CONASS Informa n. 112 – Republicada a Portaria GM n.1249 que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

PORTARIA GM N. 1.294, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*)

Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, constante da Portaria nº 880/GM/MS, de 16 de maio de 2013; e

Considerando a necessidade de organizar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial àqueles com demanda reprimida identificada, resolve:

Art. 1º Fica definida para o exercício de 2017, a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Os procedimentos da estratégia, que visa à redução no tempo de espera por cirurgias, poderão ser realizados por meio do atendimento de rotina e por meio de mutirões.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, serão considerados Procedimentos Cirúrgicos Eletivos aqueles constantes no anexo I.

Parágrafo único. Os procedimentos cirúrgicos relacionados no anexo I poderão ter a crítica de idade e de permanência a menor liberada desde que esta seja autorizada pelo gestor no momento do processamento da Autorização de Internação Hospitalar (AIH).

Art. 3º Deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB a organização da regulação e do agendamento dos pacientes, bem como da realização dos procedimentos.

Parágrafo único. A regulação do acesso dos pacientes, o agendamento e a realização dos procedimentos deverão estar de acordo com a fila única estadual, a qual deve considerar tanto a ordem de ingresso, bem como critérios clínicos que justifiquem a priorização.

Art. 4º Para apresentação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) relativas aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos realizados de acordo com esta Portaria serão utilizadas, obrigatoriamente, séries numéricas específicas com caráter de atendimento 1 – eletivo.

Parágrafo único. As séries numéricas de APAC e AIH específicas das cirurgias eletivas devem seguir o seguinte padrão:

I – AIH: O quinto dígito do número de autorização dever ser preenchido com valor “5”; e

II – APAC: O quinto dígito do número de autorização deve ser preenchido com valor “6”.

Art. 5º Fica incluso, nos procedimentos constantes do anexo I desta Portaria, o atributo complementar 044 – Cirurgias Eletivas.

Art. 6º Fica alterado nos procedimentos relacionados no anexo II o instrumento de registro de BPA-I para APAC (procedimento principal).

Art. 7º Em caráter excepcional, no período de vigência desta Portaria, os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão adotar valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com um adicional máximo de até 100% (cem por cento), exclusivamente para os componentes Serviços Profissionais (SP) e/ou Serviços Hospitalares (SH).

§ 1º A adoção de valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do SUS, nos termos do “caput”, poderá ser viabilizada com a utilização de recursos de fonte federal e/ou outras fontes, em exceção à regra prevista pela Portaria nº 1.606/GM/MS, de 11 de setembro de 2001.

§ 2º Os valores diferenciados deverão ser registrados, obrigatoriamente, nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SUS e SIH/SUS).

Art. 8º Fica estabelecido o limite financeiro no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) a ser disponibilizado aos Estados e ao Distrito Federal para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos objeto desta Portaria, conforme anexo III.

§ 1º A distribuição dos recursos aos Estados e ao Distrito Federal será proporcional à população do ano de 2016, de acordo com estimativas para o Tribunal de Contas da União – TCU.

§ 2º A distribuição dos recursos no interior dos estados, entre o gestor estadual e os gestores municipais, será definida por meio de pactuação na CIB, devendo ser encaminhada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAS/MS) em até 30 dias a contar da publicação desta Portaria para publicação em Portaria específica.

§ 3º A qualquer tempo, durante a vigência desta Portaria, a CIB poderá repactuar os limites financeiros programados para os gestores ou remanejá-los, visando ao melhor cumprimento da estratégia. Quaisquer alterações nos valores e formas inicialmente pactuadas na CIB somente passarão a vigorar após comunicação oficial ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle.

Art. 9º Fica estabelecido que o número de procedimentos que exceder a média mensal de procedimentos cirúrgicos eletivos realizados por cada gestor será financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, até o limite estabelecido pela CIB.

Parágrafo único. A média mensal do número de procedimentos cirúrgicos eletivos para efeitos desta Portaria, extraída dos bancos de dados nacionais, considerará a produção referente ao exercício de 2015.

Art. 10. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde após a apuração da produção mensal registrada na base de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA) e Hospitalares (SIH).

Art. 11. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade -Bloco de Assistência de Média e Alta Complexidade – Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC (Plano Orçamentário 0000).

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2017.

Art. 13. Fica revogada a Portaria nº 880/GM/MS, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 94, de 17 de maio de 2013, seção 1, página 137.

