CI n. 235 – Publicada a Portaria SAS n. 828 que altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

Foi publicada no DOU de hoje (05), a Portaria SAS n. 828 que altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

 

PORTARIA SAS N. 828, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

 

Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o processo constante de atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT);

Considerando a Portaria nº 640/SAS/MS, de 24 de julho de 2014, que aprova o PCDT de espondilite ancilosante;

Considerando a Portaria nº 1. 554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do

Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e  Materiais do  SUS,  os  atributos relacionados aos seguintes procedimentos:

Art.  2º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações na competência setembro de 2014.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

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