Conass Informa n. 276/2020 – Publicada a Portaria SAPS n. 39 que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação

PORTARIA SAPS Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I; e

b) Equipes de Consultório na Rua (eCR), descritas no Anexo II.

Art. 2º Os códigos INE de que trata o art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes nos Anexos I e II deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO I

Identificações Nacionais de Equipe – INE por município referente às equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AC

120040

RIO BRANCO

0000005908

Equipe de Saúde da Família

AC

120040

RIO BRANCO

0001657798

Equipe de Saúde da Família

AC

120040

RIO BRANCO

0001621920

Equipe de Saúde da Família

AC

120040

RIO BRANCO

0001637959

Equipe de Saúde da Família

AC

120040

RIO BRANCO

0001690280

Equipe de Saúde da Família

AL

270010

ÁGUA BRANCA

0000161551

Equipe de Saúde da Família

AL

270880

SÃO SEBASTIÃO

0001709429

Equipe de Saúde da Família

AL

270880

SÃO SEBASTIÃO

0001709437

Equipe de Saúde da Família

AL

270915

TEOTÔNIO VILELA

0001715364

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001715739

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001715747

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001715755

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001596128

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001715720

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001715712

Equipe de Saúde da Família

BA

290100

AMARGOSA

0000179736

Equipe de Saúde da Família

BA

290100

AMARGOSA

0000179728

Equipe de Saúde da Família

BA

291490

ITACARÉ

0001616919

Equipe de Saúde da Família

BA

291640

ITAPETINGA

0001716115

Equipe de Saúde da Família

BA

292590

QUIJINGUE

0000208647

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001715879

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001715631

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001715623

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000212571

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001716107

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001716093

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001716069

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001716263

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001716271

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001715615

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001715887

Equipe de Saúde da Família

BA

292770

SANTA CRUZ CABRÁLIA

0001700189

Equipe de Saúde da Família

BA

292770

SANTA CRUZ CABRÁLIA

0001697196

Equipe de Saúde da Família

BA

292860

SANTO AMARO

0001688391

Equipe de Saúde da Família

CE

230030

ACOPIARA

0000079197

Equipe de Saúde da Família

CE

230185

BANABUIÚ

0001661191

Equipe de Saúde da Família

CE

230195

BARREIRA

0001680226

Equipe de Saúde da Família

CE

230420

CRATO

0000085235

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000087653

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000086835

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000090840

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000087661

Equipe de Saúde da Família

CE

230445

FORTIM

0001643452

Equipe de Saúde da Família

CE

231040

PARAMOTI

0000100668

Equipe de Saúde da Família

CE

231050

PEDRA BRANCA

0001603396

Equipe de Saúde da Família

CE

231220

SANTA QUITÉRIA

0001708570

Equipe de Saúde da Família

ES

320060

ARACRUZ

0000279218

Equipe de Saúde da Família

ES

320060

ARACRUZ

0000279293

Equipe de Saúde da Família

ES

320140

CASTELO

0001714619

Equipe de Saúde da Família

ES

320440

RIO NOVO DO SUL

0001715690

Equipe de Saúde da Família

ES

320520

VILA VELHA

0001714007

Equipe de Saúde da Família

GO

520355

BONFINÓPOLIS

0001712284

Equipe de Saúde da Família

GO

521150

ITUMBIARA

0001696645

Equipe de Saúde da Família

MA

210215

BREJO DE AREIA

0000044881

Equipe de Saúde da Família

MA

210215

BREJO DE AREIA

0000044911

Equipe de Saúde da Família

MA

210232

BURITICUPU

0000045241

Equipe de Saúde da Família

MA

210232

BURITICUPU

0001497693

Equipe de Saúde da Família

MA

210232

BURITICUPU

0001658166

Equipe de Saúde da Família

MA

210515

IGARAPÉ DO MEIO

0001665405

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0000050989

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0000050962

Equipe de Saúde da Família

MA

210530

IMPERATRIZ

0001696718

Equipe de Saúde da Família

MA

210990

SANTA INÊS

0000057355

Equipe de Saúde da Família

MA

211000

SANTA LUZIA

0000057517

Equipe de Saúde da Família

MA

211102

SÃO JOÃO DO CARÚ

0001705776

Equipe de Saúde da Família

MA

211190

SUCUPIRA DO NORTE

0001716646

Equipe de Saúde da Família

MA

211210

TIMBIRAS

0000062219

Equipe de Saúde da Família

MG

312160

DIAMANTINA

0001709607

Equipe de Saúde da Família

MG

312230

DIVINÓPOLIS

0001713531

Equipe de Saúde da Família

MG

312570

FELIXLÂNDIA

0001713736

Equipe de Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0000247669

Equipe de Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0000247529

Equipe de Saúde da Família

MG

313170

ITABIRA

0001691910

Equipe de Saúde da Família

 

