Publicada a Portaria GM n. 1.678 que institui os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito do SUS.
PORTARIA Nº 1.678, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único art. 87 da Constituição, e
Considerando a Resolução nº 338 de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
Considerando a Portaria nº 837/GM/MS de 23 de abril de 2009, que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria nº 298/GM/MS, de 9 de fevereiro de 2010, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011 que Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);
Considerando a Portaria nº 1.365/GM/MS, de 8 de julho de 2013, que aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências;
Considerando a Portaria nº 1.366/GM/MS, de 8 de julho de 2013, que estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CAPÍTULO II
Considerando a Portaria nº 1.138/GM/MS, de 23 de maio de 2014 que define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública;
Considerando a Portaria nº 1.271/GM/MS, de 6 de junho de 2014 que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 2.446/GM/MS, de 11 de novembro de 2014 que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde que objetiva promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes;
Considerando que as intoxicações constituem um problema de saúde pública, envolvendo riscos ou danos ao indivíduo ou à coletividade de pessoas, bem como ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, com elevado custo econômico e social deste problema;
Considerando a necessidade de se criar normatização para atividades de atenção à saúde para intoxicações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de dar atendimento às demandas dos usuários e serviços de saúde, contribuindo para a integralidade do acesso e do uso racional dos recursos;
Considerando a necessidade de identificar os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e
Considerando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declara que todos os países, independentemente de sua extensão ou população, devem dispor de serviços de informação e assistência toxicológica, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Ficam instituídos os Centros de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências – RUE no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Parágrafo único. Nas localidades onde não houver plano da RUE aprovado caberá ao gestor manifestar o interesse pela adesão do CIATox à rede assistencial de urgência e emergência existente.
Art. 2º A integração dos centros à linha de cuidado ao trauma da RUE de que trata esta Portaria se dará pela manifestação formal do gestor local junto à Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade CGMAC/DAET/SAS/MS.
Art. 3º Os Centros de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox, constantes do Anexo a esta Portaria farão jus ao recebimento do incentivo financeiro, como forma de apoio à manutenção dos respectivos CIATox, nos termos do Capítulo II desta Portaria.
Art. 4º Para fins desta Portaria define-se:
I-Assistência Toxicológica: um conjunto de ações e práticas a nível individual e coletivo, relacionadas às exposições às substâncias químicas, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas, envolvendo a promoção e a vigilância da saúde e a prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas.
II-Intoxicação: é um conjunto de sinais e sintomas provocados pela exposição às substâncias químicas e envenenamento por toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas; e
III-Centro de Informação e Assistência Toxicológica: unidades de saúde, de referência em Toxicologia Clínica no SUS, com atendimento em regime de plantão permanente por teleconsultoria e ou presencial, com o objetivo de prover informação toxicológica aos profissionais de saúde e às instituições e prestar assistência às pessoas expostas e/ou intoxicadas, visando à redução da morbimortalidade.
Art. 5º São consideradas atividades essenciais dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica:
I – Produção e disseminação de informações, com destaque para diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção das intoxicações agudas e crônicas e os riscos que elas ocasionam à saúde;
II – Produção e disseminação de informações para orientação à rede assistencial sobre reações adversas a medicamentos, interações medicamentosas, sobre o uso racional de medicamentos na gestação, lactação, por idosos;
III – Suporte clínico a profissionais de saúde na avaliação de gravidade das intoxicações agudas e crônicas para o correto encaminhamento para unidades referenciadas;
IV – Notificação de eventos de interesse para a Saúde Pública, com destaque para intoxicações agudas e crônicas;
V – Prevenção de doenças e agravos; e
VI – Promoção da saúde.
Art. 6º São consideradas atividades opcionais dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica:
I – Busca ativa de casos de interesse para Saúde Pública com destaque para intoxicações agudas e crônicas;
II – Investigação de eventos de interesse para a Saúde Pública, com destaque para intoxicações agudas e crônicas;
III – Suporte e análise laboratorial para os casos de intoxicação agudas e crônicas; e
IV – Assistência à saúde da população em geral em casos de intoxicação aguda ou crônica.
DO INCENTIVO FINANCEIRO
Art. 7º Fica incluído, na Tabela de Incentivos do SCNES, o incentivo código 82.54, descrição Centro de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox.
Código | Descrição | Conceito |
82.54 | Centro de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox | Valor fixo pré-pago no Teto do gestor para apoio à manutenção do serviço sem geração de crédito |
Art. 7º Fica instituído o incentivo financeiro de R$ 10.000,00/mês para os CIATox de referência nacional, como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da RUE no âmbito do SUS, ou rede assistencial de urgência e emergência, conforme parágrafo único do artigo 1º.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. A Secretaria de Atenção Saúde, do Ministério da Saúde, coordenará o processo de instituição dos CIATox na RUE.