RICARDO BARROS

ANEXO I

PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA
0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO
CIRURGIAS DE GLANDULAS ENDÓCRINAS
0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL
CIRURGIAS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO
0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO
CIRURGIAS DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES, DA F ACE, DA CABEÇA E DO PESCOÇO
0404010016 ADENOIDECTOMIA
0404010024 AMIGDALECTOMIA
0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA
0404010105 ESTAPEDECTOMIA
0404010113 EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE
0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES,FACE E PESCOCO
0404010130 EXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE
0404010172 LARINGECTOMIA PARCIAL
0404010210 MASTOIDECTOMIA RADICAL
0404010229 MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL
0404010237 MICROCIRURGIA OTOLOGICA
0404010326 SINUSOTOMIA BILATERAL
0404010334 SINUSOTOMIA ESFENOIDAL
0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)
0404010415 TURBINECTOMIA
0404010466 PAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL
0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO
0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR
CIRURGIAS DO APARELHO DA VISÃO
0405010010 CORREÇÃO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO
0405010028 CORREÇÃO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO
0405010036 DACRIOCISTORRINOSTOMIA
0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOESDA PALPEBRA E SUPERCILIOS
0405010117 RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL
0405010125 RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA
0405020015 CORREÇÃO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2MUSCULOS)
0405020023 CORREÇÃO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)
0405030045 FOTOCOAGULACAO A LASER
0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL
0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR
0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR
0405030169 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER
0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER
0405030185 TERMOTERAPIA TRANSPUPILAR
0405030193 PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER
0405040016 CORREÇÃO CIRURGICA DE LAGOFTALMO
0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR
0405040202 TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL
0405040210 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR
0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA
0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER

 

0405050046 CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA
0405050054 CICLODIALISE
0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR
0405050100 FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR
0405050119 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR RIGIDA
0405050127 FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER
0405050135 IMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA
0405050143 IMPLANTE INTRA-ESTROMAL
0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR LIO
0405050194 IRIDOTOMIA A LASER
0405050216 RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL
0405050224 RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL
0405050321 TRABECULECTOMIA
0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO
0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRAVEL
CIRURGIAS DO APARELHO CIRCULA TÓRIO
0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)
0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)
CIRURGIAS DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E P AREDE ABDOMINAL
0407020047 APENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407020080 COLECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL
0407020284 HEMORROIDECTOMIA
0407030026 COLECISTECTOMIA
0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407030077 COLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407030190 PANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA
0407040072 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL
0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)
0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)
0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL
0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA
0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA
CIRURGIAS DO APARELHO OSTEOMUSCULAR
0408010045 ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL
0408010142 REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUIPROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)
0408010150 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA CLAVÍCULA
0408010185 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURALUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR
0408010223 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA
0408010231 TRATAMENTO CIRÚRGICO DA SÍNDROME DO IMPACTOSUB-ACROMIAL
0408020032 ARTRODESE DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕESDE MEMBRO SUPERIOR
0408020040 ARTROPLASTIA DE ARTICULAÇÃO DA MÃO
0408020059 ARTROPLASTIA DE CABEÇA DO RÁDIO
0408020091 RESSECÇÃO DO OLECRANO E/OU CABEÇA DO RÁDIO
0408020105 FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES

0408020130 RECONSTRUÇÃO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO
0408020148 RECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DOS DEDOSDA MÃO
0408020300 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR
0408020326 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO
0408020342 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DAS FALANGES DA MÃO (COM FIXAÇÃO)
0408020350 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE EPICÔNDILO / EPITROCLEA DO ÚMERO
0408020369 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO CÔNDILO / TRÓCLEA/APOFISE CORONÓIDE DOULNA / CABEÇA DO RÁDIO
0408020377 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DOS METACARPIANOS
0408020407 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METÁFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO
0408020415 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METAFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO
0408020423 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA DEAMBOS OS OSSOS DO ANTEBRAÇO (C/ SINTESE)
0408020431 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIAÚNICA DO RÁDIO / DA ULNA
0408020440 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO
0408020458 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA-LUXAÇÃO DEGALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI
0408020466 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURAS DOS OSSOSDO CARPO
0408020482 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR: COTOVELO /PUNHO
0408020490 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO DA MUSCULATURA INTRÍNSECA DA MÃO
0408020504 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO SUPERIOR
0408020512 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURALUXAÇÃO CARPO-METACARPIANA
0408020520 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURALUXACAO DOS OSSOS DO CARPO
0408020555 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA MÃO
0408020563 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ANTEBRAÇO
0408020571 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ÚMERO
0408020580 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE AO NÍVEL DO COTOVELO
0408020598 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIÃO METAFISE-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA
0408020601 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDO-RETARDO /CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO ÍIVEL DO CARPO
0408020628 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA DA MÃO(POR ESPACO INTERDIGITAL)
0408030399 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRAPOR VIA POSTERIOR (UM NÍVEL)
0408030402 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRAPOR VIA POSTERIOR (DOIS NÍVEIS)
0408030534 RESSECÇÃO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR /POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)
0408040050 ARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL
0408040076 ARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DOQUADRIL
0408040084 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA
0408040092 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃOCIMENTADA / HÍBRIDA
0408040122 EPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FÊMUR
0408040130 EPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU
0408040343 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA/ PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL
0408050039 ARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOESDE MEMBRO INFERIOR
0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO – REVISAO / RECONSTRUCAO
0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO
0408050101 PATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL
0408050110 QUADRICEPSPLASTIA
0408050128 REALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO
0408050136 RECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL
0408050144 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO
0408050152 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DOJOELHO
0408050160 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DOJOELHO (CRUZADO ANTERIOR)
0408050179 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DOJOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)
0408050322 REPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO

