Conass promove debate sobre Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade


O Conass promoveu, na quarta-feira (22), uma reunião com as equipes das Secretarias Estaduais de Saúde responsáveis pela Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, para debater a Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça que institui a Política Antimanicominal do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Márcio Evangelista, apresentou o ponto de vista do Judiciário sobre a resolução. Também foram apresentadas estratégias das Secretarias de Saúde do Piauí, Pará, Pernambuco e São Paulo em relação às medidas instituídas na referida norma.

Confira no vídeo abaixo a apresentação do juiz, Márcio Evangelista.

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