Publicada Portaria SAS n. 1.236 que inclui procedimento cirúrgico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 1.236, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura
e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando que a Tabela SUS é o instrumento de referência nacional para prestação de
serviços assistenciais em caráter de internação hospitalar; Considerando a Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, que atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese/Prótese e Materiais Especiais do SUS; e Considerando a necessidade de criar o procedimento de Reconstrução por Microcirurgia para tratamento de sequelas de queimaduras e traumas agudos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese/Prótese e Materiais Especiais do SUS, resolve:
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento cirúrgico 04.13.04.026-7 Reconstrução por Microcirurgia (qualquer parte), para tratamento de sequelas de queimaduras e traumas agudos:
Procedimento: |
Reconstrução por Microcirurgia (qualquer parte) |
04.13.04.026-7 |
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Descrição |
Procedimento realizado em centro cirúrgico para correção de sequelas de queimaduras e traumas agudos, |
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por meio de transferência livre de tecido vascularizado cutâneo, muscular ou osteomiocutâneo de áreas |
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remotas para áreas com defeito, com emprego de microanatomoses vasculares. |
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Excludente com qualquer outro procedimento de reconstrução cirúrgica. |
Complexidade: |
Alta Complexidade |
Modalidade: |
01 – Hospitalar |
Instrumento de Registro: |
03- AIH (Procedimento Principal) |
Tipo de Financiamento: |
06 – Média e Alta Complexidade (MAC) |
Valor Hospitalar |
R$ 3.046,58 |
Valor Profissional SP: |
R$ 1.051,79 |
Valor Hospitalar Total: |
R$ 4.098,37 |
Atributo Complementar: |
Inclui valor da anestesia. Admite permanência à maior. CNRAC. |
Sexo: |
Ambos |
Idade Mínima: |
0 Meses |
Idade Máxima: |
130 Ano(s) |
Quantidade Máxima: |
01 |
Média de Permanência |
06 |
Pontos: |
450 |
CBO: |
225235, 225295. |
CID: |
S00, S00.8, S00.9, T90.0, T95.0, T95.1, T95.2, T95.3, T95.4, T95.8, T95.9, T20.7, T21.3, T21.7, T22.3, |
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T22.7, T23.3, T23.7, T24.3, T24.7, T25.3, T25.7. |
Habilitação: |
2102 – Centro de referência em assistência a queimados – alta complexidade |