Art. 9º Os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0007.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO
ANEXO
Lista de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox)
N | UF | Cidade | Nome | CNES | Localização |
01 | AM | Manaus | Centro de Informações Toxicológicas do Amazonas – CIT/AM | 2017644 | HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS |
02 | BA | Salvador | Centro Antiveneno da Bahia – CIAVE – BA | 2470845 | CIAVE CENTRO DE INFORMACOES ANTIVENENO |
03 | CE | Fortaleza | Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX Fortaleza | 2529149 | Instituto Dr. José Frota |
04 | DF | Brasília | Centro de Informações Toxicológicas – CIT de Brasília | 6963447 | Secretaria de Saúde Do Distrito Federal |
05 | ES | Vitória | Centro de Atendimento Toxicológico – TOXCEN | 0011800 | HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLORIA |
06 | GO | Goiânia | Centro de Informações Tóxico – Farmacológicas de Goiás | 6450091 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIAS |
07 | MG | Belo Horizonte | Serviço de Toxicologia de Minas Gerais | 0026921 | HOSPITAL JOAO XXIII |
08 | MS | Campo Grande | Centro Integrado de Vigilância Toxicológica – CIVITOX deCampo Grande | 6590047 | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE |
09 | MT | CUIABÁ | Centro de Informação Antiveneno | 2495015 | Hospi tal Municipal de Cuiabá |
09 | PB | João Pessoa | Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX de João Pessoa | 2400243 | Hospital Universitário Lauro Wanderley, Campus I |
10 | PB | Campina Grande | Centro de Informação e Assistência Toxicológica – CIAT | 2362856 | HOSPITAL REGIONAL DE EMERG TRAUMA DOM LUIZGONZAGA FERNANDES |
11 | PA | Belém | Centro de Informações Toxicológicas – CIT de Belém | 2332981 | HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO |
12 | PE | Recife | Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco – CEATOX – PE | 6916279 | CEATOX CENTRO DE ASSISTÊNCIA TOXICOLOGICA |
13 | PI | Teresina | Centro de Informações Toxicológicas – CITOX de Teresina | 6300049 | SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO PIAUI SEDE |
14 | PR | Curitiba | Centro de Controle de Envenenamentos – CCE de Curitiba | 2384299 | Hospital de Clínicas |
15 | PR | Londrina | Centro de Informações Toxicológicas – CIT de Londrina | 2781859 | HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DO NORTE DO PARANA |
16 | PR | Maringá | Centro de Controle de Intoxicações – CCI de Maringá | 2587335 | HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DE MARINGA |
17 | RJ | Niterói | Centro de Controle de Intoxicações – CCI de Niterói | 0012505 | HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO |
18 | RN | Natal | Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX Natal | 5672465 | SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO RN |
19 | RS | Porto Alegre | Centro de Informação Toxicológica – CIT do Rio Grande doSul | 2792907 | Secretaria Estadual de Saúde |
20 | SC | Florianópolis | Centro de Informações Toxicológicas – CIT de Santa Catarina | 7276702 | CIT CENTRO DE INFORMACOES TOXICOLOGICAS DESANTA CATARINA |
21 | SP | São Paulo | Centro de Controle de Intoxicações – CCI de São Paulo | 2081970 | Hospital Municipal Dr. Artur Ribeiro de Saboya |
22 | SP | São Paulo | Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX do Instituto daCriança do HCFMUSP | 2078015 | HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO |
23 | SP | Campinas | Centro de Controle de Intoxicações – CCI de Campinas | 2079798 | HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS |
24 | SP | Botucatu | Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX de Botucatu | 2748223 | HOSPITAL DAS CLINICAS DE BOTUCATU |
25 | SP | Ribeirão Preto | Centro de Controle de Intoxicações – CCI de Ribeirão Preto | 2082187 | HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO |
26 | SP | São José do Rio Preto | Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX de São Josédo Rio Preto | 2077396 | HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO |
27 | SP | São José dos Campos | Centro de Controle de Intoxicação – CCI de São José dosCampos | 0009628 | HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE DE CARVALHO FLORENCE |
28 | SP | Santos | Centro de Controle de Intoxicações – CCI de Santos | 2079720 | Hospital Guilherme Álvaro |
29 | SP | Taubaté | Centro de Controle de Intoxicações – CCI de Taubaté | 2033240 | DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
30 | SE | Aracajú | Centro de Informação Toxicológica – CIATOX de Sergipe | 2816210 | HOSPITAL GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO |