CONASS Informa n. 3/17 – Publicada a Portaria GM n. 55 que estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes (IBGE) e do Distrito Federal, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição

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PORTARIA GM N. 55, DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes (IBGE) e do Distrito Federal, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.715/GM/MS, de 17 de novembro de 2011, que atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição; e

Considerando a necessidade de implementar ações para organização da atenção nutricional na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Básica, de acordo com as prioridades apontadas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes (IBGE) e do Distrito Federal, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Art. 2º O incentivo de custeio de que trata o art. 1º desta Portaria será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, em parcela única no exercício de 2016, conforme valores discriminados nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria deverá ser utilizado conforme os critérios estabelecidos no art. 2º da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013.

Art. 4º O incentivo de custeio de que trata esta Portaria será parte integrante do Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, componente para implantação de ações e serviços de saúde, em observância ao disposto na Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, e na Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009.

Art. 5º O planejamento das ações de alimentação de nutrição serão desenvolvidas conforme art. 5º da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013.

Art. 6º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto no art. 36 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 7º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 – Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde no valor total de R$ 12.206.000,00 (doze milhões, duzentos e seis mil reais).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS

DF IBGE MUNICÍPIO POPULAÇÃO ESTIMADA VA L O R
AC 120020 Cruzeiro do Sul 80.953 R$ 13.000,00
AC 120050 Sena Madureira 41.036 R$ 12.000,00
AC 120060 Tarauacá 38.201 R$ 12.000,00
AC 120030 Feijó 32.398 R$ 12.000,00
AL 270770 Rio Largo 75.267 R$ 13.000,00
AL 270630 Palmeira dos Índios 73.725 R$ 13.000,00
AL 270930 União dos Palmares 65.764 R$ 13.000,00
AL 270670 Penedo 63.842 R$ 13.000,00
AL 270860 São Miguel dos Campos 59.830 R$ 13.000,00
AL 270230 Coruripe 56.153 R$ 13.000,00
AL 270140 Campo Alegre 55.814 R$ 13.000,00
AL 270240 Delmiro Gouveia 51.349 R$ 13.000,00
AL 270470 Marechal Deodoro 50.512 R$ 13.000,00
AL 270800 Santana do Ipanema 47.593 R$ 12.000,00
AL 270040 Atalaia 47.052 R$ 12.000,00
AL 270915 Teotônio Vilela 43.895 R$ 12.000,00
AL 270290 Girau do Ponciano 40.100 R$ 12.000,00
AL 270690 Pilar 35.153 R$ 12.000,00
AL 270850 São Luís do Quitunde 34.436 R$ 12.000,00
AL 270880 São Sebastião 34.024 R$ 12.000,00
AL 270840 São José da Tapera 32.075 R$ 12.000,00
AL 270450 Maragogi 31.748 R$ 12.000,00
AM 130340 Parintins 110.411 R$ 16.000,00
AM 130190 Itacoatiara 95.714 R$ 13.000,00
AM 130250 Manacapuru 92.996 R$ 13.000,00
AM 130120 Coari 82.209 R$ 13.000,00
AM 130420 Tefé 62.662 R$ 13.000,00
AM 130406 Tabatinga 59.684 R$ 13.000,00
AM 130290 Maués 58.834 R$ 13.000,00
AM 130270 Manicoré 52.200 R$ 13.000,00
AM 130170 Humaitá 50.230 R$ 13.000,00
AM 130185 Iranduba 45.250 R$ 12.000,00
AM 130240 Lábrea 42.439 R$ 12.000,00
AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 42.342 R$ 12.000,00
AM 130080 Borba 38.688 R$ 12.000,00
AM 130060 Benjamin Constant 38.533 R$ 12.000,00
AM 130030 Autazes 36.301 R$ 12.000,00
AM 130110 Careiro 35.938 R$ 12.000,00
AM 130390 São Paulo de Olivença 35.757 R$ 12.000,00
AM 130310 Nova Olinda do Norte 34.498 R$ 12.000,00
AM 130140 Eirunepé 33.580 R$ 12.000,00
AM 130070 Boca do Acre 33.148 R$ 12.000,00
AM 130353 Presidente Figueiredo 31.903 R$ 12.000,00
AM 130050 Barreirinha 30.202 R$ 12.000,00
AP 160060 Santana 110.565 R$ 16.000,00
AP 160027 Laranjal do Jari 44.777 R$ 12.000,00
BA 292530 Porto Seguro 143.282 R$ 16.000,00
BA 293070 Simões Filho 131.630 R$ 16.000,00
BA 292400 Paulo Afonso 118.323 R$ 16.000,00
BA 291072 Eunápolis 112.032 R$ 16.000,00
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 100.550 R$ 16.000,00
BA 293290 Valença 96.507 R$ 13.000,00
BA 290650 Candeias 88.308 R$ 13.000,00
BA 291170 Guanambi 85.237 R$ 13.000,00
BA 291750 Jacobina 84.577 R$ 13.000,00
BA 293050 Serrinha 82.733 R$ 13.000,00
BA 293010 Senhor do Bonfim 80.810 R$ 13.000,00
BA 291005 Dias d’Ávila 76.624 R$ 13.000,00
BA 291955 Luís Eduardo Magalhães 76.420 R$ 13.000,00
BA 291640 Itapetinga 75.440 R$ 13.000,00
BA 291460 Irecê 72.730 R$ 13.000,00
BA 290600 Campo Formoso 71.900 R$ 13.000,00
BA 290720 Casa Nova 71.504 R$ 13.000,00
BA 290460 Brumado 69.022 R$ 13.000,00
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 68.922 R$ 13.000,00
BA 290840 Conceição do Coité 67.651 R$ 13.000,00
BA 291560 Itamaraju 67.191 R$ 13.000,00
BA 291470 Itaberaba 66.065 R$ 13.000,00
BA 290980 Cruz das Almas 63.761 R$ 13.000,00
BA 291400 Ipirá 62.172 R$ 13.000,00
BA 292860 Santo Amaro 61.559 R$ 13.000,00
BA 291070 Euclides da Cunha 60.932 R$ 13.000,00
BA 293190 Tucano 56.131 R$ 13.000,00
BA 290210 Araci 56.023 R$ 13.000,00
BA 290750 Catu 55.380 R$ 13.000,00
BA 291760 Jaguaquara 55.127 R$ 13.000,00
BA 292150 Monte Santo 54.807 R$ 13.000,00
BA 290270 Barra 53.786 R$ 13.000,00
BA 292880 Santo Estêvão 52.704 R$ 13.000,00
BA 290520 Caetité 52.353 R$ 13.000,00
BA 292660 Ribeira do Pombal 51.026 R$ 13.000,00
BA 291980 Macaúbas 49.861 R$ 12.000,00
BA 292510 Poções 48.655 R$ 12.000,00
BA 293360 Xique-Xique 48.210 R$ 12.000,00
BA 291390 Ipiaú 47.388 R$ 12.000,00
BA 292060 Maragogipe 45.928 R$ 12.000,00
BA 291950 Livramento de NossaSenhora 45.647 R$ 12.000,00

