável). “Para além da estrutura do processo decisório, esses planos devem ser estabelecidos em norma, atas de reunião, transparência e comunicação”, disse, reforçando que um plano de comunicação, além de orientar a sociedade, ajuda a evitar as fake news. “Informação fundamentada em evidência cientifica contribui para que a governança ajude o gestor a melhorar suas estratégias”.

Veja a apresentação completa aqui: A ATUAÇÃO DO TCU NA ÁREA DE SAÚDE

André Luis Bonifácio e Daniella Barbosa, da UFPB, apresentaram achados da pesquisa que contou com a participação da CTDS, “Determinantes da judicialização da saúde com ênfase nos processos e práticas dos gestores estaduais – Ano III”, destacando os pontos: (i) características da Gestão; (ii) o que mais traduz a origem da judicialização; (iii) grau de concordância sobre aspectos que traduzem a temática da judicialização; (iv) abordagem do tema da judicialização nos instrumentos de gestão; (v) discussão temática da judicialização na CIT/CIB/CIR e Conselho de Saúde; (vi) grau de sensibilidade para atuação de forma proativa no enfrentamento de temas vinculados à judicialização nos estados; e (vii) processo de comunicação e informação sobre o tema.

A pesquisa já teve como produto de suas fases iniciais a publicação “Judicialização: Reflexões com Base na Agenda da Gestão Estadual do SUS”, em parceria com o Conass, disponível na Biblioteca Digital do site do Conselho.

A reunião segue até amanhã, sexta-feira (15).

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