Conass Informa n. 120/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 241 que altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA SAES Nº 241, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 2/SAES/SCTIE, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), da Doença de Paget; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art.1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), a seguir especificado:

CÓDIGO/NOME

ALTERAÇÕES

06.04.16.005-4 – RISEDRONATO 35mg

Inclusão CID-10: M88.0 e M88.8

Quantidade máxima: de 5 para 31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, a partir da competência Abril de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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