BA 292950 São Sebastião do Passé 45.292 R$ 12.000,00
BA 292100 Mata de São João 45.194 R$ 12.000,00
BA 292990 Seabra 44.999 R$ 12.000,00
BA 291050 Entre Rios 42.828 R$ 12.000,00
BA 292300 Nova Viçosa 42.754 R$ 12.000,00
BA 293320 Vera Cruz 42.103 R$ 12.000,00
BA 292600 Remanso 42.056 R$ 12.000,00
BA 292810 Santa Maria da Vitória 41.809 R$ 12.000,00
BA 293020 Sento Sé 41.102 R$ 12.000,00
BA 291810 Jeremoabo 40.851 R$ 12.000,00
BA 292700 Rio Real 40.515 R$ 12.000,00
BA 292200 Mucuri 40.514 R$ 12.000,00
BA 291370 Inhambupe 40.441 R$ 12.000,00
BA 292920 São Francisco do Conde 38.838 R$ 12.000,00
BA 291700 Itiúba 38.413 R$ 12.000,00
BA 290100 Amargosa 37.557 R$ 12.000,00
BA 292930 São Gonçalo dos Campos 37.111 R$ 12.000,00
BA 292520 Pojuca 37.061 R$ 12.000,00
BA 292800 Santaluz 36.690 R$ 12.000,00
BA 292170 Morro do Chapéu 36.641 R$ 12.000,00
BA 291060 Esplanada 36.339 R$ 12.000,00
BA 290580 Camamu 36.321 R$ 12.000,00
BA 292640 Riacho de Santana 35.819 R$ 12.000,00
BA 291650 Itapicuru 35.632 R$ 12.000,00
BA 292630 Riachão do Jacuípe 35.322 R$ 12.000,00
BA 292440 Pilão Arcado 35.255 R$ 12.000,00
BA 290290 Barra do Choça 35.200 R$ 12.000,00
BA 290680 Cansanção 35.135 R$ 12.000,00
BA 290990 Curaçá 34.974 R$ 12.000,00
BA 290780 Cícero Dantas 34.540 R$ 12.000,00
BA 290490 Cachoeira 34.394 R$ 12.000,00
BA 290630 Canavieiras 33.415 R$ 12.000,00
BA 290560 Camacan 33.135 R$ 12.000,00
BA 291120 Gandu 33.097 R$ 12.000,00
BA 290930 Correntina 33.084 R$ 12.000,00
BA 290850 Conceição do Jacuípe 33.066 R$ 12.000,00
BA 293015 Serra do Ramalho 33.022 R$ 12.000,00
BA 291770 Jaguarari 32.969 R$ 12.000,00
BA 292370 Paratinga 32.452 R$ 12.000,00
BA 292890 São Desidério 32.078 R$ 12.000,00
BA 292720 Ruy Barbosa 31.780 R$ 12.000,00
BA 291465 Itabela 30.852 R$ 12.000,00
BA 292230 Muritiba 30.691 R$ 12.000,00
CE 230420 Crato 127.657 R$ 16.000,00
CE 230640 Itapipoca 123.613 R$ 16.000,00
CE 230770 Maranguape 122.020 R$ 16.000,00
CE 230550 Iguatu 100.733 R$ 16.000,00
CE 231130 Quixadá 84.684 R$ 13.000,00
CE 230970 Pacatuba 79.077 R$ 13.000,00
CE 230100 Aquiraz 76.967 R$ 13.000,00
CE 230280 Canindé 76.724 R$ 13.000,00
CE 231140 Quixeramobim 76.386 R$ 13.000,00
CE 231180 Russas 74.243 R$ 13.000,00
CE 230410 Crateús 74.188 R$ 13.000,00
CE 231340 Tianguá 72.803 R$ 13.000,00
CE 230110 Aracati 72.248 R$ 13.000,00
CE 230350 Cascavel 69.498 R$ 13.000,00
CE 230960 Pacajus 67.678 R$ 13.000,00
CE 230540 Icó 67.045 R$ 13.000,00
CE 230260 Camocim 62.201 R$ 13.000,00
CE 230870 Morada Nova 62.091 R$ 13.000,00
CE 230523 Horizonte 62.002 R$ 13.000,00
CE 230020 Acaraú 60.684 R$ 13.000,00
CE 230190 Barbalha 58.347 R$ 13.000,00
CE 231410 Viçosa do Ceará 58.332 R$ 13.000,00
CE 230760 Limoeiro do Norte 57.782 R$ 13.000,00
CE 231330 Tauá 57.478 R$ 13.000,00
CE 231350 Trairi 53.998 R$ 13.000,00
CE 230240 Boa Viagem 53.725 R$ 13.000,00
CE 230470 Granja 53.682 R$ 13.000,00
CE 230030 Acopiara 52.903 R$ 13.000,00
CE 230220 Beberibe 51.885 R$ 13.000,00
CE 230630 Itapagé 50.671 R$ 13.000,00
CE 230428 Eusébio 50.308 R$ 13.000,00
CE 230250 Brejo Santo 47.645 R$ 12.000,00
CE 231240 São Gonçalo do Amarante 46.783 R$ 12.000,00
CE 231230 São Benedito 45.917 R$ 12.000,00
CE 230810 Mauriti 45.881 R$ 12.000,00
CE 230850 Mombaça 43.557 R$ 12.000,00
CE 231220 Santa Quitéria 43.359 R$ 12.000,00
CE 231050 Pedra Branca 42.696 R$ 12.000,00
CE 230075 Amontada 41.672 R$ 12.000,00
CE 230580 Ipu 41.292 R$ 12.000,00
CE 230655 Itarema 39.955 R$ 12.000,00
CE 231400 Várzea Alegre 39.861 R$ 12.000,00
CE 230500 Guaraciaba do Norte 38.995 R$ 12.000,00
CE 230625 Itaitinga 38.131 R$ 12.000,00
CE 230590 Ipueiras 38.089 R$ 12.000,00
CE 230800 Massapê 37.214 R$ 12.000,00
CE 231070 Pentecoste 36.611 R$ 12.000,00
CE 230840 Missão Velha 35.150 R$ 12.000,00
CE 230210 Baturité 34.735 R$ 12.000,00
CE 230690 Jaguaribe 34.621 R$ 12.000,00
CE 231360 Ubajara 33.505 R$ 12.000,00
CE 230700 Jaguaruana 33.324 R$ 12.000,00
CE 231020 Paracuru 33.178 R$ 12.000,00
CE 230230 Bela Cruz 31.956 R$ 12.000,00
CE 230930 Nova Russas 31.783 R$ 12.000,00
CE 231025 Paraipaba 31.705 R$ 12.000,00
CE 230750 Lavras da Mangabeira 31.409 R$ 12.000,00
CE 231030 Parambu 31.376 R$ 12.000,00
CE 231200 Santana do Acaraú 31.369 R$ 12.000,00
CE 231310 Tabuleiro do Norte 30.143 R$ 12.000,00
ES 320490 São Mateus 122.668 R$ 16.000,00
ES 320150 Colatina 121.670 R$ 16.000,00
ES 320240 Guarapari 118.056 R$ 16.000,00
ES 320060 Aracruz 93.325 R$ 13.000,00

