CI n. 209 – Publicada a Portaria GM n. 1552 que, altera a alínea “b” do inciso I do art. 2º da Portaria nº 2.123/GM/MS, de 29 de agosto de 2007, para dispor sobre a composição da Comissão Corregedora Tripartite (CCT)

Foi publicada no DOU de 30/07, a Portaria GM n. 1552 que,  altera a alínea “b” do inciso I do art. 2º da Portaria nº 2.123/GM/MS, de 29 de agosto de 2007, para dispor sobre a composição da Comissão Corregedora Tripartite (CCT).

PORTARIA GM N. 1.552, DE 29 DE JULHO DE 2014

Altera a alínea “b” do inciso I do art. 2º da Portaria nº 2.123/GM/MS, de 29 de agosto de 2007, para dispor sobre a composição da Comissão Corregedora Tripartite (CCT).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 2.123/GM/MS, de 29 de agosto de 2007, que institui a Comissão Corregedora Tripartite (CCT) no âmbito do SNA, resolve:

Art. 1º A alínea “b” do inciso I do art. 2º da Portaria nº 2.123/GM/MS, de 29 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ………………………………………………..

………………………………………………………………..

I – ………………………………………………………..

……………………………………………………………….

b) um representante da Secretaria-Executiva (SE/MS);” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

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