CI n. 13 – Publicada a PRT SAS n. 9 que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Neurocirurgia

 

Publicada a PRT SAS n. 9 que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Neurocirurgia.

 

PORTARIA N° 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2014

 

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 741/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a rede de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a Portaria nº 756/SAS/MS, de 27 de dezembro   de 2005, retificada em 6 de janeiro de 2006, que regulamenta a rede de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade e estabelece sobre os procedimentos de neurologia e neurocirurgia;

Considerando a Portaria nº 765/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2005, que exclui, altera e estabelece sobre procedimentos em Neurocirurgia;

Considerando a Portaria nº 757/SAS/MS, de 27 de dezembro de 2005, republicada em 15 de fevereiro de 2006, que regulamenta a radiocirurgia e radioterapia estereotáxica;

Considerando a Portaria nº 421/SAS/MS, de 27 de julho de 2007, que atualiza o conceito de Cirurgia Múltipla e conceitua Cirurgia em Politraumatizados e Procedimentos Seqüenciais;

Considerando a Portaria 1.366/GM/MS, de 08 de julho de 2013, que estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de separar os procedimentos de alta complexidade comuns à neurologia/neurocirurgia e à ortopedia, resolve:

 

Art. 1º Fica excluído, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento a seguir relacionado:

 

CONTINUAÇÃO E ANEXO

<-Voltar