ES 320510 Viana 73.318 R$ 13.000,00
ES 320390 Nova Venécia 49.932 R$ 12.000,00
ES 320090 Barra de São Francisco 44.244 R$ 12.000,00
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 38.290 R$ 12.000,00
ES 320140 Castelo 37.582 R$ 12.000,00
ES 320332 Marataízes 37.535 R$ 12.000,00
ES 320470 São Gabriel da Palha 35.785 R$ 12.000,00
ES 320190 Domingos Martins 34.239 R$ 12.000,00
ES 320280 Itapemirim 33.952 R$ 12.000,00
ES 320010 Afonso Cláudio 32.502 R$ 12.000,00
ES 320020 Alegre 32.236 R$ 12.000,00
ES 320080 Baixo Guandu 31.298 R$ 12.000,00
ES 320160 Conceição da Barra 30.895 R$ 12.000,00
ES 320230 Guaçuí 30.417 R$ 12.000,00
GO 522140 Trindade 115.470 R$ 16.000,00
GO 520800 Formosa 110.388 R$ 16.000,00
GO 521523 Novo Gama 104.899 R$ 16.000,00
GO 521150 Itumbiara 99.526 R$ 13.000,00
GO 522045 Senador Canedo 97.719 R$ 13.000,00
GO 520510 Catalão 96.836 R$ 13.000,00
GO 521190 Jataí 94.890 R$ 13.000,00
GO 521760 Planaltina 86.751 R$ 13.000,00
GO 520450 Caldas Novas 79.705 R$ 13.000,00
GO 521975 Santo Antônio do Descoberto 69.000 R$ 13.000,00
GO 520860 Goianésia 64.861 R$ 13.000,00
GO 520549 Cidade Ocidental 62.903 R$ 13.000,00
GO 521310 Mineiros 59.275 R$ 13.000,00
GO 520620 Cristalina 52.235 R$ 13.000,00
GO 521000 Inhumas 51.144 R$ 13.000,00
GO 521850 Quirinópolis 46.788 R$ 12.000,00
GO 521180 Jaraguá 46.048 R$ 12.000,00
GO 521460 Niquelândia 44.895 R$ 12.000,00
GO 521800 Porangatu 44.534 R$ 12.000,00
GO 521380 Morrinhos 44.204 R$ 12.000,00
GO 522160 Uruaçu 39.172 R$ 12.000,00
GO 521040 Itaberaí 38.983 R$ 12.000,00
GO 520880 Goianira 38.607 R$ 12.000,00
GO 521930 Santa Helena de Goiás 38.188 R$ 12.000,00
GO 521830 Posse 34.192 R$ 12.000,00
GO 520910 Goiatuba 33.902 R$ 12.000,00
GO 521020 Iporá 32.169 R$ 12.000,00
GO 522010 São Luís de MontesBelos 32.164 R$ 12.000,00
GO 521308 Minaçu 31.206 R$ 12.000,00
GO 521560 Padre Bernardo 30.599 R$ 12.000,00
GO 521740 Pires do Rio 30.469 R$ 12.000,00
MA 210330 Codó 119.962 R$ 16.000,00
MA 210750 Paço do Lumiar 115.693 R$ 16.000,00
MA 210005 Açailândia 108.765 R$ 16.000,00
MA 210120 Bacabal 102.265 R$ 16.000,00
MA 210140 Balsas 90.679 R$ 13.000,00
MA 210160 Barra do Corda 85.603 R$ 13.000,00
MA 210990 Santa Inês 82.680 R$ 13.000,00
MA 210860 Pinheiro 80.917 R$ 13.000,00
MA 210320 Chapadinha 76.972 R$ 13.000,00
MA 211000 Santa Luzia 75.762 R$ 13.000,00
MA 210232 Buriticupu 69.548 R$ 13.000,00
MA 210480 Grajaú 66.013 R$ 13.000,00
MA 210540 Itapecuru Mirim 65.713 R$ 13.000,00
MA 210360 Coroatá 63.497 R$ 13.000,00
MA 210170 Barreirinhas 59.623 R$ 13.000,00
MA 211250 Tutóia 56.501 R$ 13.000,00
MA 211270 Vargem Grande 53.918 R$ 13.000,00
MA 211280 Viana 50.976 R$ 13.000,00
MA 211400 Zé Doca 50.190 R$ 13.000,00
MA 210570 Lago da Pedra 48.511 R$ 12.000,00
MA 210340 Coelho Neto 48.078 R$ 12.000,00
MA 210910 Presidente Dutra 46.369 R$ 12.000,00
MA 210090 Araioses 44.800 R$ 12.000,00
MA 211050 São Bento 43.447 R$ 12.000,00
MA 210960 Rosário 41.349 R$ 12.000,00
MA 211230 Tuntum 40.566 R$ 12.000,00
MA 210980 Santa Helena 40.518 R$ 12.000,00
MA 210200 Bom Jardim 40.405 R$ 12.000,00
MA 211150 São Mateus do Maranhão 40.341 R$ 12.000,00
MA 210350 Colinas 40.097 R$ 12.000,00
MA 210060 Amarante do Maranhão 39.974 R$ 12.000,00
MA 210405 Estreito 39.805 R$ 12.000,00
MA 210820 Pedreiras 38.582 R$ 12.000,00
MA 210830 Penalva 36.899 R$ 12.000,00
MA 211020 Santa Rita 35.364 R$ 12.000,00
MA 210210 Brejo 35.124 R$ 12.000,00
MA 211240 Turiaçu 34.694 R$ 12.000,00
MA 210780 Parnarama 34.018 R$ 12.000,00
MA 211070 São Domingos do Maranhão 33.716 R$ 12.000,00
MA 210660 Matões 32.773 R$ 12.000,00
MA 210690 Monção 32.516 R$ 12.000,00
MA 210203 Bom Jesus das Selvas 32.133 R$ 12.000,00
MA 210850 Pindaré-Mirim 32.037 R$ 12.000,00
MA 210095 Arame 31.944 R$ 12.000,00
MA 211290 Vitória do Mearim 31.923 R$ 12.000,00
MA 211260 Urbano Santos 31.840 R$ 12.000,00
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 31.271 R$ 12.000,00
MA 210370 Cururupu 31.027 R$ 12.000,00
MA 211300 Vitorino Freire 30.937 R$ 12.000,00
MG 314800 Patos de Minas 147.614 R$ 16.000,00
MG 315250 Pouso Alegre 142.073 R$ 16.000,00
MG 316860 Teófilo Otoni 140.567 R$ 16.000,00
MG 310560 Barbacena 133.972 R$ 16.000,00
MG 315670 Sabará 133.528 R$ 16.000,00
MG 317070 Varginha 131.269 R$ 16.000,00
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 124.370 R$ 16.000,00
MG 313170 Itabira 116.745 R$ 16.000,00
MG 317120 Vespasiano 116.506 R$ 16.000,00
MG 310350 Araguari 115.632 R$ 16.000,00
MG 314790 Passos 112.402 R$ 16.000,00

