CI n. 288 – Publicada a Portaria GM n. 1827 que habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde

Foi publicada no DOU de hoje (13), a Portaria GM n. 1827 que habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde

 

PORTARIA GM N. 1.827, 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando o artigo 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 13 da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os Programas de Trabalho:

I – 10.302.2015.8933 – Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial;

II – 10.302.2015.8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; e

III – 10.302.2015.20B0 – Atenção Especializada em Saúde Mental.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA EMENDA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ 06023582000115007 81001788 2.521.161,60 10302201585350052
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ 06023582000115008 81001788 2.278.832,30 10302201585350052
AP PORTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 11844616000115002 11350015 604.805,00 10302201585353328
BA ALAGOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS 11325698000115003 81001293 399.980,00 10302201585350321
BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMACARI 11432780000115001 81000844 500.000,00 10302201585350026
BA CATU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATU 12313047000115004 81000844 200.000,00 10302201585350014
BA DIAS D’AVILA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS D’AVILA 12284122000115001 8100084481001412 200.000,00199.847,80 10302201585350014
BA ILHEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHEUS 08663203000115001 28790018 190.000,00 10302201585355545
BA ILHEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHEUS 08663203000115002 81001293 300.000,00 10302201585350052
BA ITABERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERABA 11202063000115005 81001293 213.050,00 10302201585350051
BA ITABUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA 08218991000115002 81002150 250.000,00 10302201585350052
BA ITAMARAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARAJU 10694906000115004 35680008 308.490,00 10302201585350054
BA ITAMARAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARAJU 10694906000115009 35680008 11.510,00 10302201585350051
BA ITAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUARA 11153875000115002 27460007 200.000,00 10302201585350051
BA JACOBINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA 09567134000115009 27460007 450.000,00 10302201585350031
BA MARACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACAS 11339111000115001 81000844 200.000,00 10302201585350015
BA MATA DE SÃO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO 11144137000115004 81001358 1.199.480,00 10302201585350051
BA NOVA VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VICOSA 11756421000115001 81001820 499.950,00 10302201585353282
BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS 13848041000115003 81000844 199.923,80 10302201585350043
BA PIATA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIATA 12097818000115001 27420006 299.955,28 10302201585350011
BA RAFAEL JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL JAMBEIRO 12303694000115001 27460007 498.794,28 10302201585350014
BA SÃO FRANCISCO DO CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO CONDE 12773821000115003 81001410 199.997,00 10302201585350014
BA SÃO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL 13816024000115003 81000844 249.978,00 10302201585350238
BA SIMOES FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMÕES FILHO 11186974000115001 81000844 299.750,00 10302201585350051
BA TUCANO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCANO 13320152000115011 81001412 199.960,00 10302201585350014
ES ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEGRE 13571334000115001 14130006 37.980,00 10302201585350014
ES GUARAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI 11770182000115001 14130006 239.896,00 10302201585353286
ES MONTANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHA 14829961000115001 81001182 149.950,00 10302201585350035
ES SANTA MARIA DE JETIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBA 13917262000115002 14130006 213.555,00 10302201585350043
GO CALDAS NOVAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDAS NOVAS 05593119000115006 20210007 272.105,00 10302201585350032
GO CERES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERES 11111771000115002 36720006 115.000,00 10302201585350051
GO DAMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAMOLÂNDIA 08325807000115002 81000885 199.980,00 10302201585350052
GO FLORES DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORES DE GOIÁS 11479852000115003 36720006 130.000,00 10302201585350026
GO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSO 11661424000115001 28330011 300.000,00 10302201585354080
GO GOIANIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIRA 07343110000115006 14780008 184.775,00 10302201585350052
GO GOIATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA 01814099000115001 29690010 399.970,00 10302201585350016
GO HEITORAI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HEITORAÍ 11284701000115001 36720006 219.881,12 10302201585350051
GO ITAPURANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA 11321092000115001 14780008 199.990,00 10302201585350015
GO JATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ 12053489000115004 81000964 400.000,00 10302201585350011
GO NOVA CRIXAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA CRIXAS 11307617000115003 18460008 235.000,00 10302201585350015
GO QUIRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIRINOPOLIS 04752947000115001 29690010 399.995,00 10302201585350029
GO TAQUARAL DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARAL 10496025000115004 29690010 172.460,00 10302201585350054
MA BALSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS 11236050000115001 81002140 1.500.000,00 10302201585355337
MA CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS 09239491000115001 81000722 800.000,00 10302201585350021
MA ICATU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICATU 11523226000115004 23240001 75.110,00 10302201585350022
MA PARAIBANO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIBANO 13890788000115001 35110008 488.578,00 10302201585350043
MA SÃO LUIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO MARANHÃO 06023953000115002 81002141 891.950,00 10302201585350052
MA VIANA FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE DE VIANA 12913408000115001 81000711 899.897,00 10302201585350014
MG BOCAIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAÍUVA 11274221000115002 81001464 300.000,00 10302201585350051
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM 14237130000115004 24780018 739.980,00 10302201585350042