MG

313240

ITAJUBÁ

0001715526

Equipe de Saúde da Família

MG

313380

ITAÚNA

0001709569

Equipe de Saúde da Família

MG

315057

PINTÓPOLIS

0001711148

Equipe de Saúde da Família

MG

316140

SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

0001715593

Equipe de Saúde da Família

MG

316450

SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

0001716298

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001707906

Equipe de Saúde da Família

MS

500620

NOVA ANDRADINA

0001711717

Equipe de Saúde da Família

MS

500620

NOVA ANDRADINA

0001711725

Equipe de Saúde da Família

MT

510125

ARAPUTANGA

0001706217

Equipe de Saúde da Família

MT

510340

CUIABÁ

0001714694

Equipe de Saúde da Família

MT

510340

CUIABÁ

0001714740

Equipe de Saúde da Família

MT

510650

POCONÉ

0001710370

Equipe de Saúde da Família

MT

510790

SINOP

0001679074

Equipe de Saúde da Família

MT

510790

SINOP

0001679600

Equipe de Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000018554

Equipe de Saúde da Família

PA

150700

SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ

0001677217

Equipe de Saúde da Família

PA

150730

SÃO FÉLIX DO XINGU

0001689584

Equipe de Saúde da Família

PA

150795

TAILÂNDIA

0001671081

Equipe de Saúde da Família

PA

150795

TAILÂNDIA

0001672878

Equipe de Saúde da Família

PA

150803

TRACUATEUA

0001714031

Equipe de Saúde da Família

PA

150803

TRACUATEUA

0001714058

Equipe de Saúde da Família

PA

150830

VISEU

0001693832

Equipe de Saúde da Família

PB

251230

PRINCESA ISABEL

0001706721

Equipe de Saúde da Família

PE

260110

ARARIPINA

0001701215

Equipe de Saúde da Família

PE

260160

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

0001709593

Equipe de Saúde da Família

PE

260750

ITAÍBA

0000144320

Equipe de Saúde da Família

PE

260870

LAGOA DOS GATOS

0001713825

Equipe de Saúde da Família

PE

261090

PESQUEIRA

0000150916

Equipe de Saúde da Família

PE

261090

PESQUEIRA

0001681214

Equipe de Saúde da Família

PE

261240

SANHARÓ

0001705229

Equipe de Saúde da Família

PE

261300

SÃO BENTO DO UNA

0001682202

Equipe de Saúde da Família

PE

261300

SÃO BENTO DO UNA

0001684655

Equipe de Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001714325

Equipe de Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0000384968

Equipe de Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0000384933

Equipe de Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0000384836

Equipe de Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0001685198

Equipe de Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0001683624

Equipe de Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0001685201

Equipe de Saúde da Família

PR

410880

GUAÍRA

0000385662

Equipe de Saúde da Família

PR

411520

MARINGÁ

0001716689

Equipe de Saúde da Família

PR

411750

PAIÇANDU

0001562797

Equipe de Saúde da Família

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

0001605305

Equipe de Saúde da Família

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

0001605518

Equipe de Saúde da Família

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

0001613367

Equipe de Saúde da Família

PR

412625

SARANDI

0001525611

Equipe de Saúde da Família

RJ

330020

ARARUAMA

0001671057

Equipe de Saúde da Família

RJ

330020

ARARUAMA

0000287938

Equipe de Saúde da Família

RJ

330350

NOVA IGUAÇU

0001716492

Equipe dos Consultórios na Rua

RJ

330395

PINHEIRAL

0001680951

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0000113433

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001490648

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001584901

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001529439

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001529447

Equipe de Saúde da Família

RR

140010

BOA VISTA

0001679961

Equipe de Saúde da Família

RS

430080

ANTÔNIO PRADO

0000419346

Equipe de Saúde da Família

RS

430510

CAXIAS DO SUL

0000422312

Equipe de Saúde da Família

RS

430676

ELDORADO DO SUL

0001714171

Equipe de Saúde da Família

RS

430690

ENCRUZILHADA DO SUL

0001670794

Equipe de Saúde da Família

RS

431100

JAGUARÃO

0001706799

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001622102

Equipe de Saúde da Família