MG 316990 Ubá 109.779 R$ 16.000,00
MG 311940 Coronel Fabriciano 108.843 R$ 16.000,00
MG 314390 Muriaé 106.576 R$ 16.000,00
MG 313420 Ituiutaba 102.690 R$ 16.000,00
MG 310400 Araxá 101.136 R$ 16.000,00
MG 313820 Lavras 99.229 R$ 13.000,00
MG 313240 Itajubá 95.491 R$ 13.000,00
MG 313380 Itaúna 90.783 R$ 13.000,00
MG 314710 Pará de Minas 90.306 R$ 13.000,00
MG 314700 Paracatu 90.294 R$ 13.000,00
MG 311340 Caratinga 90.192 R$ 13.000,00
MG 316250 São João del Rei 88.902 R$ 13.000,00
MG 314480 Nova Lima 88.672 R$ 13.000,00
MG 314810 Patrocínio 87.928 R$ 13.000,00
MG 314520 Nova Serrana 87.260 R$ 13.000,00
MG 316870 Timóteo 86.794 R$ 13.000,00
MG 313940 Manhuaçu 85.909 R$ 13.000,00
MG 317040 Unaí 82.298 R$ 13.000,00
MG 312090 Curvelo 78.373 R$ 13.000,00
MG 310160 Alfenas 78.176 R$ 13.000,00
MG 313620 João Monlevade 78.040 R$ 13.000,00
MG 316930 Três Corações 77.340 R$ 13.000,00
MG 317130 Viçosa 76.745 R$ 13.000,00
MG 311530 Cataguases 73.712 R$ 13.000,00
MG 314610 Ouro Preto 73.700 R$ 13.000,00
MG 313510 Janaúba 70.472 R$ 13.000,00
MG 316470 São Sebastião do Paraíso 69.057 R$ 13.000,00
MG 313520 Januária 68.065 R$ 13.000,00
MG 312610 Formiga 67.833 R$ 13.000,00
MG 312410 Esmeraldas 66.237 R$ 13.000,00
MG 314930 Pedro Leopoldo 62.473 R$ 13.000,00
MG 315210 Ponte Nova 59.814 R$ 13.000,00
MG 313760 Lagoa Santa 58.702 R$ 13.000,00
MG 314000 Mariana 58.233 R$ 13.000,00
MG 312710 Frutal 57.269 R$ 13.000,00
MG 316940 Três Pontas 56.408 R$ 13.000,00
MG 316110 São Francisco 56.217 R$ 13.000,00
MG 315120 Pirapora 55.972 R$ 13.000,00
MG 311120 Campo Belo 53.870 R$ 13.000,00
MG 313840 Leopoldina 53.032 R$ 13.000,00
MG 311800 Congonhas 52.280 R$ 13.000,00
MG 312870 Guaxupé 51.704 R$ 13.000,00
MG 313720 Lagoa da Prata 49.654 R$ 12.000,00
MG 310730 Bocaiúva 49.293 R$ 12.000,00
MG 313190 Itabirito 49.203 R$ 12.000,00
MG 310740 Bom Despacho 48.802 R$ 12.000,00
MG 313630 João Pinheiro 47.870 R$ 12.000,00
MG 312160 Diamantina 47.803 R$ 12.000,00
MG 314310 Monte Carmelo 47.770 R$ 12.000,00
MG 316070 Santos Dumont 47.558 R$ 12.000,00
MG 316370 São Lourenço 44.417 R$ 12.000,00
MG 311000 Caeté 43.395 R$ 12.000,00
MG 314430 Nanuque 41.852 R$ 12.000,00
MG 314560 Oliveira 41.375 R$ 12.000,00
MG 315700 Salinas 41.098 R$ 12.000,00
MG 313900 Machado 41.070 R$ 12.000,00
MG 310170 Almenara 41.028 R$ 12.000,00
MG 315960 Santa Rita do Sapucaí 40.941 R$ 12.000,00
MG 317200 Visconde do Rio Branco 40.778 R$ 12.000,00
MG 310710 Boa Esperança 40.155 R$ 12.000,00
MG 310260 Andradas 39.761 R$ 12.000,00
MG 313010 Igarapé 39.045 R$ 12.000,00
MG 310420 Arcos 38.946 R$ 12.000,00
MG 315220 Porteirinha 38.709 R$ 12.000,00
MG 317080 Várzea da Palma 38.213 R$ 12.000,00
MG 314590 Ouro Branco 37.878 R$ 12.000,00
MG 310900 Brumadinho 37.314 R$ 12.000,00
MG 313440 Iturama 37.277 R$ 12.000,00
MG 310340 Araçuaí 37.220 R$ 12.000,00
MG 311230 Capelinha 37.041 R$ 12.000,00
MG 313505 Jaíba 36.586 R$ 12.000,00
MG 314110 Matozinhos 36.382 R$ 12.000,00
MG 310150 Além Paraíba 35.641 R$ 12.000,00
MG 316210 São Gotardo 34.107 R$ 12.000,00
MG 313250 Itamarandiba 34.033 R$ 12.000,00
MG 315150 Piumhi 33.833 R$ 12.000,00
MG 311330 Carangola 33.412 R$ 12.000,00
MG 312800 Guanhães 33.297 R$ 12.000,00
MG 314600 Ouro Fino 33.214 R$ 12.000,00
MG 316800 Taiobeiras 33.040 R$ 12.000,00
MG 310860 Brasília de Minas 32.473 R$ 12.000,00
MG 312510 Extrema 32.402 R$ 12.000,00
MG 312430 Espinosa 32.117 R$ 12.000,00
MG 314180 Minas Novas 31.864 R$ 12.000,00
MG 314530 Novo Cruzeiro 31.760 R$ 12.000,00
MG 315200 Pompéu 30.943 R$ 12.000,00
MG 315895 Santana do Paraíso 30.943 R$ 12.000,00
MG 310540 Barão de Cocais 30.893 R$ 12.000,00
MG 311430 Carmo do Paranaíba 30.739 R$ 12.000,00
MG 316935 Três Marias 30.673 R$ 12.000,00
MG 315560 Rio Pardo de Minas 30.578 R$ 12.000,00
MS 500830 Três Lagoas 111.652 R$ 16.000,00
MS 500320 Corumbá 108.010 R$ 16.000,00
MS 500660 Ponta Porã 85.251 R$ 13.000,00
MS 500570 Naviraí 50.692 R$ 13.000,00
MS 500620 Nova Andradina 50.010 R$ 13.000,00
MS 500790 Sidrolândia 49.712 R$ 12.000,00
MS 500110 Aquidauana 46.998 R$ 12.000,00
MS 500540 Maracaju 42.101 R$ 12.000,00
MS 500630 Paranaíba 41.363 R$ 12.000,00
MS 500060 Amambaí 37.144 R$ 12.000,00
MS 500720 Rio Brilhante 34.078 R$ 12.000,00
MS 500330 Coxim 33.045 R$ 12.000,00
MT 510790 Sinop 126.817 R$ 16.000,00
MT 510795 Tangará da Serra 92.298 R$ 13.000,00
MT 510250 Cáceres 90.106 R$ 13.000,00
MT 510792 Sorriso 77.735 R$ 13.000,00

MT 510180 Barra do Garças 58.099 R$ 13.000,00
MT 510704 Primavera do Leste 56.450 R$ 13.000,00
MT 510525 Lucas do Rio Verde 55.094 R$ 13.000,00
MT 510025 Alta Floresta 49.877 R$ 12.000,00
MT 510675 Pontes e Lacerda 42.924 R$ 12.000,00
MT 510515 Juína 39.640 R$ 12.000,00
MT 510622 Nova Mutum 38.206 R$ 12.000,00
MT 510267 Campo Verde 36.800 R$ 12.000,00
MT 510410 Guarantã do Norte 33.632 R$ 12.000,00
MT 510510 Juara 33.483 R$ 12.000,00
MT 510170 Barra do Bugres 33.365 R$ 12.000,00
MT 510642 Peixoto de Azevedo 32.464 R$ 12.000,00
MT 510325 Colniza 32.230 R$ 12.000,00
MT 510650 Poconé 32.092 R$ 12.000,00
MT 510320 Colíder 31.707 R$ 12.000,00
MT 510263 Campo Novo do Parecis 31.171 R$ 12.000,00
PA 150010 Abaetetuba 148.873 R$ 16.000,00
PA 150210 Cametá 129.161 R$ 16.000,00
PA 150442 Marituba 120.305 R$ 16.000,00
PA 150170 Bragança 120.124 R$ 16.000,00
PA 150130 Barcarena 112.921 R$ 16.000,00
PA 150730 São Félix do Xingu 111.633 R$ 16.000,00
PA 150060 Altamira 106.768 R$ 16.000,00
PA 150810 Tucuruí 105.431 R$ 16.000,00
PA 150550 Paragominas 105.417 R$ 16.000,00
PA 150360 Itaituba 98.405 R$ 13.000,00
PA 150180 Breves 97.351 R$ 13.000,00
PA 150795 Tailândia 93.906 R$ 13.000,00
PA 150613 Redenção 79.917 R$ 13.000,00
PA 150470 Moju 76.096 R$ 13.000,00
PA 150506 Novo Repartimento 69.267 R$ 13.000,00
PA 150530 Oriximiná 67.939 R$ 13.000,00
PA 150220 Capanema 65.932 R$ 13.000,00
PA 150650 Santa Izabel do Pará 65.251 R$ 13.000,00
PA 150670 Santana do Araguaia 65.062 R$ 13.000,00
PA 150330 Igarapé-Miri 59.998 R$ 13.000,00
PA 150800 Tomé-Açu 59.795 R$ 13.000,00
PA 150178 Breu Branco 59.651 R$ 13.000,00
PA 150830 Viseu 58.694 R$ 13.000,00
PA 150150 Benevides 57.393 R$ 13.000,00
PA 150580 Portel 57.205 R$ 13.000,00
PA 150345 Ipixuna do Pará 56.613 R$ 13.000,00
PA 150480 Monte Alegre 56.231 R$ 13.000,00
PA 150293 Dom Eliseu 55.513 R$ 13.000,00
PA 150380 Jacundá 55.204 R$ 13.000,00
PA 150760 São Miguel do Guamá 55.191 R$ 13.000,00
PA 150040 Alenquer 54.353 R$ 13.000,00
PA 150020 Acará 54.047 R$ 13.000,00
PA 150390 Juruti 52.755 R$ 13.000,00
PA 150230 Capitão Poço 52.616 R$ 13.000,00
PA 150812 Ulianópolis 51.956 R$ 13.000,00
PA 150370 Itupiranga 51.743 R$ 13.000,00
PA 150820 Vigia 50.622 R$ 13.000,00
PA 150510 Óbidos 50.317 R$ 13.000,00
PA 150618 Rondon do Pará 49.476 R$ 12.000,00
PA 150270 Conceição do Araguaia 46.302 R$ 12.000,00
PA 150619 Rurópolis 45.595 R$ 12.000,00
PA 150815 Uruará 44.607 R$ 12.000,00
PA 150548 Pacajá 43.930 R$ 12.000,00
PA 150090 Augusto Corrêa 43.154 R$ 12.000,00
PA 150120 Baião 42.513 R$ 12.000,00
PA 150840 Xinguara 42.465 R$ 12.000,00
PA 150375 Jacareacanga 41.487 R$ 12.000,00
PA 150620 Salinópolis 38.819 R$ 12.000,00
PA 150590 Porto de Moz 37.669 R$ 12.000,00
PA 150490 Muaná 37.314 R$ 12.000,00
PA 150309 Goianésia do Pará 37.249 R$ 12.000,00
PA 150290 Curuçá 37.188 R$ 12.000,00
PA 150320 Igarapé-Açu 37.112 R$ 12.000,00
PA 150030 Afuá 37.004 R$ 12.000,00
PA 150808 Tucumã 36.674 R$ 12.000,00
PA 150050 Almeirim 33.466 R$ 12.000,00
PA 150295 Eldorado dos Carajás 32.544 R$ 12.000,00
PA 150215 Canaã dos Carajás 32.366 R$ 12.000,00
PA 150350 Irituia 31.644 R$ 12.000,00
PA 150280 Curralinho 31.591 R$ 12.000,00
PA 150310 Gurupá 31.182 R$ 12.000,00
PA 150275 Concórdia do Pará 30.801 R$ 12.000,00
PA 150720 São Domingos do Capim 30.701 R$ 12.000,00
PA 150520 Oeiras do Pará 30.490 R$ 12.000,00
PA 150195 Cachoeira do Piriá 30.430 R$ 12.000,00
PA 150543 Ourilândia do Norte 30.171 R$ 12.000,00
PB 251370 Santa Rita 133.927 R$ 16.000,00
PB 251080 Patos 105.531 R$ 16.000,00
PB 250180 Bayeux 95.677 R$ 13.000,00
PB 251620 Sousa 68.434 R$ 13.000,00
PB 250320 Cabedelo 64.360 R$ 13.000,00
PB 250370 Cajazeiras 61.030 R$ 13.000,00
PB 250630 Guarabira 57.780 R$ 13.000,00
PB 251530 Sapé 51.964 R$ 13.000,00
PB 250890 Mamanguape 44.030 R$ 12.000,00
PB 251250 Queimadas 42.884 R$ 12.000,00
PB 251390 São Bento 33.065 R$ 12.000,00
PB 251210 Pombal 32.684 R$ 12.000,00
PB 250600 Esperança 32.530 R$ 12.000,00
PB 250970 Monteiro 32.498 R$ 12.000,00
PE 260600 Garanhuns 136.057 R$ 16.000,00
PE 261640 Vitória de Santo Antão 134.871 R$ 16.000,00
PE 260680 Igarassu 110.917 R$ 16.000,00
PE 261370 São Lourenço da Mata 109.298 R$ 16.000,00
PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 99.232 R$ 13.000,00
PE 260005 Abreu e Lima 98.201 R$ 13.000,00
PE 260720 Ipojuca 89.660 R$ 13.000,00
PE 261390 Serra Talhada 83.712 R$ 13.000,00
PE 260110 Araripina 82.298 R$ 13.000,00
PE 260640 Gravatá 81.182 R$ 13.000,00

