Reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass

Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass

Começou nesta quinta-feira (14) a reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass, com a participação de aproximadamente 40 pessoas, entre procuradores dos estados e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), além dos integrantes do TCU – Tribunal de Contas da União, e pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

Marcelo Aragão, coordenador da Secretaria de Controle Externo (Secex-Saúde/TCU), apresentou aos participantes “A atuação do TCU na área da saúde: Contribuições para melhoria da governança e gestão e outros processos relevantes acerca da pandemia”, conceituando a governança do ponto de vista organizacional com aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle que permitam aos gestores públicos avaliar a situação e demandas, direcionar a atuação e monitorá-la. “Tenho verdadeira convicção na melhoria dos resultados do trabalho na área da saúde pautado na governança”, defendeu.

Marcelo Aragão/TCU

Aragão argumentou que as dúvidas dos gestores são em grande parte na busca da segurança jurídica e que o cerne dessas questões, muitas das vezes, está relacionado à execução orçamentária e financeira dos estados e dos municípios, em especial acerca das transferências da União, no âmbito da contabilidade pública: “O que pode ou não pode ser feito no momento de crise demonstra a importância do planejamento estratégico e situacional para o combate à pandemia”, alertou.

O coordenador da Secex-Saúde reiterou que em tempo de crise as escolhas são fundamentais, assim como a informação para tomada de decisão, defendendo a gestão de risco e o plano de contingência estruturado (meta, indicador e responsável). “Para além da estrutura do processo decisório, esses planos devem ser estabelecidos em norma, atas de reunião, transparência e comunicação”, disse, reforçando que um plano de comunicação, além de orientar a sociedade, ajuda a evitar as fake news. “Informação fundamentada em evidência cientifica contribui para que a governança ajude o gestor a melhorar suas estratégias”.

Veja a apresentação completa aqui: A ATUAÇÃO DO TCU NA ÁREA DE SAÚDE

André Luis Bonifácio e Daniella Barbosa, da UFPB, apresentaram achados da pesquisa que contou com a participação da CTDS, “Determinantes da judicialização da saúde com ênfase nos processos e práticas dos gestores estaduais – Ano III”, destacando os pontos: (i) características da Gestão; (ii) o que mais traduz a origem da judicialização; (iii) grau de concordância sobre aspectos que traduzem a temática da judicialização; (iv) abordagem do tema da judicialização nos instrumentos de gestão; (v) discussão temática da judicialização na CIT/CIB/CIR e Conselho de Saúde; (vi) grau de sensibilidade para atuação de forma proativa no enfrentamento de temas vinculados à judicialização nos estados; e (vii) processo de comunicação e informação sobre o tema.

André Luis Bonifácio/UFPB

A pesquisa já teve como produto de suas fases iniciais a publicação “Judicialização: Reflexões com Base na Agenda da Gestão Estadual do SUS”, em parceria com o Conass, disponível na Biblioteca Digital do site do Conselho.

A reunião segue até amanhã, sexta-feira (15).

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Ascom Conass

ascom@conass.org.br

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