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM 14237130000115018 24780018 49.970,00 10302201585350042
MG MALACA CHETA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MALACACHETA 11483828000115001 23680009 199.930,00 10302201585350022
MG TAIOBEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS 13640871000115001 29940013 100.000,00 10302201585350014
MS ANTONIO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTONIO JOAO 11208632000115001 81000395 149.500,00 10302201585350051
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO MATO GROSSO DO SUL 03517102000115002 29150005 400.000,00 10302201585350016
MS IVINHEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVINHEMA 11112312000115001 81000394 210.000,00 10302201585350051
MS NOVA ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALVORADA DO SUL 10474017000115001 81000395 150.000,00 10302201585350054
MT ACORIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACORIZAL 14553312000115003 81001105 169.180,00 10302201589331853
MT ALTO PARAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI 11762431000115002 81001105 150.000,00 10302201585353282
MT CANARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA 13978186000115002 25470003 824.100,00 10302201585350042
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115001 29360005 550.000,00 10302201585350029
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115007 29360005 299.950,00 10302201585350029
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115010 29360005 199.986,00 10302201585350029
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115015 81001106 150.000,00 10302201585350029
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115017 81001106 50.000,00 10302201585350029
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115018 81001106 100.000,00 10302201585357960
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115019 81001106 50.000,00 10302201585350029
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115020 81001106 252.000,00 10302201585350029
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO 04441389000115023 81001106 200.000,00 10302201585352102
MT JANGADA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE JANGADA 14323714000115001 81001105 199.780,00 10302201585350042
MT JUINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUINA 14003786000115001 28250007 299.940,00 10302201585350042
MT LUCAS DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCAS DO RIO VERDE 11386056000115001 81000643 499.845,00 10302201585350025
MT MATUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPA 97537980000115001 28250007 274.550,00 10302201585350017
MT NOBRES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOBRES 13890891000115001 81001105 193.465,00 10302201585350043
MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 12708239000115002 81001105 76.777,00 10302201585350014
MT PEDRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETA 11465260000115001 28250007 349.872,60 10302201585350026
MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO OESTE 11412592000115002 81001105 214.420,00 10302201585350026
MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER 11756180000115005 81001105 250.000,00 10302201585354360
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ 83369835000115013 81001438 300.000,00 10302201520B00017
PA IGARAPE-AÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPE-AÇU 11718379000115002 81001398 399.590,00 10302201585354080
PA IRITUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRITUIA 12202342000115006 81001889 450.000,00 10302201585350238
PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA 10299375000115002 81001398 30.265,00 10302201585352547
PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA 10299375000115003 81001398 55.280,00 10302201585350031
PA MARITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA 10299375000115004 81001398 114.455,00 10302201585350031
PA MELGAÇO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELGAÇO 11530230000115001 81000971 300.000,00 10302201585358506
PA PAU D’ARCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D’ARCO 09647690000115002 32600004 71.560,00 10302201585352547
PA SANTA IZABEL DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ISABEL DO PARA 11745308000115004 81001398 239.990,80 10302201585354285
PA SÃO DOMINGOS DO CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM 13885840000115001 34920005 199.974,42 10302201585350043
PB GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARABIRA 13844779000115003 81000393 199.965,00 10302201585350043
PE CAETES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETES 12398801000115001 23550003 489.990,56 10302201585350014
PE CAPOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPOEIRAS 08807619000115002 23550003 297.975,28 10302201585350052
PE GLORIA DO GOITA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DO GOITA 11393101000115001 27210008 449.964,34 10302201585350026
PE IATI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI 11209728000115001 23550003 462.930,56 10302201585350051
PE JUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI 09099349000115001 23550003 494.734,00 10302201585350052
PE LAGOA DE ITAENGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE ITAENGA 11464118000115009 81001785 300.000,00 10302201585350026
PE SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA 11415674000115003 81002065 389.186,00 10302201585350026
PE TACARATU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACARATU 09188937000115002 27180003 481.875,00 10302201585358546
PE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XEXEU 11289929000115003 27210008 200.000,00 10302201585350051
PI TERESINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA 11273170000115002 8100085881002064 398.940,00923.000,00 10302201585350051
PI TERESINA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI 06206659000115013 81002103 2.500.000,00 10302201585350052
PR CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTRO 09267430000115004 81000695 55.850,00 10302201585350021
PR CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTRO 09267430000115005 81000695 244.115,00 10302201585358508
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANA 08597121000115002 81001848 1.196.499,86 10302201585350052
PR PONTA GROSSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA 09277224000115004 81000698 1.000.000,00 10302201585350021
PR SÃO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 09237668000115009 81000913 781.670,00 10302201585350600
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO 11868019000115001 14920002 1.703.880,00 10302201585350033
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO 11868019000115012 14920002 187.475,00 10302201585358186
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 13817576000115001 15040009 289.960,00 10302201585350238
RJ ITABORAI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAI 11865033000115005 81001897 549.700,00 10302201585353332