PE 260400 Carpina 80.194 R$ 13.000,00
PE 260620 Goiana 78.287 R$ 13.000,00
PE 260170 Belo Jardim 75.186 R$ 13.000,00
PE 260120 Arcoverde 72.672 R$ 13.000,00
PE 260990 Ouricuri 67.098 R$ 13.000,00
PE 260520 Escada 66.907 R$ 13.000,00
PE 261090 Pesqueira 65.770 R$ 13.000,00
PE 261450 Surubim 62.530 R$ 13.000,00
PE 261000 Palmares 62.020 R$ 13.000,00
PE 260940 Moreno 60.435 R$ 13.000,00
PE 260190 Bezerros 60.301 R$ 13.000,00
PE 261220 Salgueiro 59.409 R$ 13.000,00
PE 261300 São Bento do Una 57.046 R$ 13.000,00
PE 260890 Limoeiro 56.336 R$ 13.000,00
PE 260280 Buíque 55.905 R$ 13.000,00
PE 261060 Paudalho 54.547 R$ 13.000,00
PE 261530 Timbaúba 53.844 R$ 13.000,00
PE 260260 Brejo da Madre deDeus 48.541 R$ 12.000,00
PE 260210 Bom Conselho 47.520 R$ 12.000,00
PE 261180 Ribeirão 46.433 R$ 12.000,00
PE 261420 Sirinhaém 43.620 R$ 12.000,00
PE 260050 Águas Belas 42.291 R$ 12.000,00
PE 260140 Barreiros 42.105 R$ 12.000,00
PE 261260 Santa Maria da BoaVista 41.103 R$ 12.000,00
PE 261540 Toritama 41.035 R$ 12.000,00
PE 260420 Catende 40.857 R$ 12.000,00
PE 260880 Lajedo 38.898 R$ 12.000,00
PE 260220 Bom Jardim 38.871 R$ 12.000,00
PE 260070 Aliança 38.248 R$ 12.000,00
PE 260230 Bonito 38.122 R$ 12.000,00
PE 260200 Bodocó 37.054 R$ 12.000,00
PE 261310 São Caitano 36.626 R$ 12.000,00
PE 260010 Afogados da Ingazeira 36.547 R$ 12.000,00
PE 260765 Itambé 36.256 R$ 12.000,00
PE 260510 Custódia 35.884 R$ 12.000,00
PE 260040 Água Preta 35.344 R$ 12.000,00
PE 261410 Sertânia 35.207 R$ 12.000,00
PE 261100 Petrolândia 34.939 R$ 12.000,00
PE 261350 São José do Belmonte 33.610 R$ 12.000,00
PE 261360 São José do Egito 33.188 R$ 12.000,00
PE 260300 Cabrobó 32.927 R$ 12.000,00
PE 260810 João Alfredo 32.651 R$ 12.000,00
PE 261630 Vicência 32.014 R$ 12.000,00
PE 260530 Exu 32.001 R$ 12.000,00
PE 260950 Nazaré da Mata 31.951 R$ 12.000,00
PE 260570 Floresta 31.454 R$ 12.000,00
PE 260610 Glória do Goitá 30.111 R$ 12.000,00
PI 220770 Parnaíba 149.348 R$ 16.000,00
PI 220800 Picos 76.309 R$ 13.000,00
PI 220840 Piripiri 62.600 R$ 13.000,00
PI 220390 Floriano 58.702 R$ 13.000,00
PI 220120 Barras 45.938 R$ 12.000,00
PI 220220 Campo Maior 45.904 R$ 12.000,00
PI 221110 União 43.511 R$ 12.000,00
PI 220040 Altos 39.625 R$ 12.000,00
PI 220370 Esperantina 38.749 R$ 12.000,00
PI 220550 José de Freitas 38.169 R$ 12.000,00
PI 220790 Pedro II 38.014 R$ 12.000,00
PI 220700 Oeiras 36.266 R$ 12.000,00
PI 221060 São Raimundo Nonato 33.613 R$ 12.000,00
PI 220620 Miguel Alves 32.993 R$ 12.000,00
PR 411820 Paranaguá 149.467 R$ 16.000,00
PR 410180 Araucária 131.356 R$ 16.000,00
PR 412770 Toledo 130.295 R$ 16.000,00
PR 410140 Apucarana 129.265 R$ 16.000,00
PR 411915 Pinhais 125.808 R$ 16.000,00
PR 410420 Campo Largo 122.443 R$ 16.000,00
PR 410150 Arapongas 113.833 R$ 16.000,00
PR 410040 Almirante Tamandaré 111.586 R$ 16.000,00
PR 412810 Umuarama 107.319 R$ 16.000,00
PR 410370 Cambé 103.036 R$ 16.000,00
PR 411950 Piraquara 102.798 R$ 16.000,00
PR 410430 Campo Mourão 92.300 R$ 13.000,00
PR 410765 Fazenda Rio Grande 90.648 R$ 13.000,00
PR 412625 Sarandi 89.388 R$ 13.000,00
PR 411840 Paranavaí 86.218 R$ 13.000,00
PR 410840 Francisco Beltrão 85.486 R$ 13.000,00
PR 411850 Pato Branco 78.136 R$ 13.000,00
PR 410550 Cianorte 76.456 R$ 13.000,00
PR 412710 Telêmaco Borba 75.054 R$ 13.000,00
PR 410490 Castro 70.454 R$ 13.000,00
PR 412240 Rolândia 62.590 R$ 13.000,00
PR 411070 Irati 59.339 R$ 13.000,00
PR 412820 União da Vitória 55.874 R$ 13.000,00
PR 410980 Ibiporã 51.802 R$ 13.000,00
PR 412060 Prudentópolis 51.281 R$ 13.000,00
PR 411460 Marechal CândidoRondon 50.299 R$ 13.000,00
PR 410640 Cornélio Procópio 48.487 R$ 12.000,00
PR 411320 Lapa 47.294 R$ 12.000,00
PR 411760 Palmas 46.996 R$ 12.000,00
PR 412410 Santo Antônio da Platina 45.031 R$ 12.000,00
PR 411580 Medianeira 44.523 R$ 12.000,00
PR 412560 São Mateus do Sul 44.179 R$ 12.000,00
PR 410400 Campina Grande doSul 41.447 R$ 12.000,00
PR 411180 Jacarezinho 40.232 R$ 12.000,00
PR 411750 Paiçandu 38.846 R$ 12.000,00
PR 410720 Dois Vizinhos 38.768 R$ 12.000,00
PR 410960 Guaratuba 34.767 R$ 12.000,00
PR 411200 Jaguariaíva 34.285 R$ 12.000,00
PR 411420 Mandaguari 34.150 R$ 12.000,00
PR 411480 Marialva 34.096 R$ 12.000,00
PR 410200 Assis Chateaubriand 34.008 R$ 12.000,00
PR 411770 Palmeira 33.613 R$ 12.000,00
PR 412230 Rio Negro 33.157 R$ 12.000,00