0408050330 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EMMEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)
0408050349 REVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO
0408050373 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR
0408050390 TRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR
0408050438 TRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE EDO PEQUENO TROCANTER
0408050454 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE
0408050462 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS
0408050470 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS
0408050497 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA BIMALEOLAR /TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXAÇÃO DO TORNOZELO
0408050527 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA PATELAPOR FIXAÇÃO INTERNA
0408050535 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO CALCÂNEO
0408050560 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TALUS
0408050578 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR
0408050608 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISÁRIA DISTAL DE TÍBIA
0408050659 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO
0408050667 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO)
0408050675 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISÁRIA NO MEMBRO INFERIOR
0408050730 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ CAVO
0408050748 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ PLANO VALGO
0408050764 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO
0408050772 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITOINVETERADO
0408050799 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISEDO FÊMUR
0408050802 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA REGIÃOTROCANTERIANA
0408050810 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO COLO DOFÊMUR
0408050837 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA METÁFISE DISTAL DO FÊMUR
0408050845 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHO
0408050861 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISETIBIAL
0408050870 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO/ PERDA ÓSSEA DA METÁFISETIBIAL
0408050888 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCOCOM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL
0408050896 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCOCOM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL
0408050918 TRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO
0408060018 ALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO
0408060050 ARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES
0408060069 ARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MÉDIA / GRANDEARTICULAÇÃO
0408060085 BURSECTOMIA
0408060123 EXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DEMÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES
0408060131 EXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DEPEQUENAS ARTICULAÇÕES
0408060140 FASCIECTOMIA
0408060174 OSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO EDO PÉ
0408060182 OSTEOTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ
0408060190 OSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO EDO PÉ
0408060212 RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL
0408060301 RESSECÇÃO MUSCULAR
0408060310 RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTESMOLES
0408060328 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR
0408060336 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ÓSSEO
0408060387 RETIRADA DE PRÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE GRANDES ARTICULAÇÕES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL /JOELHO)
0408060409 RETIRADA DE TRAÇÃO TRANS-ESQUELÉTICA
0408060425 REVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOSDEDOS
0408060441 TENÓLISE
0408060468 TENOMIOTOMIA / DESINSERÇÃO
0408060476 TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDÃO ÚNICO
0408060484 TENORRAFIA ÚNICA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO

0408060530 TRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSAMÚLTIPLA
0408060549 TRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSAÚNICA
0408060557 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA(GRANDES E MÉDIAS ARTICULAÇÕES)
0408060565 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSADAS PEQUENAS ARTICULAÇÕES
0408060573 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM MARTELO /EM GARRA (MÃO E PÉ)
0408060581 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO-LIGAMENTAR
0408060590 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DAMÃO E DO PÉ
0408060620 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE INFECÇÃO PÓS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULAÇÕES)
0408060700 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA SIMPLES(DOIS DEDOS)
CIRURGIAS DO APARELHO GENIT OURINÁRIO
0409010022 CISTECTOMIA PARCIAL
0409010065 CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA
0409010146 EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL
0409010189 LITOTRIPSIA
0409010200 NEFRECTOMIA PARCIAL
0409010219 NEFRECTOMIA TOTAL
0409010227 NEFROLITOTOMIA
0409010235 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA
0409010286 NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM
0409010294 NEFROSTOMIA PERCUTANEA
0409010308 NEFROURETERECTOMIA TOTAL
0409010316 PIELOLITOTOMIA
0409010324 PIELOPLASTIA
0409010367 RESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL ACEU ABERTO
0409010383 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL
0409010391 RETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/C AT E T E R
0409010413 TRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA
0409010430 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE
0409010499 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL
0409010502 TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL
0409010537 URETEROCISTONEOSTOMIA
0409010561 URETEROLITOTOMIA
0409010570 URETEROPLASTIA
0409020044 INJECAO DE GORDURA / TEFLON PERI-URETRAL
0409020079 MEATOTOMIA SIMPLES
0409020109 RESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL
0409020125 URETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA)
0409020133 URETROPLASTIA AUTOGENA
0409020141 URETROPLASTIA HETEROGENEA
0409020168 URETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA
0409020176 URETROTOMIA INTERNA
0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA
0409030031 PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL
0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA
0409040037 EPIDIDIMECTOMIA
0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO
0409040088 EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO
0409040096 EXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL
0409040118 NEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE
0409040126 ORQUIDOPEXIA BILATERAL
0409040134 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL
0409040142 ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL
0409040150 ORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTOGANGLIONAR
0409040169 ORQUIECTOMIA UNILATERAL
0409040185 REPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO
0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE
0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE
0409040240 VASECTOMIA
0409050032 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO)
0409050040 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO)
0409050083 POSTECTOMIA
0409060011 CERCLAGEM DE COLO DO UTERO
0409060020 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/AMPUTACAO DE COLO
0409060054 CURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME
0409060100 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)
0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)
0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL
0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL
0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO
0409060186 LAQUEADURA TUBARIA
0409060194 MIOMECTOMIA
0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA

0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA
0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL
0409060240 SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0409060259 SALPINGOPLASTIA
0409060267 SALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0409070017 ALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL
0409070025 COLPECTOMIA
0409070033 COLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)
0409070041 COLPOPERINEOCLEISE
0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR
0409070068 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR
0409070076 COLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA
0409070084 COLPOPLASTIA ANTERIOR
0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL
0409070190 MARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN
0409070203 OPERACAO DE BURCH
0409070211 RECONSTRUCAO DA VAGINA
0409070220 TRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS
0409070238 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL
0409070254 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL
0409070262 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS
0409070270 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL
0409070289 TRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA /AT R E S I C A
0409070300 VULVECTOMIA SIMPLES
CIRURGIAS DE MAMA
0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA
0410010111 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA

 

ANEXO II

0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO
0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR
0405010010 CORREÇÃO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO
0405010028 CORREÇÃO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO
0405010036 DACRIOCISTORRINOSTOMIA
0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS
0405010117 RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL
0405010125 RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA
0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL
0405040016 CORREÇÃO CIRURGICA DE LAGOFTALMO
0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR
0405040202 TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL
0405040210 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR
0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA
0405050046 CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA
0405050054 CICLODIALISE
0405050143 IMPLANTE INTRA-ESTROMAL
0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR – LIO
0405050216 RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL
0405050224 RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL
0405050321 TRABECULECTOMIA
0408020300 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR
0408050330 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR(EXCETO DEDOS DO PE)
0408060085 BURSECTOMIA
0408060212 RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL
0408060301 RESSECÇÃO MUSCULAR
0408060425 REVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS
0409010294 NEFROSTOMIA PERCUTANEA
0409010383 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL
0409020079 MEATOTOMIA SIMPLES
0409020176 URETROTOMIA INTERNA
0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO
0409040088 EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO
0409040169 ORQUIECTOMIA UNILATERAL
0409060011 CERCLAGEM DE COLO DO UTERO
0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL

 

ANEXO III

UF População Valor (R$)
Absoluta Relativa
Acre 816.687 0,40% 990.576,49
Alagoas 3.358.963 1,63% 4.074.155,45
Amapá 782.295 0,38% 948.861,73
Amazonas 4.001.667 1,94% 4.853.704,38
Bahia 15.276.566 7,41% 18.529.261,76
Ceará 8.963.663 4,35% 10.872.211,60
Distrito Federal 2.977.216 1,44% 3.611.126,65
Espírito Santo 3.973.697 1,93% 4.819.778,99
Goiás 6.695.855 3,25% 8.121.540,54
Maranhão 6.954.036 3,37% 8.434.693,59
Mato Grosso 3.305.531 1,60% 4.009.346,68
Mato Grosso do Sul 2.682.386 1,30% 3.253.521,26
Minas Gerais 20.997.560 10,19% 25.468.373,30
Pará 8.305.359 4,03% 10.073.741,11
Paraíba 3.999.415 1,94% 4.850.972,88
Paraná 11.242.720 5,45% 13.636.526,81
Pernambuco 9.410.336 4,57% 11.413.990,49
Piauí 3.212.180 1,56% 3.896.119,33
Rio de Janeiro 16.635.996 8,07% 20.178.142,43
Rio Grande do Norte 3.474.998 1,69% 4.214.896,70
Rio Grande do Sul 11.286.500 5,48% 13.689.628,47
Rondônia 1.787.279 0,87% 2.167.827,54
Roraima 514.229 0,25% 623.718,95
Santa Catarina 6.910.553 3,35% 8.381.952,16
São Paulo 44.749.699 21,71% 54.277.832,24
Sergipe 2.265.779 1,10% 2.748.210,05
Tocantins 1.532.902 0,74% 1.859.288,43
Total 206.114.067 100,00% 250.000.000,00

 

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União (DOU) nº 101, de 29 de maio de 2017, seção 1, pág. 49, com incorreções no original.

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