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPÓLIS 11129492000115002 27930019 741.742,80 10302201585350051
RJ PINHEIRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL 01648573000115001 28810016 499.355,00 10302201585350016
RJ PORTO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL 12107049000115002 81000672 800.000,00 10302201585350238
RJ RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO 11171092000115001 81000533 399.960,00 10302201585350051
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO 35949791000115003 17750016 375.983,00 10302201589333606
RN FELIPE GUERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIPE GUERRA 12452550000115002 81001756 200.000,00 10302201585350014
RN GROSSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROSSOS 11418305000115001 12550011 119.990,00 10302201585350026
RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS 11851459000115003 12550011 200.000,00 10302201589333329
RN JOSE DA PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOSE DA PENHA 12652881000115001 12550011 119.916,00 10302201585350014
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAIBA 11303093000115001 12550013 151.930,00 10302201585350015
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAIBA 11303093000115003 12550013 15.890,00 10302201585350015
RN NOVA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA CRUZ 12212308000115002 12550013 500.000,00 10302201585350014
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115006 26700006 1.033.120,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115007 29200004 86.030,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115008 29200004 84.430,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115009 29200004 84.430,00 10302201585352178
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115010 29200004 84.630,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115011 29200004 84.430,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115012 29200004 84.430,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115013 29200004 84.430,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115014 29200004 84.430,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115015 29200004 84.430,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115016 29200004 84.430,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115017 29200004 392.800,00 10302201585352262
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115030 81002116 141.183,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115031 81002116 130.413,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115032 81002116 100.815,00 10302201585352282
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115033 81002116 408.384,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115034 81002116 138.973,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115035 81002116 412.863,00 10302201585350029
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115036 81002116 405.651,00 10302201585350032
RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA 05370016000115037 81002116 761.688,00 10302201585350032
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA 13464636000115003 22820047 2.486.994,10 10302201585350014
RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA 13464636000115004 22820047 749.970,00 10302201585350014
RS CAMBARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBARA DO SUL 12100062000115003 25650013 134.341,60 10302201585350011
RS CAMPO BOM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM 11310266000115001 25650013 150.000,00 10302201585350015
RS CARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAZINHO 11836978000115006 81002075 149.985,00 10302201585350033
RS ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERECHIM 11966932000115002 8100052781001327 500.000,00400.000,00 10302201585350024
RS ESTANCIA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTANCIA VELHA 11287173000115002 25650013 99.921,80 10302201585350051
RS NOVA PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PETROPOLIS 11898805000115001 25650013 112.375,00 10302201589330024
RS PASSO FUNDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSO FUNDO 12343387000115005 81000527 399.960,00 10302201585350014
RS SÃO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BORJA 10610784000115005 81002075 200.000,00 10302201585350054
RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPIRANGA 11295120000115002 25650013 199.580,00 10302201585350015
RS TRES COROAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRES COROAS 11445803000115005 25650013 38.520,00 10302201585350026
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA 80673411000115004 28560003 900.000,00 10302201585358158
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA 80673411000115005 28560003 784.000,00 10302201585358158
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA 80673411000115006 28560003 628.000,00 10302201585350035
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA 80673411000115007 28560003 661.000,00 10302201585350035
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA 80673411000115008 28560003 306.400,00 10302201585350035
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA 80673411000115011 28560003 17.860,00 10302201585358156
SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU 11718406000115007 22460015 472.170,00 10302201585350041
SP CACONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACONDE 11880444000115003 81001533 86.000,00 10302201585350024
SP DRACENA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DRACENA 13890575000115002 81001131 250.000,00 10302201585350043
SP IPERO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPERO 11141482000115008 81001863 159.140,00 10302201585350051
SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITU 11192194000115002 81001241 999.627,50 10302201585350051
SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO 13897329000115002 32280011 391.000,00 10302201585350043
SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO 13897329000115003 32280011 385.962,56 10302201585350043
SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS 11939723000115010 81001378 1.000.000,00 10302201589330024
SP SÃO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO 13851748000115005 28050008 346.500,00 10302201585350043
SP SÃO PEDRO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO 13752286000115007 81001533 249.923,00 10302201585350014
SP SÃO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE 11899413000115001 32280021 599.900,00 10302201589330024
TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GURUPI 11336672000115009 81001421 400.000,00 10302201585350015
TO PALMAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO TOCANTINS 13849028000115004 81001002 1.400.000,00 10302201585350043
TOTAL 76.570.196,62

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