PR 410240 Bandeirantes 32.718 R$ 12.000,00
PR 411150 Ivaiporã 32.705 R$ 12.000,00
PR 412090 Quedas do Iguaçu 32.693 R$ 12.000,00
PR 411960 Pitanga 32.626 R$ 12.000,00
PR 410880 Guaíra 32.394 R$ 12.000,00
PR 411570 Matinhos 32.148 R$ 12.000,00
PR 412220 Rio Branco do Sul 32.092 R$ 12.000,00
PR 411330 Laranjeiras do Sul 32.036 R$ 12.000,00
PR 411930 Pinhão 31.800 R$ 12.000,00
PR 411010 Imbituva 30.713 R$ 12.000,00
PR 411790 Palotina 30.598 R$ 12.000,00
PR 410970 Ibaiti 30.464 R$ 12.000,00
RJ 330270 Maricá 143.111 R$ 16.000,00
RJ 330414 Queimados 142.709 R$ 16.000,00
RJ 330452 Rio das Ostras 127.171 R$ 16.000,00
RJ 330420 Resende 124.316 R$ 16.000,00
RJ 330020 Araruama 120.948 R$ 16.000,00
RJ 330200 Itaguaí 117.374 R$ 16.000,00
RJ 330227 Japeri 99.141 R$ 13.000,00
RJ 330220 Itaperuna 98.521 R$ 13.000,00
RJ 330030 Barra do Piraí 96.568 R$ 13.000,00
RJ 330520 São Pedro da Aldeia 95.318 R$ 13.000,00
RJ 330555 Seropédica 82.090 R$ 13.000,00
RJ 330550 Saquarema 80.915 R$ 13.000,00
RJ 330600 Três Rios 78.998 R$ 13.000,00
RJ 330610 Valença 73.445 R$ 13.000,00
RJ 330430 Rio Bonito 57.284 R$ 13.000,00
RJ 330080 Cachoeiras de Macacu 55.967 R$ 13.000,00
RJ 330185 Guapimirim 55.626 R$ 13.000,00
RJ 330360 Paracambi 49.120 R$ 12.000,00
RJ 330370 Paraíba do Sul 42.159 R$ 12.000,00
RJ 330475 São Francisco de Itabapoana 41.343 R$ 12.000,00
RJ 330470 Santo Antônio de Pádua 41.108 R$ 12.000,00
RJ 330260 Mangaratiba 40.008 R$ 12.000,00
RJ 330380 Parati 39.965 R$ 12.000,00
RJ 330130 Casimiro de Abreu 39.414 R$ 12.000,00
RJ 330480 São Fidélis 37.710 R$ 12.000,00
RJ 330060 Bom Jesus do Itabapoana 35.896 R$ 12.000,00
RJ 330620 Vassouras 35.275 R$ 12.000,00
RJ 330500 São João da Barra 34.273 R$ 12.000,00
RJ 330575 Tanguá 32.140 R$ 12.000,00
RJ 330023 Armação dos Búzios 30.439 R$ 12.000,00
RN 241200 São Gonçalo do Amarante 96.759 R$ 13.000,00
RN 240710 Macaíba 76.801 R$ 13.000,00
RN 240260 Ceará-Mirim 72.374 R$ 13.000,00
RN 240200 Caicó 66.759 R$ 13.000,00
RN 240020 Açu 56.829 R$ 13.000,00
RN 240310 Currais Novos 44.710 R$ 12.000,00
RN 241220 São José de Mipibu 42.773 R$ 12.000,00
RN 241120 Santa Cruz 38.538 R$ 12.000,00
RN 240830 Nova Cruz 37.239 R$ 12.000,00
RN 240100 Apodi 36.120 R$ 12.000,00
RN 240580 João Câmara 34.324 R$ 12.000,00
RN 240220 Canguaretama 33.289 R$ 12.000,00
RN 241440 Touros 33.228 R$ 12.000,00
RN 240720 Macau 31.037 R$ 12.000,00
RO 110012 Ji-Paraná 129.242 R$ 16.000,00
RO 110002 Ariquemes 102.860 R$ 16.000,00
RO 110030 Vilhena 89.797 R$ 13.000,00
RO 110004 Cacoal 86.556 R$ 13.000,00
RO 110028 Rolim de Moura 55.807 R$ 13.000,00
RO 110011 Jaru 55.669 R$ 13.000,00
RO 110010 Guajará-Mirim 46.203 R$ 12.000,00
RO 110015 Ouro Preto do Oeste 40.010 R$ 12.000,00
RO 110018 Pimenta Bueno 37.230 R$ 12.000,00
RO 110045 Buritis 37.207 R$ 12.000,00
RO 110013 Machadinho D’Oeste 36.412 R$ 12.000,00
RO 110009 Espigão D’Oeste 32.047 R$ 12.000,00
RS 432000 Sapucaia do Sul 137.750 R$ 16.000,00
RS 432240 Uruguaiana 129.580 R$ 16.000,00
RS 431680 Santa Cruz do Sul 125.353 R$ 16.000,00
RS 430310 Cachoeirinha 125.246 R$ 16.000,00
RS 430160 Bagé 121.500 R$ 16.000,00
RS 430210 Bento Gonçalves 112.318 R$ 16.000,00
RS 430700 Erechim 101.752 R$ 16.000,00
RS 430930 Guaíba 98.864 R$ 13.000,00
RS 430300 Cachoeira do Sul 85.830 R$ 13.000,00
RS 430770 Esteio 83.846 R$ 13.000,00
RS 431710 Santana do Livramento 83.324 R$ 13.000,00
RS 431020 Ijuí 82.563 R$ 13.000,00
RS 431990 Sapiranga 79.152 R$ 13.000,00
RS 431750 Santo Ângelo 78.908 R$ 13.000,00
RS 430040 Alegrete 78.768 R$ 13.000,00
RS 431140 Lajeado 77.761 R$ 13.000,00
RS 431720 Santa Rosa 71.961 R$ 13.000,00
RS 432260 Venâncio Aires 69.521 R$ 13.000,00
RS 430790 Farroupilha 68.030 R$ 13.000,00
RS 430350 Camaquã 65.628 R$ 13.000,00
RS 432250 Vacaria 64.564 R$ 13.000,00
RS 430610 Cruz Alta 63.946 R$ 13.000,00
RS 430390 Campo Bom 63.767 R$ 13.000,00
RS 431800 São Borja 63.089 R$ 13.000,00
RS 431240 Montenegro 62.861 R$ 13.000,00
RS 431830 São Gabriel 62.692 R$ 13.000,00
RS 430470 Carazinho 61.875 R$ 13.000,00
RS 432120 Taquara 57.072 R$ 13.000,00
RS 430450 Canguçu 55.637 R$ 13.000,00
RS 431405 Parobé 55.056 R$ 13.000,00
RS 431740 Santiago 50.622 R$ 13.000,00
RS 430463 Capão da Canoa 46.467 R$ 12.000,00
RS 430760 Estância Velha 45.986 R$ 12.000,00
RS 432160 Tramandaí 45.744 R$ 12.000,00
RS 431880 São Lourenço do Sul 44.520 R$ 12.000,00
RS 431350 Osório 43.586 R$ 12.000,00
RS 430440 Canela 42.057 R$ 12.000,00

