CI n. 228 – Publicada a Portaria Interministerial n. 2.025 que altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013

 

 

Publicada a Portaria MS/MEC n. 2.025 que altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL N 2.025, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

 

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisosIeII do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolvem:

Art. 1º Fica acrescido o inciso III ao art. 36 da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, com a seguinte redação:

“Art. 36 ……………………………………………………………………….. III – dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministro de Estado da Educação

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