RS

431560

RIO GRANDE

0001613669

Equipe de Saúde da Família

RS

431560

RIO GRANDE

0001613812

Equipe de Saúde da Família

RS

431560

RIO GRANDE

0001679686

Equipe de Saúde da Família

RS

431800

SÃO BORJA

0001715372

Equipe de Saúde da Família

RS

431800

SÃO BORJA

0001715380

Equipe de Saúde da Família

RS

432220

TUPANCIRETÃ

0001706616

Equipe de Saúde da Família

SC

421280

BALNEÁRIO PIÇARRAS

0001703978

Equipe de Saúde da Família

SC

420380

CANOINHAS

0001680749

Equipe de Saúde da Família

SC

420380

CANOINHAS

0001663089

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001716549

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0000410098

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001715089

Equipe de Saúde da Família

SC

421360

PORTO UNIÃO

0001714236

Equipe de Saúde da Família

SC

421720

SÃO MIGUEL DO OESTE

0001624598

Equipe de Saúde da Família

SC

421770

SOMBRIO

0001683764

Equipe de Saúde da Família

SE

280740

TOBIAS BARRETO

0001511068

Equipe de Saúde da Família

SP

350390

ARUJÁ

0001537342

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001634585

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001590731

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000322261

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000322989

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001584006

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323276

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323284

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323748

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001531751

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323101

Equipe de Saúde da Família

SP

351360

CUNHA

0001714473

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331449

Equipe de Saúde da Família

SP

352340

ITATIBA

0001693336

Equipe de Saúde da Família

SP

352340

ITATIBA

0001690639

Equipe de Saúde da Família

SP

352900

MARÍLIA

0001697749

Equipe de Saúde da Família

SP

353060

MOGI DAS CRUZES

0001709410

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001716085

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001716166

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001716174

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001716190

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001716077

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001716042

Equipe de Saúde da Família

 

SP

353440

OSASCO

0001715984

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001604864

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001715968

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001715976

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001591649

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001591665

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001594656

Equipe de Saúde da Família

SP

353670

PEDERNEIRAS

0001676598

Equipe de Saúde da Família

SP

353670

PEDERNEIRAS

0001613693

Equipe de Saúde da Família

SP

353670

PEDERNEIRAS

0001676601

Equipe de Saúde da Família

SP

354515

SALTINHO

0001682539

Equipe de Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353272

Equipe de Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001686763

Equipe de Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001686747

Equipe de Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001713310

Equipe de Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001713302

Equipe de Saúde da Família

SP

355040

SÃO PEDRO

0001715054

Equipe de Saúde da Família

SP

355220

SOROCABA

0001557254

Equipe de Saúde da Família

SP

355220

SOROCABA

0001557408

Equipe de Saúde da Família

SP

355220

SOROCABA

0001557386

Equipe de Saúde da Família

SP

355700

VOTORANTIM

0001574094

Equipe de Saúde da Família

TOTAL

109 MUNICÍPIOS

195 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ANEXO II

Identificações Nacionais de Equipe – INE por município referente às equipes de Consultório na Rua (eCR) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

RJ

330350

NOVA IGUAÇU

0001716492

Equipe de Consultório na Rua

TOTAL

01 MUNICÍPIO

01 EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA

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