RS 431760 Santo Antônio da Patrulha 41.784 R$ 12.000,00
RS 431390 Panambi 40.804 R$ 12.000,00
RS 431640 Rosário do Sul 40.798 R$ 12.000,00
RS 430660 Dom Pedrito 39.920 R$ 12.000,00
RS 431180 Marau 39.693 R$ 12.000,00
RS 431060 Itaqui 39.129 R$ 12.000,00
RS 431570 Rio Pardo 38.899 R$ 12.000,00
RS 430535 Charqueadas 37.946 R$ 12.000,00
RS 430676 Eldorado do Sul 37.366 R$ 12.000,00
RS 432150 Torres 36.859 R$ 12.000,00
RS 431890 São Luiz Gonzaga 35.266 R$ 12.000,00
RS 431370 Palmeira das Missões 35.045 R$ 12.000,00
RS 430280 Caçapava do Sul 34.665 R$ 12.000,00
RS 430910 Gramado 34.365 R$ 12.000,00
RS 431010 Igrejinha 34.035 R$ 12.000,00
RS 431480 Portão 33.615 R$ 12.000,00
RS 430860 Garibaldi 32.862 R$ 12.000,00
RS 430780 Estrela 32.535 R$ 12.000,00
RS 431730 Santa Vitória do Palmar 31.524 R$ 12.000,00
RS 430420 Candelária 31.407 R$ 12.000,00
RS 432080 Soledade 31.207 R$ 12.000,00
RS 430850 Frederico Westphalen 30.409 R$ 12.000,00
SC 420200 Balneário Camboriú 124.557 R$ 16.000,00
SC 420290 Brusque 119.719 R$ 16.000,00
SC 421870 Tubarão 102.087 R$ 16.000,00
SC 421580 São Bento do Sul 79.971 R$ 13.000,00
SC 420300 Caçador 75.048 R$ 13.000,00
SC 420320 Camboriú 72.261 R$ 13.000,00
SC 420430 Concórdia 72.073 R$ 13.000,00
SC 421130 Navegantes 70.565 R$ 13.000,00
SC 421480 Rio do Sul 66.251 R$ 13.000,00
SC 420140 Araranguá 65.090 R$ 13.000,00
SC 420590 Gaspar 63.826 R$ 13.000,00
SC 420230 Biguaçu 63.440 R$ 13.000,00
SC 420750 Indaial 61.968 R$ 13.000,00
SC 420830 Itapema 55.016 R$ 13.000,00
SC 421010 Mafra 55.012 R$ 13.000,00
SC 420380 Canoinhas 54.079 R$ 13.000,00
SC 420700 Içara 52.284 R$ 13.000,00
SC 421930 Videira 50.349 R$ 13.000,00
SC 421950 Xanxerê 47.679 R$ 12.000,00
SC 421620 São Francisco do Sul 47.547 R$ 12.000,00
SC 420940 Laguna 44.316 R$ 12.000,00
SC 420730 Imbituba 42.708 R$ 12.000,00
SC 421500 Rio Negrinho 41.386 R$ 12.000,00
SC 421820 Timbó 40.515 R$ 12.000,00
SC 420650 Guaramirim 39.869 R$ 12.000,00
SC 420480 Curitibanos 39.061 R$ 12.000,00
SC 421720 São Miguel do Oeste 38.575 R$ 12.000,00
SC 420550 Fraiburgo 35.781 R$ 12.000,00
SC 420360 Campos Novos 34.721 R$ 12.000,00
SC 421360 Porto União 34.717 R$ 12.000,00
SC 421800 Tijucas 34.628 R$ 12.000,00
SC 421630 São João Batista 31.534 R$ 12.000,00
SC 420280 Braço do Norte 31.319 R$ 12.000,00
SC 420130 Araquari 31.030 R$ 12.000,00
SC 421320 Pomerode 30.598 R$ 12.000,00
SE 280350 Lagarto 101.305 R$ 16.000,00
SE 280290 Itabaiana 92.732 R$ 13.000,00
SE 280670 São Cristóvão 85.814 R$ 13.000,00
SE 280210 Estância 67.953 R$ 13.000,00
SE 280740 Tobias Barreto 50.971 R$ 13.000,00
SE 280300 Itabaianinha 41.116 R$ 12.000,00
SE 280710 Simão Dias 40.364 R$ 12.000,00
SE 280450 Nossa Senhora da Glória 35.268 R$ 12.000,00
SE 280540 Poço Redondo 33.358 R$ 12.000,00
SE 280130 Capela 33.024 R$ 12.000,00
SE 280320 Itaporanga d’Ajuda 32.911 R$ 12.000,00
SP 353070 Mogi Guaçu 146.114 R$ 16.000,00
SP 351640 Franco da Rocha 143.817 R$ 16.000,00
SP 352530 Jaú 141.703 R$ 16.000,00
SP 350750 Botucatu 137.899 R$ 16.000,00
SP 350410 Atibaia 135.895 R$ 16.000,00
SP 350330 Araras 127.661 R$ 16.000,00
SP 351350 Cubatão 126.105 R$ 16.000,00
SP 354730 Santana de Parnaíba 123.825 R$ 16.000,00
SP 354330 Ribeirão Pires 119.644 R$ 16.000,00

