Conass Informa n. 179/2020 – Publicada a Portaria GM n. 781 que revoga o Capítulo VII do Título II, o art. 256 e o Anexo XXXII, todos da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017

PORTARIA GM Nº 781, DE 9 DE ABRIL DE 2020

Revoga o Capítulo VII do Título II, o art. 256 e o Anexo XXXII, todos da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017:

I – o Capítulo VII do Título II e o art. 256; e

II – o Anexo XXXII, denominado “NORMAS TÉCNICAS PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E CONTROLE DA LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

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