SP 355170 Sertãozinho 118.864 R$ 16.000,00
SP 351110 Catanduva 118.853 R$ 16.000,00
SP 350550 Barretos 118.521 R$ 16.000,00
SP 351840 Guaratinguetá 118.378 R$ 16.000,00
SP 355620 Valinhos 118.312 R$ 16.000,00
SP 352500 Jandira 117.457 R$ 16.000,00
SP 350650 Birigui 117.143 R$ 16.000,00
SP 355700 Votorantim 116.706 R$ 16.000,00
SP 355400 Tatuí 115.515 R$ 16.000,00
SP 355650 Várzea Paulista 115.403 R$ 16.000,00
SP 354520 Salto 113.127 R$ 16.000,00
SP 353980 Poá 112.917 R$ 16.000,00
SP 352340 Itatiba 111.620 R$ 16.000,00
SP 351050 Caraguatatuba 111.524 R$ 16.000,00
SP 353470 Ourinhos 109.489 R$ 16.000,00
SP 350400 Assis 100.911 R$ 16.000,00
SP 352670 Leme 98.460 R$ 13.000,00
SP 353650 Paulínia 95.221 R$ 13.000,00
SP 352210 Itanhaém 94.977 R$ 13.000,00
SP 350900 Caieiras 94.516 R$ 13.000,00
SP 352240 Itapeva 92.265 R$ 13.000,00
SP 353080 Moji Mirim 91.027 R$ 13.000,00
SP 352850 Mairiporã 90.627 R$ 13.000,00
SP 355710 Votuporanga 90.508 R$ 13.000,00
SP 350850 Caçapava 90.426 R$ 13.000,00
SP 354910 São João da Boa Vista 88.477 R$ 13.000,00
SP 350450 Avaré 87.820 R$ 13.000,00
SP 352720 Lorena 86.764 R$ 13.000,00
SP 355060 São Roque 85.502 R$ 13.000,00
SP 355540 Ubatuba 85.399 R$ 13.000,00
SP 350390 Arujá 82.651 R$ 13.000,00
SP 355070 São Sebastião 81.718 R$ 13.000,00
SP 352930 Matão 80.990 R$ 13.000,00
SP 351340 Cruzeiro 80.749 R$ 13.000,00
SP 350960 Campo Limpo Paulista 79.982 R$ 13.000,00
SP 350610 Bebedouro 77.558 R$ 13.000,00
SP 351970 Ibiúna 75.845 R$ 13.000,00
SP 352710 Lins 75.612 R$ 13.000,00
SP 352430 Jaboticabal 75.436 R$ 13.000,00
SP 353930 Pirassununga 74.128 R$ 13.000,00
SP 352260 Itapira 72.514 R$ 13.000,00
SP 355670 Vinhedo 71.217 R$ 13.000,00
SP 350920 Cajamar 70.710 R$ 13.000,00
SP 350190 Amparo 69.808 R$ 13.000,00
SP 353050 Mococa 68.695 R$ 13.000,00
SP 351550 Fernandópolis 67.836 R$ 13.000,00
SP 351510 Embu-Guaçu 66.792 R$ 13.000,00
SP 351280 Cosmópolis 65.628 R$ 13.000,00
SP 355500 Tupã 65.596 R$ 13.000,00
SP 352680 Lençóis Paulista 65.587 R$ 13.000,00
SP 353760 Peruíbe 64.531 R$ 13.000,00
SP 353730 Penápolis 61.726 R$ 13.000,00
SP 350590 Batatais 60.128 R$ 13.000,00
SP 353030 Mirassol 57.390 R$ 13.000,00
SP 350210 Andradina 57.198 R$ 13.000,00
SP 351960 Ibitinga 57.098 R$ 13.000,00
SP 355370 Taquaritinga 56.398 R$ 13.000,00
SP 354260 Registro 56.203 R$ 13.000,00
SP 353340 Nova Odessa 56.008 R$ 13.000,00
SP 350635 Bertioga 55.138 R$ 13.000,00
SP 350700 Boituva 54.594 R$ 13.000,00
SP 353780 Piedade 54.523 R$ 13.000,00
SP 353180 Monte Mor 54.462 R$ 13.000,00
SP 354070 Porto Ferreira 54.413 R$ 13.000,00
SP 354680 Santa Isabel 54.363 R$ 13.000,00
SP 354970 São José do Rio Pardo 54.209 R$ 13.000,00
SP 353390 Olímpia 53.010 R$ 13.000,00
SP 352400 Itupeva 52.627 R$ 13.000,00
SP 351040 Capivari 52.559 R$ 13.000,00
SP 354060 Porto Feliz 51.628 R$ 13.000,00
SP 353110 Mongaguá 51.580 R$ 13.000,00
SP 352470 Jaguariúna 50.719 R$ 13.000,00
SP 350970 Campos do Jordão 50.541 R$ 13.000,00
SP 352320 Itararé 49.963 R$ 12.000,00
SP 354940 São Joaquim da Barra 49.690 R$ 12.000,00
SP 350380 Artur Nogueira 49.346 R$ 12.000,00
SP 353130 Monte Alto 49.186 R$ 12.000,00
SP 352480 Jales 48.825 R$ 12.000,00
SP 355645 Vargem Grande Paulista 47.879 R$ 12.000,00

SP 354410 Rio Grande da Serra 47.731 R$ 12.000,00
SP 351020 Capão Bonito 47.498 R$ 12.000,00
SP 354640 Santa Cruz do RioPardo 46.366 R$ 12.000,00
SP 350840 Cabreúva 45.830 R$ 12.000,00
SP 352840 Mairinque 45.729 R$ 12.000,00
SP 351440 Dracena 45.600 R$ 12.000,00
SP 354020 Pontal 45.119 R$ 12.000,00
SP 353710 Pedreira 45.052 R$ 12.000,00
SP 353550 Paraguaçu Paulista 44.555 R$ 12.000,00
SP 351670 Garça 44.506 R$ 12.000,00
SP 353670 Pederneiras 44.498 R$ 12.000,00
SP 355480 Tremembé 44.399 R$ 12.000,00
SP 351150 Cerquilho 44.320 R$ 12.000,00
SP 351518 Espírito Santo do Pinhal 43.756 R$ 12.000,00
SP 354130 Presidente Epitácio 43.348 R$ 12.000,00
SP 354530 Salto de Pirapora 43.148 R$ 12.000,00
SP 352730 Louveira 42.796 R$ 12.000,00
SP 353430 Orlândia 42.354 R$ 12.000,00
SP 355150 Serrana 42.264 R$ 12.000,00
SP 352270 Itápolis 42.135 R$ 12.000,00
SP 355640 Vargem Grande do Sul 41.547 R$ 12.000,00
SP 352510 Jardinópolis 41.228 R$ 12.000,00
SP 352410 Ituverava 40.776 R$ 12.000,00
SP 355010 São Manuel 40.200 R$ 12.000,00
SP 355450 Tietê 39.765 R$ 12.000,00
SP 351740 Guaíra 39.567 R$ 12.000,00
SP 354150 Presidente Venceslau 39.337 R$ 12.000,00
SP 355210 Socorro 39.227 R$ 12.000,00
SP 353350 Novo Horizonte 39.191 R$ 12.000,00
SP 354160 Promissão 38.380 R$ 12.000,00
SP 351860 Guariba 38.128 R$ 12.000,00
SP 353950 Pitangueiras 37.860 R$ 12.000,00
SP 350170 Américo Brasiliense 37.691 R$ 12.000,00
SP 350070 Agudos 36.339 R$ 12.000,00
SP 350530 Barra Bonita 36.315 R$ 12.000,00
SP 350250 Aparecida 36.184 R$ 12.000,00
SP 352570 José Bonifácio 35.197 R$ 12.000,00
SP 350010 Adamantina 35.001 R$ 12.000,00
SP 350030 Aguaí 34.530 R$ 12.000,00
SP 355040 São Pedro 33.966 R$ 12.000,00
SP 351310 Cravinhos 33.831 R$ 12.000,00
SP 350520 Bariri 33.761 R$ 12.000,00
SP 351930 Ibaté 33.178 R$ 12.000,00
SP 351370 Descalvado 32.790 R$ 12.000,00
SP 355020 São Miguel Arcanjo 32.696 R$ 12.000,00
SP 352100 Iperó 32.568 R$ 12.000,00
SP 354400 Rio das Pedras 32.489 R$ 12.000,00
SP 354630 Santa Cruz das Palmeiras 32.384 R$ 12.000,00
SP 353460 Osvaldo Cruz 32.353 R$ 12.000,00
SP 351820 Guararapes 32.187 R$ 12.000,00
SP 350860 Cachoeira Paulista 32.046 R$ 12.000,00
SP 352040 Ilhabela 31.599 R$ 12.000,00
SP 353190 Morro Agudo 31.310 R$ 12.000,00
SP 354660 Santa Fé do Sul 31.113 R$ 12.000,00
SP 351000 Cândido Mota 31.063 R$ 12.000,00
SP 350560 Barrinha 30.873 R$ 12.000,00
SP 350660 Biritiba-Mirim 30.830 R$ 12.000,00
SP 350290 Araçoiaba da Serra 30.713 R$ 12.000,00
SP 352620 Juquitiba 30.443 R$ 12.000,00
SP 352030 Iguape 30.259 R$ 12.000,00
TO 170950 Gurupi 82.762 R$ 13.000,00
TO 171820 Porto Nacional 51.846 R$ 13.000,00
TO 171610 Paraíso do Tocantins 48.409 R$ 12.000,00
TO 170220 Araguatins 33.963 R$ 12.000,00
TO 170550 Colinas do Tocantins 33.535 R$ 12.000,00
TOTAL R$12.096.000,00

ANEXO II

INCENTIVO AOS ESTADOS

Porte populacional (IBGE,2012) Estados Valor de repasse Valor total derepasse
2,5 milhões a <4 milhões dehab. DF R$ 110.000,00 R$ 110.000,00
Total 1 R$ 110.000,00

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